Empresas do RN têm que aderir à Nota Fiscal Eletrônica

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É obrigatório desde o último dia 1º de janeiro, o uso da nota fiscal eletrônica em 13 tipos de estabelecimentos comerciais no Rio Grande do Norte. Todos do varejo. As empresas terão até seis meses para se adaptar ao novo padrão utilizado pela Secretaria de Estado de Tributação (SET), que será adotado pelos fiscos em todo o país. Após a implantação do novo sistema de emissão de cupom por parte dos segmentos definidos em decreto, outros setores também terão que se adequar com o modelo.

O decreto 26.002, de 24 de abril de 2016, determina que a partir do início de 2017 todas as novas lojas de informática, telefonia e até de pneus e peças de motocicletas – ver lista completa abaixo – já terão que começar as atividades emitindo nota fiscal eletrônica. As empresas que já atuam nesses segmentos poderão emitir a nota no modelo antigo e no atual, simultaneamente, até o final do semestre, como forma de adaptação.

O primeiro cupom eletrônico foi emitido no Rio Grande do Norte em abril de 2013. De lá para cá, quatro mil empresários adotaram o sistema voluntariamente. De acordo com a SET e com empresários ouvidos pelo NOVO, a mudança gera benefícios para o consumidor, para o lojista e para o órgão de arrecadação – o modelo dificulta a sonegação de impostos e diminui a burocracia.

É possível fazer uma comparação: antes, quando o empresário ia montar uma loja, precisava adquirir uma máquina Emissora de Cupom Fiscal (ECF), ir à Secretaria de Tributação para pedir uma autorização de uso e contratar uma empresa para lacrar a máquina. O equipamento custava de R$ 2.500 a R$ 3 mil. Todo o processo poderia demorar de dez a 30 dias, segundo o empresário Afrânio Miranda, da Miranda Computação, pioneiro no uso do sistema eletrônico no estado.

Todo mês, a empresa tinha que apresentar um mapa fiscal, feito de caixa em caixa, à SET, além de fazer a redução ‘Z’ - que é o fechamento diário da impressora fiscal, com o movimento do dia. Quando emitida, a redução bloqueia a máquina até a abertura da loja na manhã seguinte.

Agora, o empresário só precisa comprar uma impressora de cupom que custa cerca de R$ 600 e não precisa mais realizar os procedimentos antigos. Todo o controle é feito pelo computador. Ao realizar a compra, o sistema envia os dados para a Secretaria de Tributação e para o e-mail do consumidor – se ele quiser.

André Horta, secretário de Tributação do RN, destaca que a medida ainda trará outras vantagens ao consumidor; ela vai viabilizar um aplicativo para smartphone que o governo deverá lançar ainda neste semestre. O nome do produto, que ainda pode ser alterado, é Nota Fiscal Potiguar. O estado é um dos primeiros a implementar o novo formato de emissão de cupom.

“Esse sistema barateia a emissão da nota fiscal e fornece informações com maior riqueza para o estado administrar o fisco. Mas também permite o desenvolvimento de aplicativos onde o consumidor pode fazer denúncia, e também ter acesso a uma relação de todas as compras que fez, ajudando no controle das suas compras. Esse aplicativo também vai tornar mais fácil a doação da nota para as instituições atendidas pelos programas sociais do governo”, explica.

Horta destaca que o novo modelo permite um controle eficiente, combatendo a sonegação, já que o empresário não terá opção de não emitir a nota. “Os bons contribuintes são beneficiados porque vão deixar de ter concorrência desleal daqueles que não trabalham dentro da lei”, pondera. O consumidor ainda poderá fazer denúncias. O secretário ressalta que o software usado pela SET e pelas empresas é de uso gratuito e a nova ferramenta reduz custos e burocracia para empreendedores.

 

Empresários aprovam modelo, mas apresentam preocupações 

O presidente da Câmara de  Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz, considera que a iniciativa é muito importante para o comércio, mas destaca que as mudanças vão ser acompanhadas de perto pela entidade. A preocupação dele é que, embora o investimento seja mais baixo, os empresários terão que arcar com as novas máquinas em um período de crise econômica e contas apertadas.

“O modelo é muito  bom. Ganha todo mundo. O problema é que o lojista está sem dinheiro. São pequenos investimentos, mas a situação não está boa. Vamos esperar o prazo. Se no fim do semestre muita gente não tiver conseguido se adequar, poderemos pedir um aumento do prazo”, conta Augusto Vaz.

Ele ressalta que a Secretaria ofereceu capacitação, inclusive em parceria com a CDL. Foram realizadas palestras para os comerciantes. “O processo agora é mais leve e mais prático”, argumenta o empresário.

