País precisa de R$ 10 bi para acabar com o déficit prisional

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Para acabar com o déficit atual de 250 mil vagas no sistema penitenciário nacional, seria necessário um investimento de pelo menos R$ 10 bilhões. Os números foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em documento enviado em outubro à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, antes de sua primeira blitz em presídios, no Rio Grande do Norte.
 
No relatório, o CNJ estimou que cada nova vaga no sistema prisional custaria de R$ 40 mil a R$ 50 mil aos cofres públicos. No documento, o Conselho alerta Cármen de que havia, na época, 132 unidades sendo construídas com recursos federais, mas “o tempo médio para construção não tem sido menor do que seis anos para a entrega das obras”.
 
Entre os principais problemas do sistema prisional apontados pelo CNJ à ministra estão superlotação, déficit de gestão (número de agentes penitenciários insu-ficiente), a ausência de políticas de reintegração social (apenas 13% dos presos estudam e só 20% trabalham) e a mortalidade dentro dos presídios, com surtos de tuberculose, sarna, HIV, sífilis e hepatite entre os detentos. 
 
Antes mesmo dos massacres em Manaus e Boa Vista, com 97 mortes, a questão penitenciária já era prioridade de Cármen. A ministra fez blitze no Rio Grande do Norte, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul. No sábado, o presidente Michel Temer foi até a residência da ministra para discutir o assunto.
 
Na ocasião, Cármen informou que somente a realização de um censo do sistema carcerário nacional deverá custar ao governo federal até R$ 18 milhões. O levantamento com informações detalhadas de cada presidiário no Brasil é uma das propostas da presidente do Judiciário para superar a crise prisional. 
 
Ela já teve reuniões a respeito com o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, e com representantes do Exército.
 
Um dos pontos que ainda não estão definidos no projeto da ministra Cármen Lúcia é como será feita a coleta de informações. Apesar da possibilidade de o IBGE fazer a coleta dos dados, há alguns casos em que pode ser necessária a ajuda da Pastoral Carcerá-ria.
 
O censo teria dois eixos. O primeiro é fazer o cruzamento dos dados dos poderes públicos - somando o levantamento de informações penitenciárias feito pelo Ministério da Justiça (Infopen) e o banco de dados do próprio CNJ, o Geopresídios. 
 
Em seguida, a ideia é criar um cadastro nacional de detentos, individualizado, com a situação processual e as informações sobre há quanto tempo está detido, há quanto tempo aguarda julgamento e se já estaria preso além do tempo que deveria. Um dos benefícios seria ajudar a diminuir a superlotação.
 
Ainda na semana passada, o Planalto anteci-pou o lançamento do Plano Nacional de Segurança, que prevê a construção de cinco cadeias federais. Segundo o ministro da Justiça, Ale-xandre de Moraes, os investimentos de R$ 2,2 bilhões previstos para 2017 e a liberação no ano passado de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) marcam o “maior investimento da história” na área.
 
Preocupados com a demora na construção das cadeias e diante dos desdobramentos da Operação Lava Jato, porém, interlocutores do presidente Michel Temer dão como certo que será necessário fazer uma licitação internacional pra acelerar a entrega de unidades prisionais. “É preciso agilidade na construção dos presídios”, disse um auxiliar do presidente.
 
Domiciliar
 
No último domingo, 8, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma reclamação no STF para que as autoridades locais respeitem os direitos dos detentos e adotem uma série de medidas para desafogar as prisões. Entre os pedidos da DPU está o de que seja ga-rantido imediatamente o direito de progressão de pena dos detentos, com a aplicação do regime domiciliar, caso não haja vagas em estabelecimentos apropriados.
 
Segundo a DPU, as reportagens sobre o massacre em Manaus “esclarecem factualmente a situação” e os macabros detalhes são “notórios”. A Defensoria quer que não haja alojamento conjunto de presos de regime semiaberto e aberto com os do regime fechado Além disso, por causa do déficit de vagas, solicitou que sejam recolhidos ao regime fechado apenas detentos e detentas equivalentes à estrita capacidade de cada presídio
 

Estados e municípios podem aderir ao Brasil Alfabetizado até dia 6 de março

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O Ministério da Educação prorrogou até 6 de março o prazo para que estados e municípios possam aderir ao programa Brasil Alfabetizado. Segundo a pasta, a ideia é atender prefeituras e estados com dificuldade de acesso à internet, além de contemplar novos gestores que assumiram as secretarias de educação este ano.

Os interessados devem enviar, para o endereço,os seguintes documentos: ofício para primeiro acesso do gestor local; ofício para alteração de gestor local; e ofício para vinculação de gestor à entidade. Até o momento, mais de 700 localidades, entre estados e municípios, já fizeram inscrição no programa.

Este ano, o Brasil Alfabetizado vai atender 250 mil pessoas a partir de 15 anos de idade. O programa é considerado pelo governo federal como porta de acesso para a alfabetização de jovens, adultos e idosos, com atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo – 90% deles na Região Nordeste.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no Brasil, 12,8 milhões de jovens e adultos com 15 anos de idade ou mais não são alfabetizados. O número representa 8% de toda a população nessa faixa etária.

Febre amarela leva União a reconhecer situação de emergência de cinco cidades

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O governo federal reconheceu situação de emergência em cinco cidades devido ao surto de febre amarela. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (20) pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Elas permitem que as prefeituras de Coronel Fabriciano (MG), Governador Valadares (MG), Manhumirim (MG), Teófilo Otoni (MG) e Ibatiba (ES) solicitem apoio emergencial para ações de socorro e assistência à população.

Embora situadas em regiões afetadas pelo surto, três das quatro cidades mineiras beneficiadas pela medida não têm nenhum caso confirmado de febre amarela. Conforme o último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), divulgado na sexta-feira (17), Coronel Fabriciano, Governador Valadares e Manhumirim contabilizam juntas sete casos em investigação e três foram descartados. Também não há mortes suspeitas entre os moradores destas cidades. Por outro lado, como são municípios mais estruturados, suas unidades de saúde estão recebendo pacientes de cidades vizinhas.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, entre os critérios para reconhecimento da situação de emergência, estão a dificuldade no controle da doença, a existência de danos humanos consideráveis e a possibilidade de se normalizar a situação a partir do apoio complementar dos governos estaduais ou federal. No início do mês passado, o governador mineiro Fernando Pimentel também havia decretado situação de emergência em saúde pública em uma área que abrange 152 municípios.

O outro município de Minas Gerais com situação de emergência reconhecida pelo governo federal é Teófilo Otoni, que tem nove confirmações para a doença e mais 24 casos em investigação. O município também confirmou sete mortes por febre amarela e há mais 17 sendo analisadas.

Próximos a Teófilo Otoni estão as duas cidades com maior quantidade de óbitos confirmados. Ladainha, a cerca de 70 quilômetros, registra 12 mortes por febre amarela. Em Itambacuri, distante 35 quilômetros, oito vítimas morreram em decorrência da doença.

Além das cidades mineiras, o município capixaba Ibatiba também teve reconhecida a situação de emergência. Não há nenhuma confirmação da doença entre seus moradores, mas há oito casos suspeitos e, em cinco deles, os pacientes estão em estado grave.

Dados

A SES-MG anunciou que passará a divulgar boletins epidemiológicos apenas duas vezes por semana, às terças-feiras e às sextas-feiras. Até agora, segundo os dados da semana passada, Minas Gerais soma 1.012 notificações para febre amarela. Destes, 57 foram descartadas e 220 são casos confirmados. As mortes que tiveram confirmação para a doença são 78. Mais 96 mortes continuam sendo investigadas.

