Inst. Socioambiental repudia PEC para fim do licenciamento ambiental

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O Instituto Sociambiental, uma das mais importantes organizações brasileiras que lutam pelas questões sociais e ambientais, divulgou um editorial sobre a Proposta de Emenda Constitucional 65/2012, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada pelo senador Blairo Maggi (PR/MT), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 27/04.

Confira: 

O ISA repudia veementemente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 65/2012, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada pelo senador Blairo Maggi (PR/MT), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 27/04, aproveitando-se do momento em que as atenções da sociedade estão voltadas para a sessão da Comissão Especial de Impeachment.

A proposição acrescenta o § 7.º ao art. 225 da Constituição Federal, com o seguinte teor: “§7º. A apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para a execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente”.

Ao prever que a mera apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) resulta em autorização para a execução da obra, o projeto pretende extinguir o Licenciamento Ambiental, o que configura gravíssimo e inaceitável retrocesso aos direitos fundamentais da sociedade brasileira, notadamente o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida, bem como aos direitos fundamentais das populações impactadas por empreendimentos, todos resguardados pela Carta Constitucional.

É preciso observar que o Licenciamento Ambiental é objeto de ampla e expressa proteção pela Constituição e por farta e consolidada legislação infraconstitucional, constituindo o principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiental para a prevenção, mitigação e compensação de impactos e danos socioambientais, bem como para a gestão de conflitos e a proteção de direitos socioambientais.

Nesse sentido, o Licenciamento Ambiental deve ser fortalecido pelo Estado brasileiro, garantindo-se mais efetividade aos direitos à informação e à participação social, melhores condições institucionais aos órgãos ambientais, independência e autonomia às decisões dos agentes públicos, melhoria da qualidade dos estudos de Avaliação de Impacto Ambiental, entre outras medidas amplamente debatidas com os mais diversos setores da sociedade e do Poder Público, incluindo-se o Ministério Público, a comunidade científica, os órgãos ambientais, a sociedade civil e os movimentos sociais, entre.

Não bastasse isso, ao estabelecer que as obras não poderão ser suspensas ou canceladas após a apresentação do EIA, a PEC n.º 65/2012 encontra obstáculo intransponível nas cláusulas pétreas atinentes ao princípio da separação dos poderes e aos princípios da inafastabilidade do controle jurisdicional, da efetividade das decisões judiciais e do acesso à justiça, cânones essenciais do Estado Democrático de Direito.

Eventual aprovação da PEC geraria inúmeras consequências negativas, como o significativo aumento de risco de ocorrência de desastres socioambientais, como o verificado em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana (MG), na prática a ausência de prevenção, mitigação e compensação de impactos decorrentes de empreendimentos, a reiterada violação de direitos das populações atingidas, a ampliação dos conflitos sociais e ambientais e a absoluta insegurança jurídica aos empreendedores e ao Poder Público, além de abrir inédito precedente voltado a restringir a atuação do Poder Judiciário pelo controle da legalidade no País.

Por essas razões, o ISA manifesta-se contrariamente à PEC n.º 65/2012 e trabalhará para a sua rejeição pelo Congresso, em atenção à sua missão institucional pela defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos.

Turista retira tubarão da água em Fernando de Noronha e é mordida

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Na tarde desta segunda-feira (6), uma turista que visitava a Praia do Sueste, em Fernando de Noronha, resolveu pegar um filhote de tubarão com a mão para que seu namorado fizesse imagens dele. O animal reagiu, mordeu o dedo da turista que por pouco não se feriu gravemente.

O casal terá de pagar o valor de R$20 mil em multa emitida pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pelo Parque Nacional Marinho, reserva ambiental onde o crime aconteceu.

Cada um teiaá que pagar R$ 5 mil pelo ato de molestar animais, entretanto o valor da multa dobrou porque o crime aconteceu em uma área de preservação.

Confira o vídeo: 

Tartaruga é resgatada viva com nadadeiras amputadas em Tabatinga

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Dois golfinhos e cinco tartarugas, uma delas encontrada com duas nadadeiras amputadas, foram resgatadas no litoral potiguar neste último fim de semana. Os resgates foram realizados pela equipe do Projeto Cetáceos da Costa Branca (PCCB-UERN) em parceria com o Laboratório de Morfofisiologia dos Vertebrados da UFRN e o Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (CEMAN).

