[JORNAL DO BG] Ficou feio para Luciano Ramos o auxílio-moradia do TCE

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JORNAL DO BG - Chegamos ao nosso quarto jornal nas páginas do NOVO, feliz com o retorno dos leitores e com a experiência de escrever coluna em um jornal. Quero, mais uma vez, agradecer à direção do periódico pela confiança
 
PARNAMIRIM - O tempo que se aproxima não deve ser dos mais agradáveis em Parnamirim. Investigações em contratos de prestação de serviço na cidade vão ganhando velocidade e volume.
 
PARNAMIRIM II - Os sinais de riqueza em velocidade impressionante de personagens que atuam no município têm chamado atenção e iminência de um desfecho não tão agradável é cada vez maior.
 
ÔNIBUS - Os salários aumentaram, os pneus tiveram seus preços multiplicados  várias vezes, o preço do combustível sofreu quatro aumentos contando já  com o que entrará em vigor nos próximos dias. Diante disso, como não reajuste das passagens de ônibus?
 
EMPRESÁRIOS - Até quando empresários no Rio Grande do Norte serão tratados como bandidos? Por que empresário no RN tem que estar condenado a perder dinheiro?
 
EMPRESÁRIO II - Em entrevista ao MEIO DIA CIDADE esta semana, os presidentes da FCDL e CDL, Afrânio Miranda e Augusto Vaz, respectivamente, informaram que tem produtos que estão pagando 3 a 4% de ICMS na Paraíba enquanto são tributados em 17% no RN. Quem pode com uma sacanagem dessas?
 
STYVENSON - O Capitão Styvenson esclareceu no programa MEIO-DIA CIDADE esta semana, que não tem irregularidade o condutor descer com seu veículo para praia para colocar o seu Jet Sky no mar. O que não pode é ficar trafegando à beira-mar e estacionando.
 
MAURILIO PINTO - Entrevistado no MEIO DIA CIDADE nesta sexta-feira, o Xerife Maurílio Pinto, depois de alguns anos sem conceder uma entrevista a uma rádio, contou poucas e boas, histórias dos maiores bandidos que marcaram época no estado. O delegado também contou grandes causos, numa entrevista fantástica que vai ficar para posteridade.
 
MAURILIO PINTO II - O Xerife mesmo com problemas de saúde, topou ir aos estúdios da Rádio Cidade porque virou fã do programa e especialmente do PAPO de CANTINA que acontece todas as sextas-feiras.
 
PAPO DE CANTINA - O sucesso das sexta-feira, é tanto que a procura para as pessoas participarem do papo descontraído, cultural e nostálgico tem fila de excelentes nomes querendo participar.
 
MORADIA - A imprensa e as redes sociais detonaram o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE/RN, dr. Luciano Ramos, que de paladino contra a imoralidade do auxílio moradia para membros do Ministério Público e da Magistratura estadual acabou embolsando 59 mil reais do mesmo auxílio retroativo, fixado por resolução do TCE para seus Conselheiros, Auditores e Procuradores, alegando simetria constitucional com o Poder Judiciário e o Ministério Público.
 
PALADINO - O procurador explicou que ante a decisão liminar do STF sobre o assunto nada mais poderia ser feito senão receber o benefício. Porém, sabe-se de promotores de Justiça e juízes que, crendo ser uma imoralidade, não requereram e não recebem o auxílio que ficou conhecido como “bolsa teto”. Ficou feio, doutor!
 
DELCIDIO - A prisão do senador Delcidio Amaral, líder do governo do PT, decretada pelo STF, e ratificada pelo Senado, assombrou o mundo político e jurídico. Para alguns, como o presidente do Senado, Renan Calheiros, o precedente é muito perigoso e invade a esfera da imunidade do parlamento. Vale salientar que o STF, como guardião e intérprete da Constituição, quando atua como Corte Constitucional, está acima de todos os poderes da República.
 
