'Estado não tem controle nenhum nos presídios', dizem especialistas

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O massacre do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, que deixou 56 detentos mortos, é consequência da completa ausência do Estado no controle dos presídios brasileiros, segundo especialistas. As superlotações nas cadeias e a precariedade das administrações penitenciárias do País, afirmam, fortalecem as facções criminosas e dão margem para violentas disputas territoriais entre grupos rivais.
 
Membro do Fórum Brasileiro de Segurança, o analista criminal Guaracy Mingardi destaca que a guerra entre facções dentro dos presídios "tem raízes bem antigas no sistema prisional brasileiro" e é consequência da omissão do Estado dentro das penitenciárias. "Sempre foi assim, não começou com o PCC (Primeiro Comando da Capital). O Estado se limita a cercar e manter os presos lá dentro, mas não tem controle nenhum interno", disse. 
 
Ele credita o massacre em Manaus ao acirramento de uma disputa nacional entre o PCC, que nasceu em São Paulo na década de 1990 e hoje atua em todo o País e até no exterior, e o Comando Vermelho (CV), que tem origem no Rio de Janeiro. "Não sei o que de fato levou à rebelião, mas certamente envolve uma disputa territorial nacional entre o PCC, que tem se expandido pelo País como estratégia de poder, e o CV. A facção Família do Norte é aliada do CV e viu uma chance de limpar a oposição do PCC, que é minoria naquele presídio. Em outros Estados já aconteceu o contrário", explica.
 
Para Mingardi, a única solução a curto prazo é separar os detentos de facções rivais dentro do presídio até a abertura de novas vagas. "Mas isso não pode ser definitivo porque a longo prazo essa medida fortalece as facções dominantes e fará com que o próprio preso determine onde ele vai cumprir a pena", sustenta
 
"É preciso investir mais no sistema prisional, na reforma dos presídios, ampliação do número de vagas e dar melhores condições aos presos. Mas hoje parte do dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional já é contingenciada e ainda vão usar uma parcela maior dos recursos de segurança pública para a Força Nacional, o que deve aumentar o número de presos e, sem melhorar os presídios, vai fortalecer mais as facções", completa.
 
Nacional
 
Especialista em segurança pública e professor de sociologia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) em Minas Gerais, Luiz Flávio Sapori afirma que os crimes ocorridos no Amazonas são um problema de segurança pública nacional. "É fato que o acirramento de confrontos entre facções tem ocorrido em vários Estados do Brasil, como Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Rondônia. Isso tudo é a confirmação de que o sistema prisional permanece esquecido, fora da agenda políticas públicas tanto dos governos estaduais quanto do governo federal".
 
Para Sapori, que também é membro do Fórum Brasileiro de Segurança, além da falta de recursos investidos para reduzir as superlotações nos presídios, as penitenciárias brasileiras são administradas de forma amadora. "Não existe profissionalização. Os agentes são pouco capacitados e trabalham em péssimas condições. Nesse sentido, prevalece a improvisação, aquilo que chamamos de apagar incêndio. O trabalho de inteligência é precário. Os presos não são separados por periculosidade, as lideranças muitas vezes não são identificadas, e desta forma os presídios são dominados pelas facções. Neles, a carência de recursos é a tônica e a relação de violência é a pauta", afirma
 
Sapori argumenta que chacinas de presos envolvendo disputas de grupos rivais apenas fortalecem a atuação das organizações criminosas fora dos presídios, aumenta a insegurança da população. "Às vezes é cômodo para uma autoridade vir a público e dizer que se trata de uma guerra entre facções como isso não tivesse relação com a sociedade. O problema é que esse tipo de ação (chacinas), além de revelar que o Estado não tem controle nenhum dos presídios, fortalece a criminalidade. É um erro achar que a morte de criminosos na cadeia reduz os crimes nas ruas. Seja a facção vencedora ou perdedora dessa guerra, ambas vão recrutar mais gente para os seus exércitos, dentro e fora das prisões. Isso fortalece o crime nas ruas e aumenta a insegurança pública."
 
 

Ex-goleiro Bruno deixa a prisão após habeas corpus do STF

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O ex-goleiro Bruno deixou por volta das 19h30 desta sexta-feira, 24, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Santa Luzia, na Grande Belo Horizonte, onde cumpria pena de 22 anos e três meses de prisão pelo sequestro, assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samúdio, com quem teve um filho. A defesa do jogador conseguiu no último dia 21 habeas corpus para que o atleta fosse libertado.

