MPF deflagra a Operação Êpa que apura desvio de R$ 5 milhões no RN

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia contra 13 pessoas envolvidas no desvio e apropriação de verbas públicas relacionadas a 16 convênios firmados entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável (Instituto Êpa!) e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA).

As irregularidades ocorreram entre setembro de 2006 até aproximadamente outubro de 2011 e os desvios totalizaram R$ 5.429.454,73, fruto de convênios que previam qualificação profissional da população mais carente, desenvolvimento da agricultura familiar e dos territórios rurais, entre outros serviços, tanto no Rio Grande do Norte, quanto na Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Aurenísia Celestino comandava o esquema, tendo presidido o Êpa! na época das irregularidades. O diretor financeiro do instituto era seu irmão, Cid Celestino. Ela também atuou como presidente da CTA de maio de 2006 a maio de 2014, enquanto seu outro irmão, Ciro Celestino, exercia as funções de diretor dessa entidade. Os três foram denunciados.

A investigação teve início em maio de 2010, a partir de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), e culminou na deflagração da “Operação Êpa!”, em 14 de dezembro de 2011, pela Polícia Federal, com apoio da CGU e do MPF. Nas buscas, chegou a ser encontrada, na sede da CTA, uma espécie de “cartilha” de como fraudar uma proposta em uma licitação/cotação.

Modus operandi

De acordo com a denúncia do MPF, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, o grupo simulava cotações de preços, fraudando diversos documentos, para efetivar os desvios de recursos vindos dos ministérios. Nos processos fraudados constavam como concorrentes empresas dos próprios dirigentes e ainda de amigos e parentes, além de outras as quais eram repassados os recursos - sem que houvesse a prestação de serviços – com a condição de que 85% do dinheiro fosse devolvido para os dirigentes do instituto ou da cooperativa, ficando os demais 15% a título de “comissão”.

Aurenísia Celestino, que também trabalhava como contadora, chegava a usar documentos de empresas de seus clientes particulares, sem conhecimento destes, para fazer parecer que havia, de fato, concorrência nas cotações de preço. A autenticação dos documentos fraudados era providenciada por Sidney Rodrigues dos Santos, tabelião substituto no 2º Ofício de Notas do Município de Santo Antônio e que também teve sua empresa, a SR dos Santos Comércio ME, beneficiada em alguns dos contratos.

Outro participante de relevância no esquema foi Ângelo Márcio Fernandes de Sousa. Cunhado de Sidney Rodrigues. Ele é ex-presidente da CTA e responsável pela empresa A M F de Sousa – ME e pela Associação de Promoção ao Desenvolvimento Local – APDL, ambas beneficiadas. Ele chegava a figurar, ao mesmo tempo, como coordenador do convênio e contratado das entidades, em uma espécie de “autocontratação” absolutamente ilegal.

De forma semelhante, segundo o MPF, agia Valter de Carvalho, diretor do Instituto de Assessoria à Cidadania e ao Desenvolvimento Local Sustentável (IDS). Sogro de Ângelo, ele foi ligado à APDL e chegou a atuar como coordenador de convênios tanto para a CTA quanto para o Instituto Êpa!, tendo nessa função solicitado pagamentos em favor de suas próprias empresas (IDS e a Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste - Assocene). A ação indica que Valter recebeu recursos através de contas de sua esposa, da nora e de seu filho, Flávio, outro dos réus.

Comissão

Favoreceram-se ainda dos desvios de recursos, figurando como “vencedores de cotações de preços artificiosamente montadas ou meramente concorrentes”, José César da Costa Calado Filho (representante da Clarit Comercial Ltda. e ex-sócio de Sidney Rodrigues); Maria Adelaide Del Rei Costa Santos (Decorart’s) e seu marido Marcelo José Predis dos Santos (Del Rei Comércio Ltda. - MP Cartuchos), Wagner de Lima Costa (Medeiros & Cavalcanti Ltda. ME), Jairo Duarte Pinheiro (J D Pinheiro), Flávio de Aquino Carvalho (Aquino e Gonçalves Ltda. - Freela, filho de Valter) e Pedro Ratts de Ratis (Ratts Ratis Comunicação)

