TJRN determina bloqueio de R$ 74 milhões do Estado para pagamento de precatórios

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A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 74,5 milhões da conta do Governo do Estado em virtude da inadimplência do ente em relação ao pagamento de precatórios. Isto porque do valor de R$ 112 milhões que deveria ter sido repassado pelo Estado ao Tribunal de Justiça, apenas R$ 38 milhões foram pagos, até o momento, pelo Executivo para a quitação dos débitos referentes a estas dívidas com trânsito em julgado. O Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável a esta decisão. O Estado obteve uma liminar no TJ que impede o bloqueio ou sequestro de recursos até o dia 31 de dezembro. Caso tal data seja alcançada e o pagamento não tenha sido realizado, o bloqueio nas contas do Estado pode ser realizado.

A decisão pelo bloqueio está embasada na inadimplência do Estado. Em meados deste ano, a Presidência notificou o Estado sobre a iminência de aplicação da medida em virtude do não cumprimento com as obrigações referentes ao pagamento de precatórios. O governo estadual alegou dificuldades para quitar os valores devidos, mas não apresentou alternativas para solucionar a situação.

A determinação do TJRN observa as parcelas em atraso. O chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal, juiz Bruno Lacerda, destaca que o percentual estabelecido para o Estado efetuar o pagamento é o de 1,5% da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, o que representa o valor de R$ 9,4 milhões. Esta é a quantia que o Estado deveria ter repassado mensalmente ao TJ potiguar para honrar suas dívidas neste segmento. Os R$ 38 milhões repassados pelo governo dariam para quitar as parcelas de janeiro a abril, o saldo restante corresponderia a R$ 678 mil em maio, o que dá menos de 10% do previsto.

“Informamos ao Estado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao julgamento das ADIs 4357/DF e 4425/DF, que mantém regras como a da vinculação do percentual mínimo da RCL, mas o Estado defende que foi mantido o modelo de pagamento de parcela anual”, ressalta Bruno Lacerda. O Estado conseguiu pagar parte dos valores devidos graças a recursos oriundos dos depósitos judiciais.

Direito do cidadão

O juiz Bruno Lacerda destaca que se o governo estadual repassasse os R$ 74,5 milhões, o dinheiro permitiria que a Divisão de Precatórios pudesse pagar mais 383 processos da ordem cronológica, chegando a pagar precatórios que foram recebidos pelo TJ em 2013. Quando a atual administração do Judiciário potiguar iniciou seus trabalhos, os pagamentos referiam-se a processos recebidos em 2006. Segundo o magistrado, "o Estado do Rio Grande do Norte tem total condições de quitar suas dívidas com precatórios dentro do prazo previsto para o encerramento do regime especial (dezembro de 2020), realizando apenas o pagamento da parcela mínima que a Constituição estabelece, mas, infelizmente, tal pagamento não vem sendo feito, prejudicando o cidadão que aguarda na fila dos precatórios sem saber, ao certo, quando receberá o valor que lhe é de direito."

A dívida total do Estado do Rio Grande do Norte com precatórios é de R$ 440,5 milhões, sendo 86,86% junto ao Poder Judiciário estadual; 12,83% relacionados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 21ª Região) e 0,57% com a Justiça Federal (TRF5). Em valores financeiros, os valores são os seguintes respectivamente: R$ 381,5 milhões, R$ 56,5 milhões e R$ 2,5 milhões.

Mesmo com chuvas, cresce o número de reservatórios em volume morto no RN

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Apesar das chuvas registradas no Rio Grande do Norte nos últimos dias, o número de reservatórios de água em volume morto cresceu no estado. É o que aponta o último relatório do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), divulgado nesta sexta-feira (24). De acordo com o instituto, o número de reservatórios em que não se pode captar água subiu de 12 para 15. Em compensação, o número de reservatórios secos diminuiu: eram 21, agora são 13. O relatório compara os dados desta sexta com os colhidos no dia 6 de fevereiro. São analisados apenas reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos de água.

De acordo com o relatório, o número de reservatórios em volume morto atualmente corresponde a aproximadamente 32% dos 47 reservatórios analisados pelo instituto. Enquanto isso, com a queda registrada no mesmo período, 27,6% dos reservatórios estão secos. Na última avaliação, os secos correspondiam a 44%. Agora, a porcentagem de reservatórios em estado crítico é de 59,9%.

