Agricultura exonera superintendentes do Paraná e Goiás envolvidos na Carne Fraca

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O Ministério da Agricultura exonerou Gil Bueno de Magalhães e Júlio César Carneiro dos cargos de superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento que ocupavam nos Estados do Paraná e de Goiás, respectivamente. Eles são acusados de participar do esquema criminoso descoberto pela Operação Carne Fraca da Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina por frigoríficos a fiscais públicos para obtenção irregular de licenças sanitárias.

As portarias de exoneração estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, e foram assinadas pelo secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, ainda na última sexta-feira, dia 17, quando a operação foi deflagrada.

Também vieram publicadas no Diário Oficial desta segunda outras nove portarias com a dispensa de servidores que exerciam funções gratificadas no âmbito do Ministério da Agricultura no Paraná, Goiás e Minas Gerais, todos supostamente envolvidos nas irregularidades investigadas. Na sexta-feira, Novacki anunciou a destituição de 33 servidores citados na operação. A dispensa do restante dos servidores deve ser formalizada nos próximos dias.

Cade recomenda condenação de cartel no mercado nacional de sal

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade, em despacho publicado nesta sexta-feira (23/03/2017), recomendou ao Tribunal do órgão a condenação de 20 empresas e três entidades sindicais por formação de cartel no mercado nacional de sal marinho. As práticas anticompetitivas teriam ocorrido, pelo menos, entre os anos 1984 e 2012.

O processo administrativo (PA 08012.005882/2008-38) foi instaurado em 2013, após operação de busca e apreensão realizada no ano anterior em escritórios das empresas e entidades sindicais investigadas. Os documentos recolhidos e as provas produzidas durante a instrução processual evidenciam que as representadas se reuniam com o objetivo de definir os preços praticados, controlar a oferta e dividir o mercado entre si. A prática dessas condutas contava com o apoio de associação e sindicatos do setor – Siesal, Simorsal e Abersal.

A fixação de preços era estabelecida em reuniões periódicas organizadas pelas entidades representativas do setor. No que diz respeito ao controle da oferta, verificou-se que as participantes do cartel discutiam a criação de um conglomerado de empresas que controlariam a oferta de sal. Nesse contexto, há evidências, por exemplo, de impedimentos de venda de mais sal pelos produtores aos refinadores com o objetivo de diminuir a quantidade da oferta do produto final no mercado para, consequentemente, evitar a queda do preço.

Já a divisão de mercado era promovida por meio da definição de quotas de produção para cada empresa. Eram estabelecidos clientes cativos para determinados membros do cartel, e todos concordavam em respeitar os clientes considerados cativos de determinadas empresas cartelistas.

A Superintendência-Geral verificou ainda que quatro empresas participantes desse cartel também organizaram conluio paralelo para obter vantagens em licitações públicas para a aquisição de sal refinado promovidas pela Empresa Baiana de Alimentos S/A – EBAL.

A SG sugeriu o arquivamento em relação a uma das empresas, tendo em vista que os indícios de sua participação no suposto cartel não foram confirmados ao longo da instrução.

O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso condenadas, as empresas poderão pagar multas que variam de 0,1 a 20% de seus faturamentos brutos no ano anterior ao de instauração do processo.

Acordo

Em novembro de 2014, a Salina Diamante Branco e um funcionário da empresa assinaram Termo de Compromisso de Cessação – TCC com o Cade e se comprometeram a recolher o valor total de R$ 5,5 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD, a título de contribuição pecuniária.

Pelo TCC, negociado no âmbito da Superintendência-Geral, as partes também admitiram participação na conduta investigada, se comprometeram a cessar a prática e a colaborar na elucidação dos fatos. Como consequência da celebração do acordo, a SG/Cade recomendou ao Tribunal do órgão o arquivamento do processo administrativo em relação à empresa e seus funcionários.