A febre amarela é causada por um vírus da família Flaviviridae e ocorre em alguns países da América do Sul, América Central e África. No meio rural e silvestre, ela é transmitida pelo mosquito Haemagogus. Já em área urbana, o vetor é o Aedes aegypti, o mesmo da dengue, do vírus Zika e da febre chikungunya. Segundo o Ministério da Saúde, a transmissão da febre amarela no Brasil não ocorre em áreas urbanas desde 1942. Até o momento, nenhum dos casos em Minas Gerais são considerados urbanos pelos órgãos públicos.

O surto atual já registra casos confirmados em 42 municípios mineiros. Em mais 84 cidades do estado há pacientes com suspeitas. A principal medida de combate à doença é a vacinação da população. O imunizante é ofertado gratuitamente nos postos de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A aplicação ocorre em dose única, devendo ser reforçada após dez anos. No caso de crianças, o Ministério da Saúde recomenda a administração de uma dose aos 9 meses e um reforço aos 4 anos.

Telexfree: MPF denuncia donos por sonegação de quase R$ 90 milhões

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A Procuradoria da República no Espírito Santo ajuizou três denúncias na Justiça Federal contra dois dos sócios-proprietários da empresa Ympactus Comercial S.A, popularmente conhecida como Telexfree, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler. Mais 19 pessoas foram acusadas por envolvimento com o funcionamento da empresa no Brasil e crimes contra o sistema financeiro. Apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no início do mês, duas das três denúncias foram aceitas na semana passada e tornadas públicas hoje (20).

Costa, Wanzeler e a filha deste último, Lyvia Mara Wanzeler, são acusados de sonegação fiscal de quase R$ 90 milhões e de prestar informações falsas à Receita Federal. De acordo com a Procuradoria da República no Espírito Santo, a fraude causou "grave dano à coletividade" e foi constatada após as autoridades encontrarem indícios de irregularidades na inscrição da empresa no Simples Nacional.

O trio também foi denunciado por crimes contra a economia popular – praticados por meio da implementação de um esquema semelhante à pirâmide financeira (Artigo 2 da Lei 1.521/51) – e por negociar valores mobiliários (contratos de adesão à Telexfree e a promessa de venda do empreendimento hoteleiro Best Western Tijuca Telexfree) sem registro e sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que motivou a acusação de operarem instituição financeira clandestina. Pirâmides são esquemas em que cada novo participante paga uma certa quantia para poder fazer parte e, posteriormente, recebe uma porcentagem do valor pago por cada novo integrante que ele mesmo convence a ingressar no esquema. Invariavelmente, chega um momento em que a oferta deixa de atrair novos interessados e quem ainda não recebeu sua parte fica com o prejuízo.

Os 19 denunciados são acusados de crimes contra a economia popular e der operar instituição financeira clandestina. Para os procuradores da República, Costa e Wanzeler eram os reais mentores do suposto esquema, pois compartilhavam todas as decisões administrativas e de condução do negócio. Segundo o MPF, o sócio norte-americano da Telexfree, James Matthew Merril, está negociando os termos de seu acordo de colaboração nos Estados Unidos e, por isso, não foi denunciado. As autoridades brasileiras aguardam o fechamento do acordo para verificar seus termos e decidir o que fazer em relação a Merril.

As denúncias são os primeiros resultados de uma investigação conjunta entre a Procuradoria da República no Espírito Santo, Polícia Federal e Receita Federal. Também houve compartilhamento de informações e de provas com as autoridades dos Estados Unidos e com a Justiça e o Ministério Público do Acre.

Além da condenação dos acusados, o MPF/ES pede que a Justiça mantenha o arresto dos bens (dinheiro, carros, aeronave, imóveis, entre outros) obtido nas medidas cautelares e executados na Operação Orion (deflagrada em 24 de julho de 2014), e, caso condenados, que determine a perda definitiva desses bens.

