MANIFESTO DE ARTISTAS CONTRA O PROCESSO DE IMPEACHMENT

MANIFESTO DE ARTISTAS CONTRA O PROCESSO DE IMPEACHMENT

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MANIFESTO CONTRA O PROCESSO DE IMPEACHMENT

 

Os imperativos da história exigem lucidez cívica e um engajamento firme e convicto no que concerne às relevantes questões politicas do nosso tempo. Decorrente disso, nós, artistas e cidadãos participantes da cena cultural brasileira, elencados no presente documento, apresentamos enfática posição de discordância em relação à possível e temerária abertura de um processo de Impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, pelas razões abaixo explicitadas:

 

1.      Não há legitimidade política em um processo de Impeachment cujo principal articulador seja o Deputado Eduardo Cunha. Foge ao nosso entendimento qualquer justificativa moral para o fato de que tal processo tenha curso sem que sejam respeitados ritos e procedimentos constitucionalmente garantidos, com o intuito de instrumentalizar uma crise política já grave, encobrindo e adiando as sanções éticas e judiciais que possam se efetivar contra o atual Presidente da Câmara dos Deputados. O atual processo nada mais é do que uma cortina de fumaça lançada sobre a nação na expectativa de se encobrir o aperfeiçoamento das denúncias , desviando o foco da crise institucional aberta com a operação Lava Jato e que se volta para o Congresso Nacional.  A nação não pode ficar refém deste tipo de manobra;

 

2.      Não há um consenso jurídico consolidado sobre a constitucionalidade do presente pedido de Impeachment. É profundamente arriscado submeter a estabilidade da ordem jurídica e política do país ao prosseguimento de um pedido de impedimento, sem que haja um fato evidente e consensual que caracterize o crime de responsabilidade atribuído à presidente Dilma Rousseff.  Os efeitos de tal medida, caso ela encontre guarida, tanto na ordem jurídica quanto na ordem política nacional, podem comprometer de maneira significativa as instituições democráticas do país, piorando ainda mais a crise de representação por que passa nosso sistema democrático, abrindo espaço para o avanço de discursos retrógrados e fascistas que pregam retorno de regimes ditatoriais e autoritários;

 

3.       O Impeachment é uma falsa saída para a crise institucional que o país atravessa. É um erro acreditar que a retirada de uma Presidente, sem que haja um fato comprovado e fortemente significativo de improbidade administrativa e de quebra dos deveres de responsabilidade governamental sobre seu mandato, vá diminuir a crise de representatividade que toma conta das instituições políticas, turbinada pelas denúncias de corrupção generalizada na máquina pública e da evidência de comprometimento de setores essenciais do Estado brasileiro com o grande capital privado, bancos e empreiteiras. A saída de Dilma da presidência, a nosso ver, é um falso remédio para a crise política e, como consequência, acirrará o desgaste de nossas instituições, bem como ampliará a crise econômica;

 

4.      É fundamental que os artistas e cidadãos participantes da cena cultural brasileira se posicionem em defesa da liberdade e das garantias democráticas duramente conquistadas pelas gerações anteriores. Nenhuma ruptura institucional no momento presente oferece a perspectiva de avanços no que diz respeito a conquistas sociais e políticas que fortaleçam os ideais de justiça e liberdade. O avanço de discursos obscurantistas, reacionários e de matiz autoritário, que apontam para um incremento de políticas repressivas e retrocessos nas liberdades e garantias individuais acende um sinal amarelo para aqueles que dedicam suas vidas à arte e a cultura. Em ambientes contaminados pelo sentimento do medo e do ódio a alegria transformadora da arte não frutifica.

 

Brasil, 16 de dezembro de 2015.

 

Pablo Capistrano, escritor

Lívio Oliveira, escritor

Jarbas Martins, escritor

Clotilde Tavares, escritora

Marcelino Freire, escritor

Sinhá, escritora

Regina Azevedo, escritora

Anna Zêpa, atriz e escritora

Titina Medeiros, atriz

Braulio Tavares, escritor

Chacal, escritor

Daniel Minchoni, escritor

José Castello, escritor e crítico literário

Lysia Condé, cantora

Miltom Hatoum, escritor

Rubens Figueiredo, escritor

Mario Prata, escritor

Humberto Werneck, escritor

Sérgio Fantini, escritor

Antônio Patativa Sales, escritor

Beatriz Madruga, escritora

Eneida Maria de Souza, professora

Selma Caetano, escritora

Luiz Roberto Guedes, escritor

Carlos Fialho, escritor

César Ferrario, escritor e ator

Márcio Benjamin, escritor

Alice Carvalho, escritora

Carito Cavalcanti, escritor

David Rêgo, professor

Edônio Alves, escritor

Patrício Jr. , escritor

Geórgia Hackradt, escritora

Themis Lima, escritora

Paulo Costa, escritor

Alex de Souza, jornalista

Aristeu Araújo, cinesata

Adriano Araújo, escritor

Pedro Fiuza, ator e cinesata

Henrique Fontes, ator

Quitéria Kelly, atriz

Sheyla Azevedo, jornalista

Carmen Vasconcelos, escritora

Marcos Silva, escritor

Tácito Costa, jornalista

Aluizio Mathias, escritor

Claudio Damasceno, artista plático

Gilmara Damasceno, professora

José Correia Torres, editor

Luma Carvalho, escritora

Tácito Costa, jornalista

Renata Kaiser, atriz

Fernando Yamamoto, dramaturgo

Dudu Galvão, ator

Marco França, ator

Rafael Teles, produtor

Camille Carvalho, atriz

Paulinha Queiroz, atriz

Joel Monteiro, ator

Marco Lucchesi, escritor

Felipe Munhoz, escritor

Flora Sussekind, crítica literáira

Daniel Rezende, músico

Sávio Araújo, Professor DEART/UFRN

Antonio Condorelli, escritor

José de Castro, escritor

Rodrigo Bico, ator

Paulo Sarkis, músico

Bruna Hetzel, cantora

Makarios Maia Barbosa, Professor DEART/UFRN

Anderson Foca, produtor cultural

Ana Morena Tavares, produtora cultural  

Josimey Costa, jornalista e professora