RN vai usar recursos do Funpen para construir penitenciárias

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O Rio Grande do Norte vai receber R$ 44,7 milhões do governo federal, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O Palácio do Planalto anunciou na quarta-feira (28) o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados para a construção de presídios e o que ele chamou de ações de “promoção da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de qualificação em serviços penais”. Cada unidade federativa receberá o mesmo valor. O sistema prisional potiguar deverá utilizar o dinheiro para construir penitenciárias.
 
O titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Wallber Virgolino da Silva Ferreira, em entrevista ao NOVO, confirmou um valor acima do divulgado pelo Ministério da Justiça: R$ 50 milhões, que deverão ser usados para construir unidades prisionais e modernizar o sistema penitenciário do estado com a compra de equipamentos.
 
Ele diz que, com esse dinheiro, espera construir ao menos uma unidade prisional de pequeno porte nas quatro regiões do território potiguar. Cada unidade deverá abrigar no máximo 200 detentos.
 
Contudo, de acordo com Virgolino, o projeto técnico que foi enviado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – órgão ligado ao Ministério da Justiça – nesta semana, para o estado receber os recursos do Funpen, envolveu um terreno existente em Mossoró, com o projeto arquitetônico da Cadeia Pública de Ceará-mirim, que está sendo construída neste momento.
 
“O Depen entrou em contato com a gente na quarta-feira à noite, e já tínhamos de ter os aspectos técnicos do projeto prontos. Como já estamos acostumados com a maneira de trabalhar do Depen, apresentamos um terreno que existe em Mossoró com o projeto arquitetônico da penitenciária de Ceará-mirim. Mas quando os recursos estiverem assegurados, vamos modificar o projeto para construir uma unidade em cada região do estado”, afirmou Wallber Virgolino, por telefone.
 
Os repasses feitos pelo governo federal já fazem parte das mudanças no Funpen anunciadas e publicadas, no último dia 20 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU): a Medida Provisória 755/16, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios, independentemente de convênio.
 
O anúncio do repasse de recursos foi possível, segundo o Planalto, depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 755 na semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola, porta-voz da Presidência, informou que esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios. Outros R$ 321 milhões serão utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais.
 
Na prática, a MP 755/16 modifica as normativas referentes ao Funpen, criado pela Lei Complementar 79/94, que financia o sistema penitenciário, gerido pelo Depen. Apesar de já ter poder de lei, a matéria foi enviada no dia 21 de dezembro, após sua publicação, para análise de uma comissão mista de Câmara Federal e Senado. Depois a MP deverá ser votada nos plenários das duas casas, provavelmente a partir de fevereiro, indica o Legislativo.
 
Inicialmente previsto para ser entregue no início de 2017, no mês de março, a Cadeia Pública de Ceará-Mirim teve o prazo prorrogado. Agora, de acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), responsável pelo projeto, a unidade prisional deverá ser concluída no final do primeiro semestre de 2017.
 
Atualmente com 40% de suas obras concluídas, o presídio com capacidade para 603 detentos também ganhou um implemento no seu orçamento: pulou dos R$ 17,8 milhões inicialmente previstos para R$ 21,3 milhões. Segundo a assessoria de imprensa da SIN, esse inclusive teria sido um dos motivos do atraso na conclusão da obra, que precisou ter seu projeto readequado.
 
A expectativa é que o equipamento ajude a desafogar a atual superlotação existente no sistema prisional potiguar. Até chegar à execução atual, o projeto passou por alguns entraves, o que atrasou a obra. O governo diz que quando concluída a Cadeia Pública de Ceará-Mirim será umas das mais importantes do estado.
 
A unidade será dividida em três pavilhões, com 24 celas cada, em uma área construída de 5.753,10 m². A área também contará com alguns módulos especiais para ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química e carceragem adaptada para pessoas com deficiência física.
 
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi criado em 1994 e tem o objetivo de financiar o sistema penitenciário brasileiro. Segundo informações repassadas pelo Ministério da Justiça ao NOVO, desde aquele ano até 2015 o Rio Grande do Norte recebeu pouco mais de R$ 44,8 milhões – R$ 100 mil a mais do que o RN deverá receber após o anúncio do Palácio do Planalto, nesta semana. Em 2015 foram enviados aos cofres da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) R$ 406,4 mil para aquisição de equipamentos para as unidades prisionais.
 
Segundo uma planilha da pasta federal, em todos esses anos, além da compra de materiais, os recursos também foram utilizados na construção de unidades prisionais, implantação de projetos de ressocialização de detentos e capacitação de agentes penitenciários. Nos últimos 20 anos, de acordo com o Ministério da Justiça, o Rio Grande do Norte só não recebeu recursos do fundo em 1994, 2005, 2011 e 2014.
 
O projeto da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, por exemplo, recebeu em 2013 R$ 14.745.048,09 do Funpen, o maior valor enviado em um ano ao estado. A Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta – a maior unidade prisional potiguar – recebeu recursos do Funpen em 1996, 1998 e em 2000, totalizando R$ 4.360.492,00 para sua obra de construção e implantação.
 