Wagner de Lima e Jairo Duarte confessaram ter emitido notas fiscais contendo informações falsas, a pedido de Aurenísia e em troca da “comissão” de 15%. Já Pedro Ratts, que havia trabalhado com Flávio de Aquino, é apontado pelo MPF como responsável pela apresentação de uma proposta de preço, utilizada em uma das cotações fraudadas, sendo que a mesma tinha igual formatação à da “concorrente” Freela (empresa de Flávio) e já teria chegado pronta para ser assinada. O casal Marcelo José e Maria Adelaide são denunciados como tendo conhecimento das irregularidades nas quais suas empresas foram envolvidas.

Miscelânea

Os convênios previam qualificação profissional nas áreas de Construção Civil, Petróleo, Gás e Turismo, além de outros serviços a serem executados no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. As empresas envolvidas nas fraudes em sua maioria sequer contavam com os serviços e produtos aos quais “concorreram”. Estes eram fornecidos por terceiros contratados diretamente pelos denunciados, “de maneira precária, sem qualquer obediência a critérios qualitativos”.

Houve casos de empresa de construção contratada para supostamente realizar transporte de alunos da zona rural. Papelaria concorrendo na locação de automóveis e pizzaria a contratos de qualificação de pessoal. Diversas das cotações de preços fraudadas contêm documentos conflitantes, que falam de locais diferentes, serviços diversos e até indicam como fonte de recursos os ministérios errados. A própria Aurenísia chegou a ser registrada como contratada para prestação de serviço de transporte dos alunos.

Ela teve uma de suas empresas, a Celestino & Figueiredo Ltda, contratada em alguns dos convênios. O endereço dessa empresa, segundo constatou a CGU, era o mesmo informado como sendo a sede da CTA, bem como o escritório de contabilidade de Aurenísia e lá funcionava o telefone pertencente à A. M. F de Sousa, do denunciado Ângelo Marcio.

Lista de denunciados

Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão

Sidney Rodrigues dos Santos

Cid Celestino Figueiredo Sousa

Ciro Celestino Figueiredo Sousa

Ângelo Márcio Fernandes de Sousa

Valter de Carvalho

José César da Costa Calado Filho

Wagner de Lima Costa

Maria Adelaide Del Rei Costa Santos

Marcelo José Predis dos Santos

Jairo Duarte Pinheiro

Flávio de Aquino Carvalho

Pedro Ratts de Ratis

Polícia Civil de São Paulo do Potengi prende homem por latrocínio

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Uma equipe da polícia civil de São Paulo do Potengi, com o apoio da Polícia Militar, prendeu em flagrante, na tarde desta terça-feira (21), Alexsandro França de Paiva, vulgo “Liga Preta”, 34 anos, por ter assassinado hoje Thaise Nascimento da Silva Martins, 31 anos, no centro de Santa Maria.

No crime, o homem teria entrado na residência da vítima para um roubo, e se deparado com a mesma, que reagiu e foi amarrada e estrangulada com o fio do DVD pelo invasor. Após o homicídio, Alexsandro roubou objetos e eletrônicos da casa, como televisor, celular, liquidificador, ferro de passar, bebedor, dentre outros.

A prisão foi realizada após denúncias acerca do homem, que estava em uma loja de aparelhos celulares tentando desbloquear o celular da vítima. Ele foi preso e autuado pelo crime de latrocínio, sendo encaminhado ao sistema prisional, onde ficará a disposição da Justiça.

Motoristas paralisam no Baldo em protesto ao reajuste salarial atrasado

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Protestando contra o atraso nos pagamentos dos reajustes salariais, motoristas de algumas empresas de ônibus, juntamente com o Sintro-RN, paralisaram suas atividades em frente ao Viaduto do Baldo na tarde desta terça-feira (21). A informação foi confirmada pelo primeiro-secretário do sindicato, Moises Leite.

