Chuva fraca e retomada do consumo podem levar a acionamento da bandeira vermelha

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Chuvas abaixo da média histórica no chamado período úmido e sinalização de um potencial início da retomada da demanda têm impulsionado os preços da energia no mercado livre e a expectativa é de custo crescente ao longo do ano, num ritmo que será definido pelo volume de água armazenada que os reservatórios das usinas hidrelétricas conseguirão reter e pela recuperação da atividade econômica. Diante dessa perspectiva, especialistas já consideram a possibilidade de acionamento da bandeira vermelha, mas salientam que isso ainda depende do comportamento da pluviometria nos próximos meses.

Com afluências abaixo da média de longo termo (MLT) desde outubro, quando historicamente se inicia o período úmido, e frustrações em relação a volumes mais elevados de chuva no início deste ano, o preço spot de energia, tecnicamente conhecido como Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), escalou da mínima de R$ 121,44/MWh, na média de janeiro, para o subsistema Sudeste/Centro-Oeste, e superou o patamar dos R$ 200/MWh neste mês, chegando a registrar uma alta de 96,4%.

E diante da expectativa de que os índices pluviométricos seguirão fracos, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que fixa os preços semanalmente, indicou que o PLD para o submercado Sudeste/Centro-Oeste deve alcançar um pico de R$ 270/MWh em outubro.

Mas agentes de mercado já vislumbram a possibilidade de o PLD para este submercado superar os R$ 300/MWh a partir de maio. O salto está relacionado não só com a hidrologia, mas também com uma mudança nos parâmetros de aversão a risco incorporados no modelo matemático de formação dos preços, o chamado CvAR (Valor Condicionado a um Dado Risco). Na prática, o governo decidiu aumentar o peso dos piores cenários hidrológicos, de maneira a antever o despacho térmico para evitar uma potencial falta de energia.

Até agora, considera-se como parâmetro que 50% das séries são ruins, dando a elas um peso de 25%. Pelo novo critério, válido a partir de maio, será mantido o parâmetro das 50% piores séries, mas seu peso será elevado a 40%.

"A revisão de parâmetro de risco do CvaR gera um viés de preço mais alto, em especial para anos de hidrologia ruim", explicou o presidente da comercializadora de energia Compass, Marcelo Parodi. O valor final de PLD a ser fixado ainda depende das afluências registradas em março e abril e a prevista para maio, mas uma simulação feita pela comercializadora indicou que, se o novo parâmetro já estivesse valendo, haveria um impacto de R$ 81/MWh no PLD atual.

Conforme estimativas feitas pela Compass, se considerado uma afluência de 80% a 85% para abril e maio, o PLD já alcançaria a casa dos R$ 300/MWh. E esse padrão de chuvas não é muito pessimista se comparamos com o que está previsto para março.

Na revisão mais recente, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima que as chuvas no Sudeste/Centro-Oeste ficarão em 71% da média histórica. Se considerada a repetição de um ano ruim da série histórica, como 1969, em que abril registrou 59% da média de longo termo e maio ficou em 58% da MLT, o PLD de maio ficaria próximo de R$ 600/MWh.

Neste último caso, possivelmente a bandeira vermelha seria acionada, já que seu acionamento é determinado quando o custo variável unitário da mais cara usina térmica despachada ultrapassa os R$ 422,56/MWh. A decisão sobre o despacho térmico depende do cálculo do Custo Marginal de Operação (CMO), que também é utilizado como referência para a formação do PLD.

"Com o final da temporada de chuvas em abril e a introdução dos novos parâmetros de risco em maio, a chance de vermos uma bandeira vermelha na tarifa já em maio é bastante relevante", disse um analista de setor elétrico de um grande banco. A expectativa, salientou, não considera qualquer tipo de recuperação de demanda.

E o que se viu em janeiro foi um primeiro sinal positivo com relação à demanda. Conforme a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo de energia no primeiro mês do ano subiu 2,8%, impulsionado pelos 4,4% de aumento da demanda industrial.

Agentes do setor elétrico, no entanto, analisam o dado com cautela e ainda aguardam uma confirmação de que se trata efetivamente de uma retomada do consumo. "Os agentes estão atentos a esses números, mas precisamos tomar cuidado com o efeito temperatura, que pode ter impulsionado o consumo com refrigeração. Além disso, vale lembrar que esse crescimento se deu em cima de uma base baixa", disse o consultor sênior da Thymos Energia, Renato Mendes.