PRECEDENTE - Ainda assim, vários juristas que acompanharam a votação no Senado Federal reconheceram que talvez o STF tenha interpretado muito alargadamente a Constituição. Senadores, como o maranhense Roberto Rocha, criticaram a decisão do STF e o atropelo da norma constitucional. Ainda assim, apenas 13 senadores votaram contra a decisão do STF, restando ao senador Delcidio continuar o xadrez.
 
BRONZE - O Tribunal de Justiça do RN ganhou mais um selo do “Justiça em Números” outorgado pelo CNJ, na categoria bronze, pela excelência na gestão da informação. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas em 2015,  como a maior e mais longa greve de servidores da história do Judiciário potiguar, o TJRN continua reconhecido nacionalmente como um tribunal de excelência.
 
AUMENTO - Apesar de justo, o reajuste nos vencimentos aos procuradores do Estado, repercutiu negativamente na mídia diante da gravidade da situação econômica nacional e estadual. Segundo os integrantes da Procuradoria, o aumento já estava atrasado em relação à tradicional paridade que sempre mantiveram com o Ministério Público. Porém, a sociedade reagiu criticando o referido beneplácito da “viúva” em tempos bicudos!
 
FOLHA - O fechamento da folha de pagamento do Executivo estadual continua sendo uma dor de cabeça para o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, que tem que cortar daqui e dali para assegurar o pagamento dos servidores. O pagamento de novembro ocorrerá nos dias 30 e 1º de dezembro. Mas continua acesa uma luz vermelha quanto à quitação do 13º e da folha de dezembro. As informações dão conta de uma grande queda na arrecadação própria do Estado nos últimos meses, levando o Executivo a completar a folha com saques no FUNFIR do IPERN.
 
FOLHA II - Cálculos aproximados estimam que restem cerca de 276 milhões de reais no Fundo Previdenciário do IPERN, garantindo retiradas médias de 50 milhões de reais por mais alguns meses. Se houver incremento na arrecadação estadual, os saques poderão ser evitados. Segundo empresários locais, o aumento de alíquotas dos impostos aprovado para 2016 aumentará a sonegação fiscal impedindo a recuperação das finanças do Estado.        
 
OGE - O projeto de lei enviado pelo Governo do RN à Assembléia Legislativa prevendo o remanejamento de verbas orçamentárias encrespou as relações institucionais entre os poderes, com reações do presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, e do Procurador Geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis. Bombeiros foram chamados para apagar o incêndio que acabou em negociação entre todos os poderes envolvidos, assegurando a aprovação do projeto.
 
BACANAL - Virou rotina em uma casa de um casal de profissionais liberais em um condomínio de luxo no final da Ayrton Senna casais serem recebidos em grande estilo e no final uma trocação geral. Tempos modernos...
 
 

Um terço dos presos no Brasil são provisórios, aponta pesquisa do CNJ

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Existem 654.372 presos no Brasil, dos quais 221.054 - um terço do total - são provisórios. Estes são os números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira, 23, após a análise e organização de dados solicitados, em janeiro, aos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.

O levantamento mostra que o tempo médio da prisão provisória no Brasil é de um ano e três dias. Pernambuco é o Estado que segura por mais tempo os presos provisórios: 974 dias. Enquanto Rondônia é o que os mantêm por menos tempo: 172.

O balanço aponta também que a proporção de presos provisórios nos Estados oscila entre 13%, caso do Amazonas, e 82%, caso do Sergipe. São Paulo tem o terceiro índice mais baixo: 15%.

A iniciativa do levantamento partiu do CNJ, dias após as mortes no Amazonas e em Roraima, em janeiro, diante da constatação de que não haviam números atualizados da quantidade de presos no Brasil. O último balanço, do fim de 2014, feito pelo Departamento Nacional Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, apontava um total de 607.731 presos no Brasil - 7% a menos do que o agora divulgado pelo CNJ.

O levantamento é uma espécie de base para a futura realização do Censo penitenciário nacional, que o CNJ planeja executar com o apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Exército Nacional e da Pastoral Carcerária.

Em uma reunião, no dia 12 de janeiro, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu que os presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais enviassem os dados e, além disso, também elaborassem um plano de ação para acelerar o julgamento de réus presos e ajudar a diminuir a duração das prisões provisórias, com prazo de 90 dias, até abril

O relatório do CNJ lista as medidas que cada Estado tomou desde janeiro em busca de cumprir esta missão. Apenas Mato Grosso do Sul e Tocantins não informaram que ações foram realizadas.