Segundo Leite, a paralisação deve durar cerca de 30 minutos, tempo de duração da assembléia que debate o reajuste. Ainda de acordo com o primeiro-secretário, três empresas, que estão com seus pagamentos em dia, não foram paradas. São elas: Conceição, Trampolim e Cidade das Dunas. 

Tiago Iorc ganha boneco em sua homenagem e vira piada nas redes sociais

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O artista Marcus Baby é conhecido por fazer bonecos de personalidades como atores e cantores. O alvo da vez foi Tiago Iorc. Com o corpo de uma cor e o rosto de outra, a miniatura do cantor virou piada nas redes sociais.

Apesar de ter ficado parecido, o boneco é um pouco estranho e desagradou as pessoas no Twitter. Com o famoso penteado "coque samurai", alguns ainda questionaram se é Tiago Iorc ou Luan Santana.

Rapaz devolve celular perdido ao dono e pede emprego como recompensa

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Um exemplo de honestidade vem chamando atenção nas redes sociais desde a última segunda-feira, 20. Pablo Júnior, um jovem de 17 anos, encontrou um iPhone 6 em uma festa, e ao invés de pegar o aparelho para si, ou vendê-lo, resolveu ir atrás do dono

"Ele me devolveu e eu quis dar R$ 200,00 para ele, como forma de agradecimento, mas o que ele realmente está procurando é uma vaga de emprego", publicou o dono do celular, Nikolas Soares, em seu Facebook. Junto à postagem, anexou uma imagem com o currículo de Pablo, fazendo um apelo para que o garoto seja contratado.

No currículo, Pablo, 17, diz ter mais de oito anos de experiência, o que indica que ele trabalha desde quando ainda era uma criança.

Reforma da Previdência é necessária e deve haver debate, dizem especialistas

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Regimes de Previdência precisam ser revistos para se adequar à realidade. No Brasil, a reforma do sistema se faz necessária – diante de intensas mudanças demográficas – e deve ser conduzida de forma transparente. A avaliação é de especialistas em direito previdenciário que participaram hoje (21) de debate promovido pelo programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Especialista em saúde pública e representante brasileiro na Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS), o médico Baldur Schubert, destacou que as aposentadorias e pensões são pagas a partir das contribuições feitas pelos trabalhadores da ativa. E a tendência é o aumento do número de beneficiários em detrimento da arrecadação de recursos. “Isso significa um problema cada vez mais sério de déficit para o futuro”, disse.

A advogada e professora de direito previdenciário Cristina Aguiar defendeu o detalhamento do modelo de reforma proposto pelo governo para os trabalhadores. “A população tem que saber o que está sendo tratado. A redação da proposta não é fácil para quem atua na área”, disse Cristina Aguiar, ao destacar que a complexidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, levanta dúvidas até mesmo em grupos de estudo sobre o tema.

Já o advogado e professor de direito previdenciário Alex Sandro Oliveira defendeu alterações na Previdência, mas ressaltou que a reforma não deve ser feita forma apressada. Para Oliveira, as mudanças precisam necessariamente respeitar, por exemplo, diferenças de gênero e diversidades regionais, e ir além dos aspectos previdenciários.

“Tentar entender o que está sendo colocado à mesa é fundamental. Ninguém pode tomar uma decisão, seja para um lado ou para o outro, sem que esteja devidamente esclarecido”, disse o advogado Mauro Hauschild, especialista na área e ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social. “Faltou combinar com os russos, como diria Garrincha. Ou seja: faltou combinar com os trabalhadores. Temos que correr atrás para resgatar esse tempo perdido de falta do diálogo. Não tem que ter guerra, briga, nem nada. Tem que haver uma discussão sadia.”

O programa foi o primeiro de uma série de debates que ocorrerão no programa. Além das perguntas dos âncoras do programa - Valter Lima (Brasília), Sula Sevillis (Amazônia), César Facciolli (Rio de Janeiro) e Misslene Ferreira (Alto Solimões), participaram com questionamentos jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e ouvintes.