Os dados da EPE sobre consumo de fevereiro ainda não foram divulgados, mas dados preliminares divulgados pela CCEE apontam para um aumento de 1,5% no consumo. Para Mendes, esse número pode estar influenciado pela sazonalidade do carnaval e também pela temperatura.

O analista de mercado do Grupo Safira, Lucas Rodrigues, considera que "a pequena melhora da carga, ainda que tímida", pode influenciar a revisão da carga projetada para o ano pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O número, que anualmente é revisto em maio, é um dos fatores considerados no cálculo do PLD. "Este pode ser um vetor adicional de elevação do preço", comentou.

Ele lembrou, porém, que ao projetar a carga, o ONS, além de observar a demanda, também considera a previsão de geração eólica, de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e térmicas a biomassa, com base na média dos últimos cinco anos, e este montante estimado funciona como um redutor da carga projetada.

A atualização deste número ocorre anualmente em maio. Como o Brasil tem registrado volume crescente de geração eólica, esse "redutor" deve crescer na próxima revisão. "Talvez os números se equilibrem", disse Rodrigues, sinalizando com uma tendência de carga revisada estável ou ligeiramente maior do que a já projetada pelo ONS.

Empresários apostam na Região Norte como polo de investimento

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Várias construtoras potiguares já contam com investimentos na Zona Norte de Natal e Região Metropolitana, e aguardam sinalização de interesse governamental na expansão viária do setor para desengavetar mais projetos.

É o caso da Ritz-G5, que já tem o empreendimento Palm Springs na praia de Muriú. O diretor de Marketing e Vendas da empresa, Fernando Lessa, defende que, sem investimento governamental na construção de rodovias o futuro da região está comprometido. Ele salienta que, na ausência de recursos, o governo pode pensar em Parcerias Público-Privado (PPP’s). “O mundo está de olho em Natal. E o estado pode se beneficiar disso”, argumenta. Ele avalia que a atual gestão governamental tem apresentado uma boa intenção aos empreendedores e espera que o Executivo tome a iniciativa.

Já Francisco Lourenço, diretor da Ecomax Empreendimentos, considerou que a conclusão da avenida Moema Tinoco já daria um grande fôlego à região. Ele entrega no próximo dia 8 de abril o condomínio Bosque da Praia, com 197 lotes, dos quais 90% estão comercializados. “Inicialmente estamos vendendo como segunda residência, para aquelas pessoas que vão passar o final de semana e o veraneio. Mas nada impede que, com boas vias de acesso e proximidade, os proprietários passem a morar lá”, considera.

Investidores querem aproveitar potencial da Região Norte

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Investidor da área de Pitangui, em Extremoz (litoral Norte), há mais de 26 anos, o empresário Paulo de Paula acredita no potencial de desenvolvimento da região. Seu projeto Vista Mar Pitangui – Jacumã, que conta com uma área total de 2700 hectares, prevê a criação de uma “nova cidade” na região, com infraestrutura viária, áreas residenciais, de comércio e serviços, cultura e turismo.

Desde a década de 1990, a Escola das Dunas, criada por ele na comunidade de Pitangui, formou milhares jovens, capacitando-os para o mercado de trabalho.
Paulo de Paulo ressalta a importância da participação da gestão pública para levar, para o Vetor Norte, novo setor da Região Metropolitana de Natal, muito além do desenvolvimento imobiliário e urbanístico; mais emprego, renda e desenvolvimento econômico.

Paulo de Paula ressalta que o arquiteto Fabiano Pereira tem uma observação urbanística global de desenvolvimento regional, com padrão internacional. “Fabiano tem uma visão ampla do desenvolvimento urbano e é autor dos principais projetos horizontais que essa cidade já teve. Acreditei nessa área há mais de 20 anos e continuo acreditando no seu potencial”, reforçou.

Os municípios do norte da Região Metropolitana de Natal precisam trabalhar conjuntamente na formatação de um plano diretor integrado, na busca pela atração dos investimentos do novo vetor de desenvolvimento da capital potiguar o Vetor Norte. Sem isso, dificilmente o projeto poderá sair do papel. A avaliação é do urbanista Fabiano Pereira.

A criação de regras claras de licenciamento para a Região, segundo o arquiteto e urbanista, passa pelo processo de comunicação entre as gestões municipais. Ele acredita que o governo estadual poderia tomar a frente de um gabinete, ou comitê integrado, para tratar sobre o assunto. Para além das licenças, as gestões precisam trabalhar conjuntamente no transporte público, por exemplo.