Em 2006 o Estado chegou a receber do Funpen R$ 36,1 mil para o “Projeto Mente Livre: Yoga nas Prisões”, que, como o nome diz, pretendia levar a prática da ioga aos detentos. O projeto não engrenou e não consta mais repasses nos anos seguintes pelo fundo nacional.
 
Pelo texto da Medida Provisória 755/16, o repasse do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos fundos penitenciários estaduais deverá diminuir, passando para no máximo 75% do valor atual em 2017, com redução gradual até 2019, onde poderá chegar até 25%. A partir de 2020, o valor destinado a estados e municípios ficará restrito a 10% do total. Isso não agradou em nada os secretários responsáveis pelo sistema prisional pelo país, que na primeira quinzena de janeiro pretendem se reunir para tratar da proposta federal.
 
No Rio Grande do Norte, o titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Wallber Virgolino, mostrou indignação. “É inconstitucional. É por isso que o sistema penitenciário do país está assim. Enquanto os políticos tratarem o sistema como segundo plano, a situação não muda”, criticou o secretário.
 
Na visão dele, o proposto pelo Palácio do Planalto seria inconstitucional porque a legislação que constitui o Funpen é uma Lei Complementar Federal, e, como tal, precisaria de quórum qualificado para votação no Congresso. Assim, ela não poderia ser modificada por meio de alteração por MP.
 
O problema, segundo o titular da Sejuc, é que a partir do próximo ano, pelo que diz a MP 755, o sistema penitenciário também deverá dividir o Funpen com a Segurança Pública. “A área da segurança pública passará a ter duas fontes diretas de recursos: aqueles oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, criado pela Lei Ordinária Federal n° 10.201, de 2001, acrescido dos recursos do Funpen, ora modificado por essa MP”, avaliou Virgolino.
 
Recursos do Funpen poderão ser destinados também a “políticas de redução da criminalidade” e para o “financiamento e apoio a políticas e atividades preventivas, inclusive de inteligência policial”. “Ao reduzir o volume de recursos do Funpen, em detrimento de aumentar os investimentos em segurança pública ‘stricto sensu’, haverá um aumento no número de pessoas presas. Afinal, essa é uma consequência natural quando se reforça o aparelho policial. Com isso, o quadro de superlotação tenderá a piorar”, argumentou o secretário.

Prefeitura inicia pagamento para 70% do funcionalismo neste sábado

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A Prefeitura do Natal, de forma antecipada, efetua neste sábado (25) o pagamento de 15.100 servidores, totalizando 70% do funcionalismo municipal.

Receberão seus vencimentos os funcionários da Agencia Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NatalPrev), magistério e os trabalhadores da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) que ganham até R$ 6 mil líquidos.

Da administração direta, terão o dinheiro creditado em conta aqueles que ganham até R$ 2 mil líquidos.

Serão injetados na economia da capital potiguar R$ 24,3 milhões. A secretaria municipal de Administração informa que o restante da folha será quitado de acordo com o comportamento das receitas do executivo.

Governo do RN inicia folha de fevereiro nesta sexta (24)

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O Governo do RN começou o pagamento da folha de fevereiro nesta sexta-feira (24), quando foram depositados os vencimentos dos 24.038 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possui recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 78,3 milhões.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Chuva e trovoadas da madrugada causam estragos em Natal

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Na madrugada desta sexta-feira (24) a chuva forte acompanhada de raios e trovões assustou muitos moradores de Natal. Alguns leitores do NOVO relataram, inclusive, alguns estragos. 

No bairro de Cidade das Rosas uma das torres de transmissão de serviço de internet de uma empresa caiu. O relato e as fotos são do leitor Jandson Máximo.

No bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal, lojas ficaram inundadas de lama após a chuva. O leitor Amauri Santos registrou a situação e enviou para a página do NOVO no Facebook. Também houve relatos de uma árvore que caiu. 

A previsão para a capital potiguar é de até 14mm de chuva hoje e de, pelo menos, mais 20mm ao longo dos dias de Carnaval. 

ANTT reajusta em 4,8% tarifas de ônibus interestaduais e internacionais

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste de 4,824% no coeficiente tarifário do serviço de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, fixando-o em R$ 0,097022 por passageiro/quilômetro.

A decisão está publicada na edição desta sexta-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU). O aumento entra em vigor neste sábado, dia 25 de fevereiro.

Sertão do RN vai receber 533 cisternas

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Em tempos de grave seca no Nordeste e no norte de Minas Gerais, a Fundação Banco do Brasil (FBB) anunciou novo investimento social para garantir o acesso à água potável a cerca de 14,3 mil pessoas em nove estados do semiárido. O Rio Grande do Norte vai receber 533 novas cisternas.

Serão destinados RS 17,3 milhões para a implantação de 3.588 cisternas para captação e armazenamento de água nos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.

