Conselho de Medicina altera normas para casais homossexuais terem filhos

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Uma recente resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) garante aos casais homossexuais o direito de recorrer às técnicas de reprodução humana assistida para ter filhos. Ou seja, homens e mulheres em relacionamentos homoafetivos e com boas condições de saúde podem, sem qualquer restrição, realizar os tratamentos que viabilizam a concepção e gestação de um bebê, desde que ambos assumam os direitos e deveres em relação à criança que vai nascer.
 
Os tratamentos de fertilização assistida feitos em clínicas especializadas são a única maneira pela qual os casais homossexuais podem ter filhos quando não estão interessados em adotar uma criança "O processo é diferente para casais formados por mulheres e por homens", explica a ginecologista especialista em reprodução humana, Dra. Ana Lúcia Bertini Zarth (CRM-SC 8534 e RQE 10334) 
 
As mulheres, naturalmente, já possuem os óvulos necessários para a fecundação. O que falta são os espermatozoides. "Os bancos de doação de sêmen suprem essa falta A doação é feita anonimamente. As mulheres escolhem apenas as características físicas do doador", diz a médica. O homem que doa o sêmen assina o consentimento informado permitindo a doação e abrindo mão dos direitos e deveres relacionados à criança que for gerada. E tanto os dados de quem doa quanto de quem adquire o sêmen são mantidos em sigilo.
 
O que as mulheres precisam decidir, antes ou depois de definirem quem será o doador, é de quem serão os óvulos fecundados e qual delas irá gestar o bebê. Essa decisão pode levar em conta alguns fatores biológicos, como idade, condições de saúde e reserva ovariana 
 
"Caso as parceiras desejem, é possível usar os óvulos de ambas ou uma doar os óvulos e a outra gestar", observa a especialista em reprodução humana, Dra. Ana Zarth. Nesse caso, a técnica utilizada na fecundação é a fertilização in vitro. Mas a concepção também pode ser realizada pela inseminação artificial, dependendo da situação.
 
"Conforme for, o desenvolvimento da criança pode ocorrer até no útero de outra mulher", comenta a Dra. Ana Zarth. É o que o Conselho Federal de Medicina define como gestação de substituição . É quando outra mulher aceita doar temporariamente o útero para geração do bebê. Segundo as normas do CFM, "as doadoras temporárias do útero devem pertencer à família de um dos parceiros num parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau, mãe; segundo grau, irmã/avó; terceiro grau, tia; quarto grau, prima), em todos os casos respeitada a idade limite de até 50 anos".
 
Opções que homens homoafetivos dispõe para ser pais
 
No caso dos casais homoafetivos formados por homens, a "barriga solidária" não é uma opção, e sim uma necessidade. "Sem uma familiar que aceite gestar o bebê é impossível para um casal masculino brasileiro ter um filho biológico", informa a médica. No país, nenhuma mulher pode lucrar com a doação do útero, pois isso caracteriza uma transação comercial e é ilegal. 
 
Para concretizar a paternidade biológica, os casais formados por homens também precisam buscar, nas clínicas de reprodução humana, óvulos para doação, sem envolver questões financeiras, pois este tipo de doação não pode ter caráter lucrativo 
 
Assim como no caso dos espermatozoides, a doação de óvulos é anônima e as únicas informações a que os homens têm acesso são relacionadas às características físicas da doadora. 
 
Os espermatozoides usados na fecundação podem ser apenas de um dos parceiros ou de ambos. "Essa decisão compete ao casal, mas também pode ser tomada com base na avaliação do esperma, histórico de saúde familiar e no aconselhamento do especialista em reprodução humana assistida", ressalta a Dra. Ana Zarth.
 
De acordo com ela, a técnica de reprodução recomendada para os homens homoafetivos é a fertilização in vitro. "As mulheres têm como opção a inseminação artificial porque podem utilizar os próprios óvulos e o próprio útero. No caso dos homens, os óvulos são doados e o útero é de outra mulher, por isso, o recomendado é que seja feita a fertilização", conclui. 
 
 

Mesmo com chuvas, cresce o número de reservatórios em volume morto no RN

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Apesar das chuvas registradas no Rio Grande do Norte nos últimos dias, o número de reservatórios de água em volume morto cresceu no estado. É o que aponta o último relatório do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), divulgado nesta sexta-feira (24). De acordo com o instituto, o número de reservatórios em que não se pode captar água subiu de 12 para 15. Em compensação, o número de reservatórios secos diminuiu: eram 21, agora são 13. O relatório compara os dados desta sexta com os colhidos no dia 6 de fevereiro. São analisados apenas reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos de água.