“É preciso fazer um bom plano rodoviário, pensado em conjunto com Natal, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz”, salienta Fabiano Pereira. Ele ressalta que as áreas de expansão se desenvolvem a partir de centros geográficos.  E considera dois que favorecem a expansão do Vetor Norte: a região da ponte Newton Navarro (Forte-Redinha) e o aeroporto Internacional Aluízio Alves, no município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal. Ambos os centros exercem influência sobre as áreas com capacidade de construção, explica.

Ao contrário dos críticos ao terminal aéreo, que o considerem muito distante do centro da capital, o urbanista considera que o equipamento foi construído no melhor local, distante de áreas construídas, em um setor onde não poderá haver prédios de grande porte. “As pessoas reclamam, justamente porque para o desenvolvimento chegar, primeiro é preciso ter o acesso, a estrutura viária. E lá aconteceu o contrário. Mas o aeroporto está na melhor área. E onde se constrói um aeroporto, surge uma cidade ao redor dele; ele se torna um centro”, destaca.

Fabiano Pereira reconhece que existe um preconceito com a Zona Norte, mas defende que essa barreira tem que ser quebrada. Ele ressalta que isso também aconteceu em outras cidades brasileiras e mundo afora.

Região Norte depende de ações do estado para se desenvolver

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O Vetor Norte está pronto para ser a nova área de expansão da Região Metropolitana de Natal, na visão do arquiteto e urbanista Fabiano Pereira. Com experiência de mais de 25 anos de mercado, o autor de cerca de 200 projetos de grande porte como a Cidade dos Bosques e Cidade Verde, na região Sul da capital potiguar, aponta que não há mais espaços de expansão no eixo sul da cidade. O crescimento passa a ser mais lento e interiorizado, se distanciando das praias - cenário mais cobiçado por quem deseja ter um imóvel em uma cidade litorânea como Natal.

Por outro lado, na margem norte do Rio Potengi, existem grandes áreas à espera do desenvolvimento econômico e urbanístico. Regiões que estão à mesma distância da Ponte Newton Navarro que bairros como Capim Macio e Cidade Verde. “Serão os novos bairros nobres da cidade”, argumenta o especialista. Para ele, o único entrave atualmente é a falta de uma malha rodoviária que integre o setor ao restante da cidade, além de vias arteriais e coletoras. Esse é um trabalho que apenas o poder público pode tomar, explica, pois a infraestrutura abrange variadas propriedades e interesses privados. Apesar de existirem outras necessidades essa é a principal e a única que realmente trava o desenvolvimento, na sua avaliação.

O urbanista conta que foi um processo como esse o que aconteceu em Cidade Verde, 18 anos atrás. Apesar dos projetos condominiais de grande porte na região, as áreas não prosperavam, até que foi aberta uma ligação entre a Rota do Sol e a avenida Ayrton Senna. “Quando fizeram isso, as empresas não deram conta da procura”, lembra. Isso também deve acontecer no Vetor Norte, na avaliação dele.

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Arquiteto Fabiano Pereira fala sobre o Vetor Norte

Fabiano Pereira ressalta a importância da conclusão da avenida Moema Tinoco,a Zona Norte da capital – que tem praticamente a mesma extensão da avenida Roberto Freire, entre Capim Macio e Ponta Negra. Mas ele aponta que são necessárias mais vias naquela região, ligando inclusive as praias do litoral norte entre si e com a BR-101. “O litoral (Norte) tem belíssimas praias, como Redinha Nova e Santa Rita. Mas por que poucas pessoas vão? Porque falta conexão com a malha viária”, exemplifica. A área de abrangência do Vetor Norte vai muito além da Zona Norte de Natal. Passa por municípios como Extremoz, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim. Em apenas um quadrante que o arquiteto apresenta, o governo precisaria construir cinco rodovias para que a partir delas surjam ruas, quarteirões e novos bairros.

O desenvolvimento também precisa de uma infraestrutura básica como abastecimento de água, esgoto e transporte público. As rodovias, porém, são o quesito mais importante. “Se o governo fizer isso, a própria iniciativa privada se encarrega de estruturar o resto, como é o caso do saneamento, porque hoje existem centenas de alternativas”, garante o arquiteto.
Por fim, para que o Vetor Norte saia do campo das ideias para se tornar uma realidade, a região precisa de regras claras de licenciamento e segurança jurídica para os empreendedores. A importância da preservação ambiental é inegável, avalia Fabiano Pereira. Atualmente, os empresários têm grande interesse em áreas de conservação, porque elas agregam valor aos imóveis. As pessoas querem morar em cidades que respeitem a natureza. Fabiano ressalta que em alguns casos de construção de estradas é preciso haver um acordo para que ocorra ocupação lindeira – ou seja, à margem das rodovias.

Apesar de haver áreas ambientalmente sensíveis ao redor da avenida Moema Tinoco, Fabiano Pereira acredita que é possível ocupá-la e compensar o impacto de outras formas permitidas pela legislação ambiental. Conforme explica, o urbanismo aponta para algumas verdades: “Fim de linha, fim de progresso”, repete pelo menos cinco vezes durante a entrevista. “O desenvolvimento precisa de vias que liguem algum ponto a outro. Se ela não leva a lugar nenhum, o progresso não chega”, pondera. Outra necessidade é de ocupação lindeira das vias. Se a avenida não tem comércios e serviços ocupando sua margem, as pessoas não se sentem seguras. Ele acredita que atualmente já existe um trecho da BR-101 Norte que pode ser ocupado por supermercados e academias, por exemplo. Ele também está convicto na chegada de shoppings centers, em breve. “Se o poder público fizer estradas corretas e criar regras claras para licenciamento, não precisa fazer mais nada. O resto, a iniciativa privada fará”, assevera.

Fabiano considera que será normal a mudança de realidade na região Norte da cidade e que, aos poucos, imóveis mais simples sejam substituídos por comércios nas principais vias dessa área. Mas ele não considera que isso seja ruim para os moradores. “Acaba que ele consegue vender um imóvel muito mais valorizado e investir em uma casa melhor, ou fazer uma poupança”, frisa.

Especialistas divergem sobre efeitos dos projetos de lei da terceirização

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Economistas, juristas e empresários divergem sobre os efeitos dos projetos de lei sobre a terceirização. Tanto o projeto, aprovado na quarta-feira (22) na Câmara, quanto o que deve entrar em votação no Senado não têm unanimidade. Ao mesmo tempo em que alguns defendem a aprovação das matérias como forma de flexibilizar as relações trabalhistas e incentivar a geração de empregos, outros advogam que a terceirização de atividades-fim das empresas poderá fragilizar as relações de trabalho.

O assunto foi discutido, nesta sexta-feira (24), no seminário O Direito do Trabalho e a Crise Econômica: Flexibilização e Terceirização no Mercado de Trabalho, feito em parceria entre a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para o juiz André Gustavo Villela, o projeto da Câmara, se for sancionado pelo presidente Michel Temer, vai aumentar os conflitos e os consequentes processos na Justiça do Trabalho, pois haverá tendência de maior rotatividade dos trabalhadores nas empresas, gerando mais ações trabalhistas.

“Eu entendo que não é possível [flexibilizar sem fragilizar as relações de trabalho]. O que estamos vendo no projeto do governo é que estão querendo desregulamentar e precarizar direitos. A legislação vai aumentar os conflitos trabalhistas, porque traz problemas que não foram discutidos com a sociedade”, disse Villela. Segundo ele, o projeto que está no Senado é “menos pior” do que o aprovado na Câmara.

Sindicatos fortes

O economista Armando Castelar, da FGV, disse que o projeto em análise do Senado é mais completo e tem mais equilíbrio do que a matéria aprovada pelos deputados. Ele disse que é preciso, para evitar a precarização das relações de trabalho, haver sindicatos fortes que protejam os trabalhadores.

“Os sindicatos são bem preparados no Brasil, emboras não todos. O Senado tem uma proposta mais completa, a da Câmara dá mais margem a questões que não eram o centro da negociação. O do Senado tem mais equilíbrio”, disse Castelar, ressaltando que o Brasil tem uma alta taxa de informalidade e um desemprego gigantesco, que precisam ser atacados de alguma forma.

Na opinião do diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, a flexibilização com aumento da terceirização é sinônimo de fragilização para os trabalhadores.

“A flexibilização, que é uma autorização para reduzir direitos, não vai gerar um ambiente favorável ao desenvolvimento. A produtividade do trabalhador está associada à compreensão de que o resultado que ele produz tem um mínimo de justiça na sua distribuição. No caso da terceirização, o projeto que está no Senado, sem dúvida, é melhor do que o aprovado na Câmara. Ele foi objeto de um longo debate, que incorporou várias contribuições de trabalhadores e empregadores. Vai gerar um ambiente de segurança maior para as empresas e mais confiança para os trabalhadores”, disse Ganz.