Os chamados começaram ainda na manhã do dia 28 quando a equipe foi solicitada para o atendimento de um golfinho fêmea morto no município de Baía Formosa, litoral Sul do Rio Grande do Norte. O animal foi encontrado com mordidas de tubarão, provável causa da morte, mas também teve os olhos retirados por ação humana.

Na Praia da Cotia e também na Praia de Búzios, em Nísia Floresta, duas tartarugas-verde foram encontrada mortas com sinais de fibropapilomas, doença de pele comum em algumas espécies marinhas.

Ainda no sábado, outra tartaruga-verde com marcas de pesca nas duas nadadeiras foi resgatada sem vida na Praia da Redinha, em Natal. O caso mais impactante, porém, foi de uma tartaruga da espécie Caretta caretta (tartaruga-cabeçuda).  Encontrada viva na praia de Tabatinga, município de Nísia Floresta/RN, ela teve as duas nadadeiras amputadas, possivelmente após ficar presa em redes de pesca. O animal foi medicado e agora está sob cuidados veterinários no Centro de Reabilitação do projeto.

Parque da Cidade vai oferecer aluguel de bicicletas

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A partir desta terça-feira, o Parque da Cidade inaugura um novo serviço oferecido aos visitantes: o aluguel de bicicletas infantil e adulto, com marchas ou sem marchas. A tenda fica instalada no estacionamento Sul, na Av. Omar O'Grady e vai facilitar a vida de quem quer pedalar no parque, mas não tem como levar a bike.

A Live Bike vai funcionar todos os dias das 6h as 9h e das 14:30h às 17:30h. Os valores são os seguintes: R$12,00 por uma hora em bicicletas com marchas; R$10,00 por uma em bicicletas sem marchas; R$8,00 por 1/2 hora em bicicletas com marchas e R$6,00 por 1/2 hora em bicicletas sem marchas.

Os valores são os mesmos para bikes infantis. Os interessados fazem um cadastro no primeiro aluguel e comprometem-se a cumprir as normas de segurança e convivência estabelecidas pelo parque. 

O que eu vi do lado de fora da Penitenciária Estadual de Alcaçuz

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Os primeiros raios de sol ainda apareciam tímidos no céu quando cheguei na redação do NOVO, de onde sairia em direção à Penitência Estadual de Alcaçuz, cenário de um motim de mais de 14h que terminou com a morte de 26 presos. Era a primeira vez que cobria algo assim. 
 
Minha missão era acompanhar, do lado de fora do presídio, o dia de atendimento aos detentos feridos e a retirada dos corpos. Isso significava ficar lado a lado com o sofrimento e a angústia de centenas de mães, esposas e filhos que aguardavam qualquer informação sobre seus familiares encarcerados, tentando reportar isso com a sensibilidade de quem, definitivamente, não estava ali para explorar a dor do outro em troca de alguns cliques.
 
Já nas primeiras conversas informais, vi que não seria uma missão simples. Os depoimentos eram impactantes e perturbadores. Um vídeo filmado por presos, divulgado nas redes sociais horas antes, fez com que uma mãe reconhecesse o corpo decapitado do filho e uma esposa a cabeça (solta do corpo) do marido em meio ao amontoado de cadáveres no cenário do massacre. Outra mãe não tinha coragem de ver a tal filmagem, mas intuitivamente acreditava que seu filho estava entre os mortos. 
 
Aliás, era com a intuição, as inúmeras especulações e alguma rara comunicação com o lado de dentro do presídio através de celulares (mesmo com a presença de bloqueadores de sinal) que os familiares tinham que se contentar ao longo de todo o dia, já que fontes com informações oficiais eram quase tão escassas quanto a sensibilidade de algumas equipes de reportagem.
 
Assim que cheguei para o dia de cobertura, me recomendaram “não entrar na onda das mulheres”. Resisti o máximo que pude. Mas, não pude deixar de ser solidária e emprestar meus ouvidos para que elas pudessem desabafar. Elas queriam (e precisavam) ser ouvidas, mas isso não significava que gostariam de ser expostas nos veículos de comunicação. 
 