A iniciativa, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), beneficiará 14,3 mil pessoas da área rural norte-riograndense. Serão 533 cisternas. Desde 2012, o projeto já construiu 8.658 destes equipamentos em 16 municípios potiguares.

A fundação firmou convênio com a Articulação do Semiárido (ASA), rede formada por mais de 3 mil organizações da sociedade civil, que será responsável pela identificação e mobilização dos beneficiados, além da construção dos reservatórios e da assessoria técnica.

As novas cisternas serão divididas em dois tipos: 3.198 voltadas para o consumo básico, que é água de beber, conhecidas como Cisternas de Placas; e 390 relacionadas à produção de alimentos e à criação de pequenos animais, chamadas de Cisterna Enxurrada e Calçadão.

Nos últimos quatro anos, a FBB já implantou 80 mil unidades de consumo básico e 12 mil de produção, em parceria com a ASA, correspondendo a investimento total de R$ 327 milhões, que beneficiou 350 mil pessoas.

“Estudos sobre os impactos positivos gerados por essa tecnologia social indicaram a redução na incidência de doenças e o aumento na frequência escolar entre crianças e jovens”, informou a fundação.

O sítio da família Silva Oliveira, localizado na cidade de Esperança, zona rural da Paraíba, foi um dos beneficiados pelo projeto de cisternas. Dona Lia e seu Miguel Antônio tiveram oito filhos, que foram migrando para a cidade em busca de renda e sustento.

A cisterna, além de garantir água para beber e cozinhar, possibilitou que seus filhos conseguissem renda a partir da plantação no próprio sítio.

Hoje, Delfino, 23 anos, um dos filhos do casal, fincou raízes na zona rural, onde se casou e pretende continuar vivendo. Mas nem sempre foi assim, contou o rapaz. “A gente nasceu e se criou aqui. Alguns dos meus irmãos foram para a cidade, eu também queria ir para a cidade, meu pensamento era esse. Com o passar do tempo, quando completei a idade, eu disse 'não, agora chegou a minha vez, eu vou para a cidade que lá é onde vou ganhar o meu pão'”.

Os jovens da zona rural acabam saindo de suas casas pela falta de trabalho, imposta pela seca que assola a região. “Não tinha incentivo, como eu ia ficar no sítio?”, disse Delfino.

Após ter acesso a projetos sociais, como o da FBB, Delfino enxergou uma oportunidade no sítio. Primeiro, a família conseguiu uma caixa d'água, depois a irrigação por gotejamento e finalmente a cisterna, que possibilitou melhor produção de legumes, verduras e hortaliças. Atualmente, a família vende essa produção em uma feira da cidade.

“Eu e meu irmão estamos incentivados, a gente vai ficar no sítio. Essa casa aqui [construída para ele e a mulher] já é fruto da feirinha, já consegui construir. É pequena, mas dá para morar. No futuro, eu cresço. Esse carro aqui já foi fruto de renda”, comemorou o rapaz.

Dona Lia, 54 anos, contou como levava água para casa antes da construção da cisterna no sítio. “[Trazia] no carrinho de mão, nos baldes ou então na cabeça. Era longe que a gente pegava água [a uma distância de 1 km]. Era água para tudo, era para tomar banho, para beber, para cozinhar. E agora, com essa água para beber, da cisterna de 16 mil litros, a gente tem água boa, água limpa, não é mais água de barreiro”, disse.

Depois de ver cinco de seus filhos migrando para a cidade, que ela chama de “rua”, dona Lia disse estar feliz com a decisão de Delfino e de mais dois filhos, de permanecer na área rural. “Ele falava sempre de arrumar um emprego na rua, que também não dava [para ficar] no sítio, mas agora ele não quer mais viver em rua”.

Ela comemora também a renda própria e sua individualidade. “Eu faço polpa de fruta, as frutas eu aproveito tudo, para vender e para a gente consumir. Graças a Deus, tenho minhas plantinhas, arrumo meu dinheirinho”, disse. Segundo dona Lia, sem a cisterna não tinha condição de plantar: “não plantava porque não ia carregar água na cabeça para aguar [as plantas]. Mas, por toda a vida eu sempre fui apaixonada por flor e agora consigo vender”.

Tecnologia social

As Cisternas de Placas foram certificadas como tecnologia social em 2001 pela FBB, com a finalidade de captar e armazenar água de chuva. Para o consumo das famílias, o sistema permite o acúmulo de até 16 mil litros, que atende às necessidades de uma família de cinco pessoas pelo período de até oito meses. O equipamento é composto por encanamento simples para recolher água da chuva nos telhados das casas e por um reservatório no subsolo, revestido com placas.

Para as atividades produtivas, as cisternas são de dois modelos: Calçadão e Enxurrada, que são construídas perto das residências. As duas têm capacidade para 52 mil litros de água. A diferença é que a Enxurrada é instalada no caminho por onde passa o fluxo pluvial e a Calçadão capta de áreas em declive.