O CNJ estima que, até o final de abril, as ações definidas na primeira fase da "Reunião Especial de Jurisdição" estarão concluídas.

As planilhas foram analisadas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) em conjunto com o Departamento de Pesquisa Jurídica.

Outros dados revelados mostram que o crime com base no qual há um maior porcentual de presos provisórios é o de tráfico de drogas: 29%. Roubo vem em seguida, com 26%.

Adventistas participam de retiro na Lagoa do Bonfim

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Retiros espirituais costumam ser opção para quem não gosta das festas de Carnaval e quer uma alternativa para o lazer e o descanso. Todos os anos, durante os dias em que se festeja o carnaval, centenas de famílias saem dos grandes centros em busca de refúgio junto à natureza. Esta é uma alternativa escolhidas pelos adventistas potiguares.

A prática, conhecida como retiro espiritual ou acampamento de verão, atrai cada vez mais adeptos que buscam nesses lugares fortalecer a comunhão com Deus e realizar atividades sociais e recreativas.

Somente no Estado, mais de 5 mil jovens da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) participam dos tradicionais retiros que são organizados com meses de antecedência para promover dentre as muitas atividades, a oportunidade de fazer novas amizades e estreitar laços com a comunidade religiosa local.

Os lugares próximos a Natal, como os municípios de São José de Mipibu, Goianinha, Nísia Floresta, Touros e tantos outros em todo o Estado, que abrigam praias, lagoas, chácaras, sítios e outros ambientes propícios para receber muita gente já estão locados para esse grupo que quer aproveitar todos os momentos.

Na programação, além da opção de descansar bem perto da natureza, os retirantes poderão participar de palestras sobre a Bíblia, educativas, atividades esportivas para todas as idades, caminhadas ao ar livre, recreação para a criançada, tudo com foco em um estilo de vida saudável. Há também as festas temáticas, aventuras aquáticas, dentre outras.

SERVIÇO

Evento: Retiros Espirituais

Local: Lagoa do Bonfim/Chácaras (ao redor de toda lagoa, existem diversos acampamentos)

Horário: Dia todo

Hipermercado Extra abre vagas para pessoas com deficiência

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As redes de varejo Extra e Pão de Açúcar estão com mais de 700 vagas abertas para pessoas com deficiência em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, são 10 oportunidades nas lojas Extra em Natal e Parnamirim, para as posições de Operador de Caixa, Repositor de Mercadoria, Atendente de Loja e Empacotador.

Para se candidatar, o interessado deve ter mais de 18 anos. A formação necessária, de acordo com a vaga, varia de ensino fundamental incompleto até ensino médio completo.

As redes varejistas Extra e Pão de Açúcar, que fazem parte do grupo GPA, contam com cerca de 1.500 profissionais que possuem algum tipo de deficiência. É o caso da operadora de loja Crislaine Lopes, deficiente física, que trabalha no Extra há sete anos.

Para ela, além da independência financeira, o trabalho deu motivação e qualidade de vida. “Exercer essa atividade mostrou que sou capaz de ir longe e que, embora com deficiência na perna, posso trabalhar e lutar pelo melhor para o meu filho e para mim. O Extra me deu oportunidade para descobrir minha competência e acreditar que sou capaz”, disse.

Os benefícios incluem salário compatível com o mercado, vale transporte, cesta básica, participação nos lucros e resultados e convênios médico e odontológico.

Para se candidatar a qualquer uma das vagas, é preciso acessar o site www.gpabr.com/vagas e colocar em palavra-chave “PCD”. Após localizar a vaga, o candidato deve inserir suas informações, manifestando o interesse. Caso não seja sua vaga de interesse, cadastre seu currículo para futuras oportunidades em “cadastre-se”.