Um dos advogados de Costa e de Wanzeler, Marcelo Turbay Freiria, informou que a defesa ainda não teve acesso formal às denúncias e que, por isso, não vai se manifestar sobre o mérito do processo. Apesar disso, Turbay Freiria reafirmou que os fatos já apurados demonstram a inconsistência das acusações do MPF.

Pipa é apresentada a 1500 agentes de viagem e vira destino de destaque da CVC

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A Praia da Pipa, situada no município de Tibau do Sul/RN, passou a integrar a vitrine de vendas da CVC, a maior operadora de turismo da América Latina, como um dos destinos mais cobiçados do país. Com direito a caderno "completão" CVC, Pipa foi apresentada neste final de semana a 1500 franqueados da operadora, na convenção anual CVC, em Foz do Iguaçu.

 O Rio Grande do Norte está presente no evento com sala exclusiva financiada com recursos do RN Sustentável para capacitação de agentes de viagem venderem os destinos potiguares. "A CVC é a operadora que mais vende nosso destino. É de vital importância nossa participação nesse evento para estreitarmos a relação com esses agentes. E também queremos trazer este evento anual para Natal no próximo ano", ressaltou o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.

"Este evento é uma grande conquista. A primeira de muitas que virão. O reflexo será na melhoria da economia local com a chegada de turistas e visitantes qualificados. Vem aí ainda uma campanha institucional vendendo Pipa. Quero agradecer o apoio dos empresários e empresárias do município que estão colaborando e acreditando nessa proposta de trabalho", destacou o prefeito de Tibau do Sul, Antônio Modesto Macedo.

"Estão presentes os líderes de vendas e gerentes de atendimento da operadora no Brasil todo. É importante mostrar nosso Estado e oferecer esses treinamentos para que estejamos na vitrine da CVC", comentou a presidente da Emprotur, Aninha Costa.

Também presente ao evento, a subsecretária de Turismo, Solange Portela, enfatiza a campanha promocional exclusiva que a Setur RN já articulou com a operadora para divulgar o RN nos próximos meses.

As equipes da Setur RN e da Emprotur também aproveitaram a presença em Foz do Iguaçu para definirem a participação do RN na Feira de Turismo das Cataratas, no próximo mês de junho.

Rio Grande do Norte receberá R$ 9,4 milhões para Operação Carro-Pipa

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O Ministério da Integração Nacional disponibilizou nesta segunda-feira (20) mais de R$ 9,4 milhões para ações de socorro e assistência à população que vive em regiões atingidas pelo longo período de seca e estiagem no Rio Grande do Norte. Os recursos serão aplicados na contratação de caminhões-pipa que abastecerão 65 municípios, beneficiando cerca de 350 mil pessoas. A portaria que autoriza o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O aporte de investimentos é a segunda parcela do auxílio emergencial assegurado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Desde o início do mês, o total de recursos federais destinado à Operação Carro-Pipa realizada pelo Governo do Estado soma R$ 12,7 milhões. Além de garantir o fornecimento de água potável à população, os recursos liberados hoje também vão permitir a contratação de uma empresa para monitorar o roteiro dos veículos durante as rotas de captação e abastecimento.

Os municípios que serão contemplados pela medida são: Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Campo Grande, Cruzeta, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Janduís, João Dias, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Paraná, Paraú, Patu, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias, Triunfo Potiguar, Acari, Cerro Corá, Equador, Espírito Santo, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Ouro Branco, Passagem, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Fernando, São José do Seridó, Timbaúba dos Batistas, Várzea, Água Nova, Alto do Rodrigues, Angicos, Bodó, Caiçara do Norte, Carnaubais, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Doutor Severiano, Fernando Pedroza, Florânia, Guamaré, Jardim de Angicos, Lagoa Nova, Lajes, Macau, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Riacho de Santana, Riachuelo, São João do Sabugi, São Rafael, São Vicente, tenente Laurentino Cruz e Venha-Ver.