MPRN denuncia prefeito de Mossoró por abuso do poder econômico e corrupção

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O MPRN protocolou junto ao Tribunal de Justiça denúncia contra o Prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior, do também vereador Jório Regis Nogueira, e do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva. Contra os dois políticos, constam os crimes de abuso do poder econômico e corrupção passiva. Já com relação ao empresário, a denúncia é sobre o crime de corrução ativa.
 
Segundo a peça acusatória, Silveira Júnior, na condição de Presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, aceitou e recebeu em 2012 vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para interceder junto a seus colegas vereadores para a célere aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 57/2011, o qual objetivava impedir o Supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.
 
Também Jório Regis Nogueira, na condição de vereador de Mossoró, aceitou promessa e posteriormente recebeu vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para votar favorável ao referido projeto de lei complementar, com conhecimento de sua finalidade ilícita.
 
Já Otávio Augusto Ferreira da Silva, empresário do ramo de revenda de combustíveis na cidade de Mossoró (Grupo Fan), prometeu e pagou vantagem indevida a Silveira Júnior e a Jório Regis Nogueira para obter a aprovação do PLC 57/2011, com o objetivo de impedir a entrada do Supermercado Atacadão no mercado de combustível da cidade, agindo, perante os citados vereadores, como representante de diversos outros empresários alinhados com o mesmo propósito (Sérgio Leite de Sousa – Posto Olinda; Robson Paulo Cavalcante – Posto Nacional; Pedro Edílson Leite Júnior – Posto Santa Luzia; José Mendes da Silva – Postos 30 de setembro e Belo Horizonte; e Edvaldo Fagundes de Albuquerque – Posto Líder).
 
A denúncia do Ministério Público informa que, após o Supermercado Atacadão ter noticiado à Prefeitura sua intenção de abrir posto de revenda de combustíveis em suas instalações, o Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei Complementar que, na prática, impedia a consecução de tal objetivo, modificando o art. 122 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade.
 
Na Câmara, ainda segundo a inicial acusatória, coube ao denunciado Silveira Júnior a articulação e formação de acordo para a rápida aprovação do referido projeto de lei, bem como de outro, de iniciativa do vereador Genivan Vale, que alterou o art. 123 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade, cuja proposição atendia aos interesses dos vereadores de oposição. O resultado da aprovação conjunta dos dois projetos de lei viabilizou o PLC nº 057/2011, que erigiu impedimento legal à entrada do Supermercado Atacadão no segmento de revenda de combustíveis.
 
Em função da aprovação das alterações legislativas, o denunciado Otávio Augusto Ferreira da Silva cumpriu a promessa anteriormente feita, repassando ao menos R$ 200.000,00 e R$ 50.000,00 aos acusados Silveira Júnior e Jório Nogueira, o primeiro por sua liderança e atuação em favor das medidas anticoncorrenciais na qualidade de Presidente da Câmara, o segundo pela votação favorável aos projetos de lei de interesse do grupo econômico, ciente de que se tratava de medida direcionada a evitar a instalação do posto de revenda de combustíveis pelo Supermercado Atacadão.
 
Consta ainda na denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça que os outros envolvidos na trama criminosa nela narrada, que não os denunciados, não foram incluídos na denúncia uma vez que, em função das regras que regem o foro por prerrogativa de função, devem ser processados perante uma das varas criminais da comarca de Mossoró.
 
Caso condenados, os acusados estão sujeitos a penas que variam de dois a cinco anos, no caso do crime previsto na Lei 8.137/90, e de 2 a 12 anos, em relação aos crimes dos arts. 317 e 333 do Código Penal.

Polícia Civil de São Paulo do Potengi prende homem por latrocínio

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Uma equipe da polícia civil de São Paulo do Potengi, com o apoio da Polícia Militar, prendeu em flagrante, na tarde desta terça-feira (21), Alexsandro França de Paiva, vulgo “Liga Preta”, 34 anos, por ter assassinado hoje Thaise Nascimento da Silva Martins, 31 anos, no centro de Santa Maria.

No crime, o homem teria entrado na residência da vítima para um roubo, e se deparado com a mesma, que reagiu e foi amarrada e estrangulada com o fio do DVD pelo invasor. Após o homicídio, Alexsandro roubou objetos e eletrônicos da casa, como televisor, celular, liquidificador, ferro de passar, bebedor, dentre outros.

A prisão foi realizada após denúncias acerca do homem, que estava em uma loja de aparelhos celulares tentando desbloquear o celular da vítima. Ele foi preso e autuado pelo crime de latrocínio, sendo encaminhado ao sistema prisional, onde ficará a disposição da Justiça.