Com relação aos reservatórios de maior capacidade no estado, uma situação preocupante é a da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que continua reduzindo de volume. Com capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos, a barragem estava com 328,486 milhões de metros cúbicos em 6 de fevereiro e agora está com 325,768 m³. Apesar da queda no volume total, o relatório aponta que as últimas chuvas fizeram com que a redução ocorresse em um ritmo menos intenso. A Armando Ribeiro Gonçalves está com 13,57% do seu volume total.

Mesmo com a redução no maior reservatório do estado, algumas barragens recuperaram parte do volume. A barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade total de 600 milhões de metros cúbicos, passou dos 111,623 milhões de metros cúbicos, para 136,327m³ no período analisado. O valor corresponde a 22,73% do seu volume total.

A Barragem de Umarí, em Upanema, com capacidade total de 292,8 milhões de metros cúbicos, também aumentou seu volume de 26,009 milhões de metros cúbicos, para 32,218 e chegou a 11% da sua capacidade total.

Entre os reservatórios que estavam secos e receberam boa recarga com as chuvas, o Igarn aponta como destaque as barragens Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz, que está atualmente com, 3,228 milhões de metros cúbicos, 33% da sua capacidade total.

Além deste, o açude Beldroega, em Paraú, que passou de 20.460 mil m³, para 2,362 milhões de m³ e o Sabugi, em São João do Sabugi, que estava com 2,557 milhões de metros cúbicos, para 7,887 milhões de metros cúbicos, 12% da sua capacidade. A barragem Carnaúba, também em São João do Sabugi, recebeu mais de cinco milhões de metros cúbicos e está com 22% da sua capacidade total.

O Igarn alerta ainda para a necessidade de a população continuar economizando água, mesmo com as boas expectativas para a próxima quadra chuvosa. O racionamento ainda permanece e a economia de água é de grande importância para a manutenção do funcionamento dos sistemas de abastecimento as cidades do Estado.

Prefeitura inicia pagamento para 70% do funcionalismo neste sábado

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A Prefeitura do Natal, de forma antecipada, efetua neste sábado (25) o pagamento de 15.100 servidores, totalizando 70% do funcionalismo municipal.

Receberão seus vencimentos os funcionários da Agencia Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NatalPrev), magistério e os trabalhadores da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) que ganham até R$ 6 mil líquidos.

Da administração direta, terão o dinheiro creditado em conta aqueles que ganham até R$ 2 mil líquidos.

Serão injetados na economia da capital potiguar R$ 24,3 milhões. A secretaria municipal de Administração informa que o restante da folha será quitado de acordo com o comportamento das receitas do executivo.

Governo do RN inicia folha de fevereiro nesta sexta (24)

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O Governo do RN começou o pagamento da folha de fevereiro nesta sexta-feira (24), quando foram depositados os vencimentos dos 24.038 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possui recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 78,3 milhões.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Chuva e trovoadas da madrugada causam estragos em Natal

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Na madrugada desta sexta-feira (24) a chuva forte acompanhada de raios e trovões assustou muitos moradores de Natal. Alguns leitores do NOVO relataram, inclusive, alguns estragos. 

No bairro de Cidade das Rosas uma das torres de transmissão de serviço de internet de uma empresa caiu. O relato e as fotos são do leitor Jandson Máximo.

No bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal, lojas ficaram inundadas de lama após a chuva. O leitor Amauri Santos registrou a situação e enviou para a página do NOVO no Facebook. Também houve relatos de uma árvore que caiu. 

A previsão para a capital potiguar é de até 14mm de chuva hoje e de, pelo menos, mais 20mm ao longo dos dias de Carnaval. 

ANTT reajusta em 4,8% tarifas de ônibus interestaduais e internacionais

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste de 4,824% no coeficiente tarifário do serviço de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, fixando-o em R$ 0,097022 por passageiro/quilômetro.

A decisão está publicada na edição desta sexta-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU). O aumento entra em vigor neste sábado, dia 25 de fevereiro.