Gerente da loja Gato e Sapato, no centro de Natal, Rayane Silva diz que o sistema é bom, mas tem enfrentado um pequeno problema, desde que a loja aderiu à nota fiscal eletrônica: alguns consumidores não querem realizar o cadastro na loja. É que, para realizar as compras, os empresários cadastram os clientes – pelo menos seu CPF. “A gente já perdeu compra porque a pessoa não quis cadastrar o CPF. No início a gente colocava o documento de um de nós (funcionários), mas fomos proibidos de fazer isso”, destaca.

Presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio), Marcelo Queiroz, considera que o novo modelo já é o presente do comércio. Não tem como voltar atrás. “O novo formato de emissão de Nota Fiscal é algo irreversível e que torna o processo mais ágil e transparente. Tudo o que for utilizado como forma de garantir uma competição justa entre as empresas e garantir o atendimento à legislação e o respeito aos direitos do consumidor tem nosso aplauso”, diz.

 

Empresário é o maior beneficiado, diz pioneiro no RN 

Era abril de 2013 quando autoridades do estado e empresários se reuniram na loja da Miranda Computação na avenida Prudente de Morais, em Natal, para comemorar a emissão da primeira nota fiscal eletrônica do Rio Grande do Norte. A empresa, junto com outras três marcas potiguares, participaram do programa piloto em Brasília e Goiás.

O empresário Afrânio Miranda conta que inicialmente, apenas duas unidades da loja emitiam o documento. Seis meses depois, todas as lojas da marca estavam integradas no mesmo sistema. Ele se diz um incentivador da mudança. “Há vantagem para o consumidor. Mas a vantagem é muito maior para o empresário”, considera.

Com a redução da burocracia, Afrânio Miranda  aponta que as empresas diminuem custos com pessoal no setor responsável pelo fechamento dos caixas. Ao mesmo tempo, porém, a empresa consegue contratar mais pessoas para o setor de vendas, entre outros, exemplifica.  “Na hora que passa a NCF eletrônica na compra, ela manda uma cópia para o e-mail do consumidor e já manda para a Secretaria de Tributação dizendo que você fez uma venda. A Secretaria acompanha diariamente. Não precisa o empresário prestar informações mensalmente porque o fisco já tem esses documentos lá”, notifica.

Para ele a prova da facilidade do sistema é o fato de quatro mil lojistas terem aderido ao sistema voluntariamente, antes da obrigatoriedade. Miranda é presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do estado.  “Fica uma coisa prática para o consumidor, porque se ele perder a nota fiscal, basta ir no e-mail dele e imprimir uma cópia. Para o lojista, diminui demais os custos. É possível montar uma empresa mais rápido”, argumenta.

 

Empresas de varejo que terão que usar Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica:

·         Peças e acessórios para veículos

·         Pneumáticos e câmaras de ar

·         Peças e acessórios para motos

·         Informática

·         Telefonia e comunicação

·         Eletrodomésticos

·         Tecidos e artigos de cama/mesa/banho

·         Instrumentos musicais e acessórios

·         Varejo de peças e acessórios para aparelhos eletrônicos

·         Artigos de uso doméstico

·         Livros, jornais, revistas e papelaria

·         Discos, CD, DVD e fitas

·         Artigos recreativos e esportivos

 

*O empresário pode consultar uma cartilha no site da SET: www.set.rn.gov.br.

RN lidera crescimento na balança comercial do agronegócio nordestino

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A Região Nordeste apresentou superávit de US$ 3,68 bilhões na balança comercial do agronegócio em 2016. As exportações registraram US$ 5,93 bilhões e as importações US$ 2,25 bilhões.

Os Estados da Bahia, Maranhão e Ceará responderam por 80,0% das exportações do agronegócio do Nordeste no ano passado. Mas o maior crescimento em relação ao ano anterior ficou com o Rio Grande do Norte, que aumentou 14,6%, seguido por Sergipe (+9,7%) e Paraíba (+9,5%). No estado, os principais produtos exportados foram melões (19,2%), castanha de caju (45,4%), melancias (29,8%) e mamões (papaias) (11,6%).

Os dados são do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que apontam superávit da balança do agronegócio brasileiro de US$ 84,9 milhões no ano. O setor representou 45,9% do total exportado pelo país em 2016.

O Nordeste contribuiu com 16,2% das importações e 6,9% das exportações do agronegócio no Brasil em 2016. O segmento contribuiu com 46,3% do total exportado e 12,6% das importações da Região, segundo o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, na publicação Diário Econômico Etene.

Os produtos florestais, como a celulose, lideram a lista das exportações do agronegócio da Região (29,3% do total) no ano, seguidos do complexo soja (21,7%) e frutas (10,3%).

Bahia e Maranhão são os Estados que mais exportam papel e celulose e também produtos do complexo soja. Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte são importantes exportadores de frutas na Região, com destaque para a manga, uva, melão, melancia e castanha de caju.

 

Entra em vigor acordo global que pode gerar US$ 1 trilhão de comércio por ano

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Um acordo global para agilizar o comércio exterior entrou em vigor hoje (22). De acordo com Organização Mundial do Comércio (OMC), 110 países, o que equivale a dois terços dos membros do organismo, confirmaram a adesão ao Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), número necessário para que entre em vigor.

A estimativa é que o acordo reduza os custos das operações comerciais em 14,3% em média e gere US$ 1 trilhão de comércio por ano. Desse total, US$ 730 bilhões serão gerados em países em desenvolvimento.

Segundo o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, os procedimentos e os custos são maiores em países em desenvolvimento. “Nestes países há mais espaço para cortar custos e ganhar com a racionalização de procedimentos, com mais transparência e menos burocracia”, disse Azevêdo à Agência Brasil.

O Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) foi negociado na Conferência Ministerial da OMC em Bali em 2013. O AFC busca agilizar o processamento de mercadorias nas fronteiras. Sua entrada em vigor abre uma nova fase para reformas que simplificam e desburocratizam o comércio em todo o mundo, gerando impacto significativo para os fluxos de comércio exterior, explicou a OMC.

O Brasil ratificou o AFC em março de 2016 e, portanto, faz parte do grupo inicial de 110 membros que garantiu a entrada em vigor do acordo.

Segundo a OMC, todos os setores se beneficiam do acordo. “Alguns, em particular, podem obter ganhos significativos, especialmente aqueles que dependem de agilidade adicional nas fronteiras, o que é o caso de produtos perecíveis (alimentos em geral, medicamentos) e produtos sensíveis à mudança de estações (setor de calçados, segmentos da moda)".

“De forma geral, empresas que dependem de insumos importados também ganham com a maior agilidade e previsibilidade nas transações comerciais, além da redução de custos nas aduanas. Também ganham empresas integradas em cadeias globais de valor, ou com potencial para participar mais intensamente de fluxos globais de comércio”, acrescentou a OMC.

Impacto

De acordo com a OMC, o Acordo de Facilitação de Comércio deve reduzir o tempo dos trâmites de exportação em até dois dias. Para as importações, a redução será de até um dia e meio. Isso representa uma redução de 91% e 47% respectivamente em relação ao tempo médio gasto nesses procedimentos.

A OMC acrescentou que ao facilitar os trâmites aduaneiros, a implementação do AFC também deve ajudar novas empresas a participar no comércio exterior. Segundo a OMC, estimativas mostram que o número de exportadores nos países em desenvolvimento pode aumentar em até 20% quando o acordo estiver plenamente implementado.

Implementação

O AFC prevê que países em desenvolvimento e com menor desenvolvimento relativo possam definir seus cronogramas de implementação de acordo com sua capacidade e necessidades. Os países mais vulneráveis também poderão acessar os recursos necessários para cumprir com as reformas do acordo. A OMC criou o chamado "Mecanismo do Acordo de Facilitação de Comércio" para conectar doadores e beneficiários, divulgar informações e facilitar parceiras.

Os países desenvolvidos se comprometeram a implementar todas as disposições do acordo a partir do início da sua vigência.

Países participantes

Além do Brasil, mais de 100 outros membros da OMC ratificaram o Acordo de Facilitação de Comércio, como Estados Unidos, a União Europeia, China, o Paraguai, Uruguai, México, Peru, a Coreia, Turquia, Índia, Rússia e o Chile.

Para Azevêdo, a tendência que o apoio ao acordo “cresça ainda mais, à medida que as reformas previstas nele sejam efetivamente implementadas e as vantagens se tornem ainda mais evidentes”.

“Representantes de todas as tendências políticas concordam que a burocracia ao comércio não é um bom negócio. Significa um peso desnecessário nos ombros dos empresários, aumenta os custos para o consumidor final e faz com que o governo aloque recursos de forma ineficiente, explicou. “Essa lógica econômica fez com que mais de 110 países, incluindo os EUA, ratificassem o Acordo de Facilitação de Comércio da OMC”, acrescentou o diretor-geral da entidade, questionado sobre o discurso protecionista do presidente americano Donald Trump.

Medidas previstas no AFC

O acordo define uma série de reformas na área de facilitação de comércio. A OMC destaca que ao longo de 12 artigos, o AFC determina medidas para aumentar a transparência, simplificar e harmonizar procedimentos, além de reduzir custos e dar mais previsibilidade ao comércio internacional.

Acesso à informação: O AFC estabelece a publicação das informações específicas relacionadas às exigências para a importação e a exportação (procedimentos, formulários, documentos, alíquotas, taxas, regras para classificação aduaneira, entre outros). Estas informações devem ser fornecidas na internet se possível. Os países também devem estabelecer pontos focais para esclarecer dúvidas e, de preferência, não devem cobrar os usuários por este serviço.

Consultas prévias: O acordo também prevê que os países tenham um canal de diálogo com importadores, exportadores e outras partes interessadas para discutir propostas de normas relacionadas à liberação e ao desembaraço de mercadorias, assim como sobre a adoção de novas regras no setor aduaneiro.

Pagamento eletrônico: O acordo encoraja a utilização de meios de pagamento eletrônico para o pagamento de taxas e encargos aduaneiros.

Processamento pré-chegada: O acordo exige que os países adotem procedimentos que permitam o processamento de documentação das mercadorias antes de sua chegada às aduanas, visando a acelerar sua liberação quando chegarem.

Coordenação de órgãos aduaneiros: O acordo prevê a coordenação e troca de informações entre os órgãos envolvidos no desembaraço de uma mercadoria, evitando duplicidade e atrasos. O acordo também estabelece a coordenação entre autoridades aduaneiras de dois países que compartilhem fronteira. Isto pode incluir, por exemplo, alinhamento dos horários de funcionamento das aduanas, compartilhamento de instalações, alinhamento de procedimentos e controles conjuntos.

Janela única: O acordo prevê que, tanto quanto possível, os países estabeleçam um canal único para que as empresas apresentem a documentação exigida nos trâmites comerciais, evitando que a mesma informação tenha que ser submetida a diferentes autoridades de governo. Esta "janela única" deve ser informatizada.

Inflação de fevereiro sobre ante janeiro, diz IBGE

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A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) registrou alta de 0,54% em fevereiro, após subir 0,31% em janeiro. O resultado, divulgado na manhã desta quarta-feira, 22, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou dentro das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que esperavam inflação entre 0,28% e 0,58%, com mediana de 0,49%.

A alta de 0,54% foi a menos acentuada para o mês de fevereiro desde 2012, quando ficou em 0,53%, informou IBGE. Com o resultado anunciado nesta quarta-feira, o IPCA-15 acumula aumento de 0,85% no ano.

A taxa acumulada em 12 meses recuou de 5,94% em janeiro para 5,02% em fevereiro, o menor patamar desde junho de 2012, quando estava em 5,00%. Em fevereiro de 2016, o IPCA-15 tinha ficado em 1,42%.

Programa para fazer declaração do IR estará disponível nesta quinta-feira

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O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 estará disponível, a partir de amanhã (23), no site da Receita Federal.

As declarações devem ser apresentadas entre o dia 2 de março e 28 de abril, pela internet. Segundo informações publicadas hoje (22) no Diário Oficial da União, o serviço de recepeção da declaração será interrompido às 23h59m59s, no horário de Brasília, do último dia do prazo.

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tiver renda bruta superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Restituições

A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física será feita em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor da restituição ficará à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Cronograma de restituições

1º lote: 16 de junho

2º lote: 17 de julho

3º lote: 15 de agosto

4º lote: 15 de setembro

5º lote: 16 de outubro

6º lote: 16 de novembro.

7º lote: 15 de dezembro

Confiança da Construção cai 0,1 ponto em fevereiro ante janeiro, aponta FGV

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O Índice de Confiança da Construção (ICST), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 0,1 ponto entre janeiro e fevereiro, atingindo 74,4 pontos, informou a instituição nesta quarta-feira, 22. O recuo na confiança no mês foi determinado pela piora da percepção das empresas no momento presente. O Índice da Situação Atual (ISA-CST) caiu 2,3 pontos, para 63,0 pontos, com a maior contribuição do indicador que mede a satisfação com a situação atual dos negócios, que caiu 3,2 pontos, para 64,2 pontos.

Por outro lado, o Índice de Expectativas (IE-CST) alcançou o maior nível desde dezembro de 2014 (86,8 pontos) ao subir 2,1 pontos, para 86,1 pontos. O destaque foi o otimismo com a situação dos negócios nos seis meses seguintes, com aumento de 2,6 pontos na margem.

"Recentemente, o setor da Construção tem acompanhado o anúncio de diversas medidas voltadas a impulsionar o investimento. Como resultado, o indicador que capta as expectativas em relação à demanda nos meses seguintes avançou e retornou ao patamar do início de 2015, com uma alta de mais de 13 pontos em relação ao mesmo mês do ano passado. A percepção de fragilidade da atividade, no entanto, não se alterou no período", observou Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos da Construção do Ibre/FGV.

O Nível de Utilização da Capacidade (NUCI) do setor caiu 0,4 ponto porcentual, para 63,4%, após avançar 0,7 ponto em janeiro, informou a FGV.