Motoristas paralisam no Baldo em protesto ao reajuste salarial atrasado

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Protestando contra o atraso nos pagamentos dos reajustes salariais, motoristas de algumas empresas de ônibus, juntamente com o Sintro-RN, paralisaram suas atividades em frente ao Viaduto do Baldo na tarde desta terça-feira (21). A informação foi confirmada pelo primeiro-secretário do sindicato, Moises Leite.

Segundo Leite, a paralisação deve durar cerca de 30 minutos, tempo de duração da assembléia que debate o reajuste. Ainda de acordo com o primeiro-secretário, três empresas, que estão com seus pagamentos em dia, não foram paradas. São elas: Conceição, Trampolim e Cidade das Dunas. 

Tiago Iorc ganha boneco em sua homenagem e vira piada nas redes sociais

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O artista Marcus Baby é conhecido por fazer bonecos de personalidades como atores e cantores. O alvo da vez foi Tiago Iorc. Com o corpo de uma cor e o rosto de outra, a miniatura do cantor virou piada nas redes sociais.

Apesar de ter ficado parecido, o boneco é um pouco estranho e desagradou as pessoas no Twitter. Com o famoso penteado "coque samurai", alguns ainda questionaram se é Tiago Iorc ou Luan Santana.

Rapaz devolve celular perdido ao dono e pede emprego como recompensa

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Um exemplo de honestidade vem chamando atenção nas redes sociais desde a última segunda-feira, 20. Pablo Júnior, um jovem de 17 anos, encontrou um iPhone 6 em uma festa, e ao invés de pegar o aparelho para si, ou vendê-lo, resolveu ir atrás do dono

"Ele me devolveu e eu quis dar R$ 200,00 para ele, como forma de agradecimento, mas o que ele realmente está procurando é uma vaga de emprego", publicou o dono do celular, Nikolas Soares, em seu Facebook. Junto à postagem, anexou uma imagem com o currículo de Pablo, fazendo um apelo para que o garoto seja contratado.

No currículo, Pablo, 17, diz ter mais de oito anos de experiência, o que indica que ele trabalha desde quando ainda era uma criança.

Reforma da Previdência é necessária e deve haver debate, dizem especialistas

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Regimes de Previdência precisam ser revistos para se adequar à realidade. No Brasil, a reforma do sistema se faz necessária – diante de intensas mudanças demográficas – e deve ser conduzida de forma transparente. A avaliação é de especialistas em direito previdenciário que participaram hoje (21) de debate promovido pelo programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Especialista em saúde pública e representante brasileiro na Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS), o médico Baldur Schubert, destacou que as aposentadorias e pensões são pagas a partir das contribuições feitas pelos trabalhadores da ativa. E a tendência é o aumento do número de beneficiários em detrimento da arrecadação de recursos. “Isso significa um problema cada vez mais sério de déficit para o futuro”, disse.

A advogada e professora de direito previdenciário Cristina Aguiar defendeu o detalhamento do modelo de reforma proposto pelo governo para os trabalhadores. “A população tem que saber o que está sendo tratado. A redação da proposta não é fácil para quem atua na área”, disse Cristina Aguiar, ao destacar que a complexidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, levanta dúvidas até mesmo em grupos de estudo sobre o tema.

Já o advogado e professor de direito previdenciário Alex Sandro Oliveira defendeu alterações na Previdência, mas ressaltou que a reforma não deve ser feita forma apressada. Para Oliveira, as mudanças precisam necessariamente respeitar, por exemplo, diferenças de gênero e diversidades regionais, e ir além dos aspectos previdenciários.

“Tentar entender o que está sendo colocado à mesa é fundamental. Ninguém pode tomar uma decisão, seja para um lado ou para o outro, sem que esteja devidamente esclarecido”, disse o advogado Mauro Hauschild, especialista na área e ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social. “Faltou combinar com os russos, como diria Garrincha. Ou seja: faltou combinar com os trabalhadores. Temos que correr atrás para resgatar esse tempo perdido de falta do diálogo. Não tem que ter guerra, briga, nem nada. Tem que haver uma discussão sadia.”

O programa foi o primeiro de uma série de debates que ocorrerão no programa. Além das perguntas dos âncoras do programa - Valter Lima (Brasília), Sula Sevillis (Amazônia), César Facciolli (Rio de Janeiro) e Misslene Ferreira (Alto Solimões), participaram com questionamentos jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e ouvintes.