Governo aposta em criação de fundos para aumentar receita

Governo aposta em criação de fundos para aumentar receita

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Por meio de projetos encaminhados à Assembleia Legislativa no ano passado, o governador Robinson Faria tenta, através da implantação e alteração de fundos de investimentos, reforçar o capital do estado que sofre em dificuldades financeiras em virtude da queda de receitas e repasses externos. Além disso, o governo também aguarda que os deputados aprovem a autorização para empréstimos. Se houver a consonância dos deputados, o caixa do estado deverá receber pelo menos R$ 51 milhões em 2017.

Os recursos serão destinados, de acordo com os projetos, às ações de combate a pobreza, obras de infraestrutura e serviços públicos. Um dos projetos altera a o Fundo Estadual de combate a pobreza. Outro institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do estado (Fundern). Há ainda outro fundo a ser criado, o de Investimentos em Infraestrutura do, bem como projetos que autorizam a contratação de operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até o valor de R$ 11.083.300,00.

Somente com o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fundern) a estimativa de arrecadação, segundo o secretário estadual de Tributação, André Horta, é de R$ 40 milhões por ano. Os recursos viram da contribuição de empresas beneficiadas com isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Do total da isenção, cada beneficiário deveria destinar 10% para composição deste fundo.

“Existe um movimento de reordenação de composição financeira do Estado que passa pela não redução na quantidade de serviços prestados à população. É preciso manter os mesmos serviços já existentes para ampliá-los e aprimorá-los. A ideia é a não precarização da oferta de serviços públicos”, explica André Horta. Uma vez aprovado, caberá ao governador regulamentar o Fundern.

O governo também quer a aprovação do Fundo de Investimento em Infraestrutura do estado. Essa proposta visa, principalmente, obter recursos através da alienação de imóveis do patrimônio público estadual para investimento em desapropriação de bens públicos ou privados, construção e/ou reforma de bens públicos, bem como ao pagamento de contrapartidas para obras de infraestrutura.

De acordo com o coordenador do Gabinete de Gestão de Ativos, general Araújo Lima, o fundo de Investimentos em Infraestrutura é composto por sete imóveis. Desses, dois foram avaliados pela Caixa Econômica Federal no valor de R$ 11 milhões. “Os demais estão em processo para avaliação. Portanto, ainda não é possível estimar o montante nem o destino dos recursos que vão compor o Fundo”, informou o general.

Também é proposta a alteração do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Fecop), que é formado por um adicional de 2% sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações com alguns produtos. A matéria prevê o acréscimo desse percentual em algumas operações e prestações de serviço para ser usado, prioritariamente, em programas e ações previstos em lei para reduzir as desigualdades sociais e eliminar os quadros de extrema pobreza no estado.

Por enquanto ainda não há previsão de quando esses projetos serão votados. A pauta de votações na Assembleia Legislativa do estado só deve ser retomada em fevereiro quando os deputados retornam do recesso parlamentar.

 

Crédito para empréstimo

O governo pede ainda à Assembleia Legislativa do Estado autorização para contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até o valor de R$ 11.083.300,00 a fim de custear despesas com a execução de projetos de modernização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

O secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, diz que os recursos seriam provenientes da linha de financiamento de Modernização da Administração e da Gestão das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal. “O projeto autoriza o governo a incluir nos projetos das leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais dotações suficientes para pagamento dessa operação que viabiliza investimentos para a execução de projetos de modernização e aparelhamento da Defensoria Pública do Estado”, diz  Gustavo Nogueira.

O governo do estado também havia encaminhado aos deputados projeto para adequação orçamentária visando a que o Estado apropriasse orçamentariamente os recursos da lei de repatriação que regularizou a situação de quem tinha dinheiro no exterior, a partir do pagamento do Imposto de Renda de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual, em troca da anistia de crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal.

Os recursos recebidos pelo estado totalizaram em novembro passado R$ 211.756.701,78 para o Rio Grande do Norte, que foi o 11º estado que mais recebeu recursos da repatriação. Não satisfeitos, os governadores reivindicaram ao governo federal a fatia também no valor das multas da repatriação e no apagar das luzes de 2016 foi repassado ao Rio Grande do Norte mais R$ 168 milhões. “Essa verba oriunda da repatriação, como já foi anunciado, foi usada no pagamento do 13º salário do funcionalismo”, relembra Nogueira.