Projeto de lei permite que moradores fechem ruas em Natal

Projeto de lei permite que moradores fechem ruas em Natal

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O projeto de lei 158/2017, de autoria da vereadora Nina Souza (PEN), de Natal, permite que moradores da capital fechem ruas e contratem segurança privada para vigiar o perímetro fechado. Protocolado na semana passada, a matéria foi aprovada nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

Antes de ser votado em plenário, o projeto ainda deve passar por outras comissões. O papel da Prefeitura será, na prática, expedir alvará com o objetivo de autorizar a
instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas no
Município, nos bairros considerados de zoneamento residencial, desde que não
utilizados pelo sistema viário principal e pela rede estrutural de transporte
coletivo.

Para solicitar a autorização à prefeitura, o bairro deverá ter representantes de um conselho comunitário. Ao menos 70% dos moradores da área zoneada deveriam autorizar o procedimento, prevê o projeto de lei.

A responsável pela autorização ou não é a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), já que as barreiras não podem interferir em vias de tráfego central ou atrapalhar o trânsito do transporte público.

Caberá aos munícipes custear os equipamentos e serviços de segurança. "Os custos dos
equipamentos, da instalação e manutenção dos equipamentos serão custeados pelos
munícipes requerentes, cabendo a Administração tão somente a fiscalização", diz o texto.