Mais de 5,1 milhões de contribuintes entregaram declaração do IRPF

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Mais de 5,1 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em três semanas de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 5.153.440 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (23), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59 de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Ministro da Agricultura reunirá superintendentes

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O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, vai reunir na próxima segunda-feira todos os superintendentes estaduais na Pasta. "Quero ter uma conversa clara, direta", informou. Na reunião, os representantes terão a oportunidade de relatar eventuais dificuldades e "desconfortos" na condução das atividades do ministério na ponta estadual. "É fale agora ou cale-se para sempre", explicou. "Se não trouxer os problemas agora, a operação vai pegar lá na frente."

Maggi explicou que algumas superintendências são alvo de disputa de grupos políticos. E, por vezes, o superintendente é de um grupo e suas equipes são alinhadas a outro, o que prejudica o funcionamento da fiscalização.

"Se o superintendente disser que não está confortável porque tem indicação de A ou B, não tem problema, faremos as substituições", explicou.

Em sua edição de ontem, o Estado mostrou que 19 das 27 superintendências são ocupadas por indicados políticos, um problema que está na raiz das irregularidades encontradas pela Polícia Federal na operação Carne Fraca. Maggi já exonerou os superintendentes de Goiás e do Paraná, onde foram encontrados os problemas. Para lá, serão enviados interventores de Brasília, que ele ainda está selecionando. Nas demais superintendências, ao menos por ora, ele não pretende fazer mudanças.

Guerra fratricida

O ministro disse que quer enviar, como interventores, pessoas de fora dos Estados para que tenham visão isenta, uma vez que essas superintendências estão tomadas por disputas políticas. Em audiência no Senado, Maggi disse que há uma "guerra fratricida" em algumas. "Pressão política, claro que existe", disse ele, respondendo a questionamentos da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) sobre o tema. Ele acrescentou que Gleisi, já tendo exercido a chefia da Casa Civil "sabe como são os procedimentos, como isso acaba acontecendo."

Ele se recusou a responder à senadora sobre por que o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, continua no cargo mesmo após ter sido apontado como o "epicentro" da operação.

Maggi vai a supermercado em Brasília acompanhar fiscalização de carne

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O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, esteve nesta quarta-feira, 22, em um supermercado na Asa Norte, em Brasília, acompanhando uma operação de fiscalização. Foram encontrados, nos estabelecimentos, três produtos originários de estabelecimentos que foram alvo da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.

Os fiscais retiraram das gôndolas salsichas ao vinagrete da marca Italli, produzida por uma das plantas interditadas do frigorífico Peccin. O mesmo foi feito com sobrecoxas de frango e filés de peito com ervas finas da marca Seara. Os produtos ficarão retidos no depósito do supermercado até que seja concluída uma análise sobre sua qualidade. A apreensão, explicaram os fiscais, é preventiva.

O ministro aproveitou para conversar com pessoas que faziam compras para perguntar se estão consumindo carne e assegurando a eles que os produtos são seguros. "Pode consumir tranquila. Essa história de papelão, esquece. Foi uma comunicação errada", assegurou ele à funcionária pública Eilany Maria, que almoçava na rotisseria do restaurante e tinha um corte de carne de suíno em seu prato.

"Como é o nome do senhor?", perguntou a aposentada Maria José Moraes, de 65 anos. "Nem frango tô comendo mais", disse ela ao ministro, que lhe respondeu que o produto é seguro. "Vamos fazer um teste?" propôs Maggi.

Ele entregou a ela um cartão com o número de seu telefone celular e sugeriu a ela consumir frango e depois telefonar para dizer se correu tudo bem. Depois que ele saiu, Maria José disse que não fará o teste. E que prefere esperar um pouco para retomar o consumo do produto. "Daqui uns tempos, eu vou comer", disse.

Gás de cozinha é reajustado

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A Petrobras reajustou os preços de venda para as distribuidoras do gás liquefeito de petróleo para uso residencial vendido em botijões de até 13 kg (GLP P-13) em 9,8%, em média. O reajuste entrou em vigor à zero hora de 21 de março de 2017, a última terça-feira.

O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados pela Petrobras sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o botijão de GLP P-13 pode subir 3,1% ou cerca de R$ 1,76 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores.

O último reajuste realizado pela Petrobras ocorreu em 01 de setembro de 2015. A correção atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial.