Câmara oficializa CEI para investigar serviço de limpeza urbana de Mossoró

Câmara oficializa CEI para investigar serviço de limpeza urbana de Mossoró

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Com o intuito de investigar contratos emergenciais, celerados com dispensa de licitação em Mossoró, a Câmara Municipal de Mossoró instaurou nesta terça-feira (15) uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).

O requerimento da CEI, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), pretende investigar as dispensas de licitação para serviço de limpeza urbana em Mossoró a partir de 2016. O requerimento foi subscrito pelos vereadores Isolda Lula Dantas (PT), Alex do Frango (PMB), Raério Araújo (PRB), Rondinelli Carlos (PMN), Ozaniel Mesquita (PR) e Petras Vinicius (Democratas) – todos da oposição.

O pedido não foi endossado pelo ‘Grupo Independente’, formado pelos vereadores João Gentil (sem partido), Zé Peixeiro (MDB) e Aline Couto (PHS).

A comissão é composta pelos vereadores Manoel Bezerra (PRTB), Emílio Ferreira (PSD) e Alex do Frango (PMB), sendo esses, respectivamente, presidente, relator e secretário. Como Manoel e Emílio são da bancada governista e ocupam os principais cargos da comissão, eles têm maioria nos votos.

A investigação

A comissão irá investigar o período de maio de 2016 a maio deste ano, o que inclue os governos de Francisco José Júnior e Rosalba Ciarlini (PP). Durante esses dois anos foram promovidas cinco dispensas de licitação e injetado um aditivo, em favor da empresa Construtora Vale Verde, totalizando mais de R$52 milhões.

Através dos reajustes cedidos pelos prefeitos o preço do serviço foi elevado de R$9.582.519,36 para R$ 14.681.203,92.

A última licitação para Limpeza Urbana em Mossoró aconteceu em 2005.