A decisão partiu do ministro Marco Aurélio Mello. No pedido de habeas corpus, a defesa de Bruno alega que o jogador, preso há quase sete anos, não teve analisado, até o momento, recurso contra seu julgamento, ocorrido em 2013, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Bruno deixou a Apac com a mulher, Ingrid Calheiros, e advogados.

Na decisão, o ministro afirma que "a esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há seis anos e sete meses" e que "nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória".

Advogado diz que ex-goleiro Bruno tem propostas para voltar a jogar

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O advogado do ex-goleiro Bruno Fernandes disse, em entrevista à Rádio Estadão nesta sexta-feira, 24, que seu cliente recebeu emocionado a notícia de que seria solto e já tem propostas para voltar a jogar. "Ele não esperava. Chorou, me abraçou, agradeceu muito, emocionado", contou Lúcio Adolfo.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar ex-goleiro, acusado de matar a ex-amante Eliza Samudio. A decisão em caráter liminar foi tomada na terça-feira, 21. O advogado disse não temer que a liminar caia: "Em liberdade, nós vamos poder provar que ele não põe risco a ninguém".

Adolfo comentou ainda a decisão do Supremo. "Eu recebi (a decisão) agradecido e principalmente estou confortável de saber que minha tese encontra eco na compreensão do judiciário brasileiro. O Bruno é primário, de bons antecedentes, tem trabalho licito. E está preso há sete anos, provisoriamente. Isso é um absurdo."

O advogado disse que, ao ser solto, o ex-goleiro, deve tentar retomar a carreira no futebol. "Sei que tem propostas de trabalho em alguns times de futebol até para jogar campeonatos estaduais por aí e ele vai tomar o caminho que achar melhor. Ele vai se dedicar, está com 30 anos, tem aí um bom período, se conseguir superar as dificuldades do retorno à vida social."

Polícia persegue e prende assaltantes que levaram carro de idosa

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Uma rádio-patrulha do 1º Batalhão da Polícia Militar deteve um homem e um adolescente armados com revolveres calibre 32 e 38, no início da tarde desta sexta-feira (24). Eles tinham acabado de assaltar uma mulher idosa nas proximidades do shopping Midway Mall, no bairro Tirol, e fugiram com o carro da vítima: um gol de cor vermelha.

O veículo contava com rastreador. Perseguidos pela polícia e por populares, os assaltantes foram bloqueados na avenida Alexandrino de Alencar, no mesmo bairro, nas proximidades com a avenida Romualdo Galvão. Eles se entregaram e foram encaminhados à delegacia. O homem poderá responder por assalto e porte ilegal de arma. O adolescente, por infração análoga aos dois crimes. 

Com a confusão, viaturas foram deslocadas para a região. De acordo com a assessoria da PM, várias barreiras estão sendo realizadas na cidade em razão do Carnaval.

Bandidos explodem agência do Banco do Brasil no interior do RN

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Criminosos explodiram na madrugada desta quarta-feira (22) uma agência do Banco do Brasil na cidade de Santana dos Matos, interior do Rio Grande do Norte.

Segundo a PM, o grupo, formado por pelo menos 15 homens, estava dividido em dois veículos. Enquanto alguns trabalhavam para explodir a agência, o restante atirava contra o prédio e contra os PMs presentes no local.

A quadrilha agiu por aproximadamente 1h e fez dois vigias de reféns. Não houve feridos e a polícia ainda realiza patrulhas para prender os criminosos.

Nove pessoas são assassinadas após morte de policial em Ceará-Mirim

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Nove pessoas foram assassinadas entre a noite da segunda-feira (20) e a manhã desta terça (21) somente na cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal. A contabilização dos homicídios foi feita pelo Observatório da Violência do RN (Obvio).

Os crimes aconteceram após a morte do policial Jackson Sidney Botelho Matos, de 42 anos, executado a tiros em uma lanchonete no Centro do município. O PM era operador de rádio e estava lotado no 11º Batalhão da Polícia Militar, que cobre a região onde aconteceram os crimes.

De acordo com a polícia, Jackson Sidney estava no estabelecimento,na noite desta segunda (20), quando dois homens se aproximaram em um veículo Gol, de cor vermelha. Os suspeitos abriram fogo contra o policial, que caiu morto.

Apesar de nove assassinatos terem se seguido na mesma cidade após a morte do policial militar, ninguém confirma ainda a relação entre os casos. A Polícia Civil vai investigar os homicídios.

Ainda de acordo com os números levantados pelo Obvio, até o registro da morte de Jackson Sidney Ceará-Mirim havia tido 20 ocorrências de assassinato neste ano de 2017.