“Nos tratam como vagabundas que não tem o que fazer. Eu trabalho amanhã cedo, tenho minha casa e meu filho para cuidar e uma vida social que não tem nada a ver com isso aqui. Não admito que o fato de estar aqui atrás de informações sobre meu marido seja motivo para me julgarem assim”, disse uma que fez questão de não ser identificada, mas que precisou ir de equipe em equipe de imprensa pedindo que “pelo amor de Deus” sua imagem não fosse utilizada.
 
Mortos
 
Meu último momento no entorno do presídio foi acompanhando a saída do comboio que levaria os corpos até o ITEP. Uma multidão se aglomerava próxima ao portão por onde sairiam dois rabecões e três caminhonetes. Ouvi alguém pedir “em respeito aos mortos” aplausos quando os carros passassem. As palmas ensaiadas cessaram segundos após iniciadas, dando lugar ao choro generalizado. “Olha só isso! Estão levando os corpos nas caçambas, como se fossem lixo! Isso não é justo”, gritava uma mulher ao fundo, enquanto tentava ser consolada. Duvido que metade dos haters que se orgulham de entoar nas redes sociais que "bandido bom é bandido morto" teria, ali naquele momento, coragem de olhar nos olhos dela e repetir a frase. Nessa hora, não sei se por falta (ou presença) de profissionalismo, não contive uma lágrima que mal caiu pelo meu rosto e já teve que ser secada. Era hora de acompanhar a chegada dos corpos no ITEP, do outro lado da cidade.
 
Sabia que seria difícil. Mas, não imaginei que ver os corpos (enrolados em sacos mortuários) sendo transferidos para um caminhão frigorífico fosse mais fácil de encarar do que o cheiro que aquela cena exalava. A morte tinha uma essência horrível e apavorante, que entranhou nas minhas narinas até o dia seguinte. 
 
“Jamais esquecerei. Parece que continua em mim”, desabafei. “E vai continuar para sempre. Jornalistas nunca esquecem cheiros”, me alertou um amigo e colega de profissão.

Após naufrágio, ONG's pedem que população alerte mudanças na orla

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Após naufrágio de uma embarcação no Litoral Norte potiguar, no último dia 23 de dezembro, IBAMA está mobilizando organizações que atuam em monitoramento do ambiente costeiro marinho para monitorar  indícios de prejuízo à vida marinha. Confira a nota da ONG Amjus, que atua em São Miguel do Gostoso:

 

À COMUNIDADE EM GERAL,

Peixes boiando ou na praia, aves marinhas, botos, golfinhos, baleias ou peixes-boi encalhados podem ser vistos na praia... Ou mesmo manchas de óleo... Caso vejam, por favor, nos avise!!

No dia 23 de dezembro ocorreu um naufrágio de uma embarcação, na costa na direção do Município de Guamaré, transportando depósitos com combustível, óleo diesel, segundo informações.

Proprietário e IBAMA ainda estão em impasses para resolver a situação mas já há indícios de vazamentos de óleo, visíveis na superfície da água, que poderá contaminar e pôr em risco a vida de animais marinhos, sendo afetados principalmente a feita que segue do município de Guamaré à Caiçara do Norte, estando São Miguel do Gostoso no meio dessa faixa.

De acordo com os estudos feitos não há risco de que o óleo chegue às praias, mas poderão chegar os animais contaminados. Então, IBAMA mobilizou organizações que atuam em monitoramento do ambiente costeiro marinho para somar no Plano de Ação de atendimento a esta fauna marinha em risco.

Para isso apurar um olhar mais atento da presença de cardumes anormais de peixes boiando ou na praia, aves marinhas debilitadas, tartarugas marinhas, botos, golfinhos, baleias e peixes-boi encalhados.

Bem como prestar atenção para a presença de manchas de óleo boiando na água ou na praia.

Pedimos a população que, ao ser visto esses sinais em área da orla de São Miguel do Gostoso, IDENTIFIQUEM O LOCAL e entrem em contato com a #AMJUS por meio dos números 99160-3927 / 99189-4686 / 98147-8289 ou 99619-6386 e comunique para que procedimentos sejam tomados junto à rede de proteção.

Em caso de visto esses sinais em municípios vizinhos e não consigam contato local, NOS LIGUEM e ajudaremos no contato! Também podem ligar diretamente para PCCB/UERN/UFRN/CEMAM nos telefones: (84) 9.9939-0471 / (84) 9.9143-5522 ou (84) 9.8155-4754 / (84) 9.9906-1381