Competitividade

O advogado Rafael Grassi, representante da empresa Vale, disse que é preciso haver uma legislação que regule e defina a terceirização nas empresas, permitindo inclusive que se terceirize as atividades principais, pois muitas vezes é difícil separar o que é atividade-fim e atividade-meio.

“Permitir atividade-meio ou atividade-fim não é uma questão de gosto, é uma questão de sobrevivência e competitividade. Obrigar uma empresa no Brasil a seguir preceitos totalmente diferentes do mundo globalizado poderá estar destruindo um posto de trabalho. A adequação da nossa lei tem que ser incentivada”, disse Grassi.

O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, da FGV, defendeu que é preciso acabar com a distinção entre atividade-meio e atividade-fim como forma de se aumentar a produtividade das empresas.

“A nossa legislação, comparada com a de outros países, é muito rígida. Permite poucos acordos e eles são posteriormente modificados na Justiça. O projeto do Senado é mais debatido e mais bem escrito, o que fará que seja mais efetivo. O país tem a ganhar e a economia também, aumentando a produtividade e a competitividade”, disse Barbosa Filho.

Falta definição

A juíza do Trabalho Roberta Ferme avaliou que o projeto do Senado tem vantagens sobre a matéria aprovada na Câmara, mas ambos carecem de definição do que seja atividade-meio e o que seja atividade-fim.

“O do Senado tem a previsão de um capital garantidor para esse tipo de contratação e a possibilidade da responsabilização solidária. O da Câmara tem um conceito mais amplo, o que é preocupante. Ao mesmo tempo em que a gente consegue fazer uma interpretação conforme a Constituição, que os juízes do Trabalho vão fazer, há possibilidade de um desvirtuamento por conta do conceito amplo do texto legal. Na minha opinião, nenhum dos dois projetos resolve a insegurança jurídica [sobre a terceirização]. Em relação ao serviço público, há discussão da inconstitucionalidade da aplicação da lei, por conta do Artigo 37, Inciso 2º, que prevê a necessidade de concurso público, o que não acontece por meio da terceirização”, disse a magistrada.

Governo volta a divulgar lista suja do trabalho escravo após decisão judicial

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Depois de quase três anos sem ser atualizada e após uma intensa disputa judicial entre governo e Ministério Público do Trabalho (MPT), voltou a ser divulgado o cadastro de empresas autuadas por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a chamada "lista suja do trabalho escravo".

A lista, publicada na noite de ontem (23) no site do Ministério do Trabalho, tem 68 empregadores que foram flagrados por fiscais submetendo seus empregados a situação análoga à escravidão. De acordo com a lista, de 2011 até o final do ano passado, 503 trabalhadores estavam em situação de trabalho degradante. O total refere-se apenas aos casos em que houve decisão administrativa pela punição aos empregadores sem possibilidade de recurso.

Ainda segundo a lista suja do trabalho escravo, a maior parte das irregularidades foi registrada em fazendas, 45 no total. Os ficais do trabalho também encontraram trabalhadores submetidos a situação análoga à escravidão nos ramos da construção civil e carvoaria e no madeireiro. Ao todo, nove empresas da construção civil aparecem na lista.

Em 2014, a lista suja do trabalho escravo deixou de ser atualizada após o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, conceder liminar a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias para suspender a divulgação.

Em maio do ano passado, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF,  revogou a medida cautelar, retirando o impedimento à publicação do cadastro. Mesmo assim, a lista não voltou a ser publicada pelo Ministério do Trabalho.

Em 30 de janeiro deste ano, o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho, concedeu ao MPT uma liminar para obrigar o governo a publicar a lista suja no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que manteve a determinação.

Contundo, no último dia do prazo para que o Ministério do Trabalho publicasse a lista suja, a AGU recorreu mais uma vez da decisão, dessa vez, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente da corte trabalhista, ministro Ives Gandra Martins Filho, acatou o pedido da AGU e, novamente, o cadastro não foi publicado.

No último dia 14, o ministro Alberto Bresciani, do TST, derrubou a liminar concedida por Ives Gandra. Com isso, voltou a valer a decisão do TRT da 10ª Região que havia determinado a publicação da lista suja do trabalho escravo.