TCE permite nomeação de professores aprovados em concurso do Estado

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu permitir novas nomeações e posses de professores e especialistas em educação aprovados no concurso público realizado através do edital 001/2015, desde que seja demonstrada a real necessidade e risco de comprometimento de aulas pela falta de pessoal e que sejam vagas oriundas de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento dos servidores.

Segundo o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pelos demais conselheiros na sessão desta quinta-feira (23), a Secretaria Estadual de Educação deverá demonstrar o risco de prejuízos ao ano letivo em relação a cada disciplina e escola da rede de ensino. As nomeações do referido concurso estavam suspensas após medida cautelar da Corte de Contas, agora revista em razão pedido de reconsideração da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria Estadual de Administração.

A medida cautelar anteriormente concedida era motivada pela falta de comprovação por parte das secretarias acerca do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não resta suficientemente comprovado que as nomeações solicitadas atendem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois além de não se demonstrar com precisão o impacto financeiro que as novas nomeações causarão em um estado que já em severa crise, nem mesmo se demonstra se as vagas que se pretende ocupar foram abertas em razão da morte ou aposentadoria de servidores, permitindo nomeação excepcional, conforme regulamentado pela já referida LRF”, aponta o voto.

Para conseguir atender tanto à necessidade de realização do ano letivo, tendo em vista que a educação é um direito fundamental, quanto às limitações da LRF, o voto encaminha a liberação das nomeações, mas somente para atender a demanda imediata. “Como forma de balancear a aplicação dos princípios, a permissão para novas nomeações deverá ser limitada, restringindo-as à quantidade estritamente necessária para suprir as necessidades imediatas da SEEC, com o que se observará também a necessidade de respeito à responsabilidade fiscal, evitando-se o aumento descontrolado da despesa pública, o que é vital em momentos de crise financeira como o atual”, diz o voto.

Foi concedido ainda o prazo de 90 dias para que a Secretaria de Administração republique, por incorreção, nomeações para o cargo de Professor realizadas em vagas previamente  ocupadas; revise os atos de nomeação publicados em 04/07/2016 e 30/07/2016, para corrigir eventuais admissões para vagas já preenchidas; apresente cálculos que informem a existência de recursos financeiros suficientes para custear as despesas geradas com as admissões; e inicie a criação de um sistema de controle do quadro de pessoal no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.

STF autoriza TJRN a transferir recursos para o Governo do Estado

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar favorável que autoriza o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) a realizar repasse de recursos financeiros para o executivo estadual. O judiciário anunciou em outubro do ano passado a transferência do dinheiro, mas a medida foi suspensa após a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) ter acionado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A liminar do ministro Marco Aurélio Mello, a partir de ação movida pelo Governo do Estado, serviu para julgar o mérito da decisão tomada pelo CNJ, referendada no último dia 07 de fevereiro, em que se proibia a transferência, empréstimo ou doação do recurso para o Executivo. 

A partir definição do STF, o judiário potiguar fica autorizado a enviar R$ 100 milhões para financiar as pastas de saúde e educação. “Em tempos de grave crise financeira, causa perplexidade a grandeza do número, o volume oriundo de superávit depositados em contas bancárias de titularidade do Poder Judiciário”, destacou o ministro do STF.

De acordo com o TJRN, a liminar concedida ontem pelo ministro Marco Aurélio, em atendimento à ação movida pelo Governo do Estado, autoriza o TJRN a discutir o assunto, se desejar. Na verdade, a decisão do ministro suspende a liminar concedida ao CNJ, em 24 de novembro de 2016, negando a hipótese de repasse dos recursos do Tribunal para o governo.

Contudo, o atual presidente do judiciário potiguar, o desembargador Expedito Ferreira, apontou que a destinação dos recursos será o de melhorar e agilizar os serviços prestados à população pelo Tribunal e pelas 65 comarcas do estado. 

Outro aspecto decisivo da questão é que a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), o ex-presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Santos, e o presidente Expedito Ferreira já tinham pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a extinção do processo da possível doação que, agora, o governo busca com ação no STF.

Um dado importante na liminar do ministro Marco Aurélio é que ele exclui o presidente do TJRN como réu no processo, com destaque de que não há lei que determine a devolução dos recursos.