De acordo com o relatório, o número de reservatórios em volume morto atualmente corresponde a aproximadamente 32% dos 47 reservatórios analisados pelo instituto. Enquanto isso, com a queda registrada no mesmo período, 27,6% dos reservatórios estão secos. Na última avaliação, os secos correspondiam a 44%. Agora, a porcentagem de reservatórios em estado crítico é de 59,9%.

Com relação aos reservatórios de maior capacidade no estado, uma situação preocupante é a da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que continua reduzindo de volume. Com capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos, a barragem estava com 328,486 milhões de metros cúbicos em 6 de fevereiro e agora está com 325,768 m³. Apesar da queda no volume total, o relatório aponta que as últimas chuvas fizeram com que a redução ocorresse em um ritmo menos intenso. A Armando Ribeiro Gonçalves está com 13,57% do seu volume total.

Mesmo com a redução no maior reservatório do estado, algumas barragens recuperaram parte do volume. A barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade total de 600 milhões de metros cúbicos, passou dos 111,623 milhões de metros cúbicos, para 136,327m³ no período analisado. O valor corresponde a 22,73% do seu volume total.

A Barragem de Umarí, em Upanema, com capacidade total de 292,8 milhões de metros cúbicos, também aumentou seu volume de 26,009 milhões de metros cúbicos, para 32,218 e chegou a 11% da sua capacidade total.

Entre os reservatórios que estavam secos e receberam boa recarga com as chuvas, o Igarn aponta como destaque as barragens Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz, que está atualmente com, 3,228 milhões de metros cúbicos, 33% da sua capacidade total.

Além deste, o açude Beldroega, em Paraú, que passou de 20.460 mil m³, para 2,362 milhões de m³ e o Sabugi, em São João do Sabugi, que estava com 2,557 milhões de metros cúbicos, para 7,887 milhões de metros cúbicos, 12% da sua capacidade. A barragem Carnaúba, também em São João do Sabugi, recebeu mais de cinco milhões de metros cúbicos e está com 22% da sua capacidade total.

O Igarn alerta ainda para a necessidade de a população continuar economizando água, mesmo com as boas expectativas para a próxima quadra chuvosa. O racionamento ainda permanece e a economia de água é de grande importância para a manutenção do funcionamento dos sistemas de abastecimento as cidades do Estado.

Prefeitura inicia pagamento para 70% do funcionalismo neste sábado

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A Prefeitura do Natal, de forma antecipada, efetua neste sábado (25) o pagamento de 15.100 servidores, totalizando 70% do funcionalismo municipal.

Receberão seus vencimentos os funcionários da Agencia Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NatalPrev), magistério e os trabalhadores da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) que ganham até R$ 6 mil líquidos.

Da administração direta, terão o dinheiro creditado em conta aqueles que ganham até R$ 2 mil líquidos.

Serão injetados na economia da capital potiguar R$ 24,3 milhões. A secretaria municipal de Administração informa que o restante da folha será quitado de acordo com o comportamento das receitas do executivo.

Governo do RN inicia folha de fevereiro nesta sexta (24)

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O Governo do RN começou o pagamento da folha de fevereiro nesta sexta-feira (24), quando foram depositados os vencimentos dos 24.038 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possui recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 78,3 milhões.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Chuva e trovoadas da madrugada causam estragos em Natal

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Na madrugada desta sexta-feira (24) a chuva forte acompanhada de raios e trovões assustou muitos moradores de Natal. Alguns leitores do NOVO relataram, inclusive, alguns estragos. 

No bairro de Cidade das Rosas uma das torres de transmissão de serviço de internet de uma empresa caiu. O relato e as fotos são do leitor Jandson Máximo.

No bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal, lojas ficaram inundadas de lama após a chuva. O leitor Amauri Santos registrou a situação e enviou para a página do NOVO no Facebook. Também houve relatos de uma árvore que caiu. 

A previsão para a capital potiguar é de até 14mm de chuva hoje e de, pelo menos, mais 20mm ao longo dos dias de Carnaval. 

ANTT reajusta em 4,8% tarifas de ônibus interestaduais e internacionais

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste de 4,824% no coeficiente tarifário do serviço de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, fixando-o em R$ 0,097022 por passageiro/quilômetro.

A decisão está publicada na edição desta sexta-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU). O aumento entra em vigor neste sábado, dia 25 de fevereiro.