Caso Odebrecht leva crise a pelo menos cinco países do continente americano

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Os documentos divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos no fim do ano passado que revelam o pagamento de propina pela Odebrecht em 11 países, além do Brasil, colocou sob suspeita governos na América Latina e na África, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Das nações citadas, ao menos Peru, Argentina, Equador, Panamá e República Dominicana abriram investigações ou estão tomando medidas contra a empreiteira brasileira após pressão de entidades e opositores.
 
As suspeitas, em alguns países, estão relacionadas a ex-presidentes, como Cristina Kirchner (Argentina), Ollanta Humala (Peru) e Ricardo Martinelli (Panamá), mas atingem também governos atuais, como o de Danilo Medina (República Dominicana) e Rafael Correa (Equador).
 
No Panamá, onde o Ministério Público local a princípio se negou a colaborar com as autoridades brasileiras, o período em que a empreiteira admite ter pagado propina se refere ao governo do ex-presidente Ricardo Martinelli, que já era alvo de investigações no país acusado de receber suborno. Nos papéis do Departamento de Justiça, embora não mencione o nome de Martinelli, são citados pagamentos a familiares próximos a um governante panamenho.
 
Para o presidente atual, Juan Carlos Varela, o caso também vem causando saia-justa. No fim de 2016, sua administração proibiu a Odebrecht de firmar novos contratos no país. 
 
Para entidades da sociedade civil, no entanto, a medida veio "tarde demais". Só o governo de Varela deu contratos avaliados em US$ 2,5 bilhões à Odebrecht. A reação do MP também só ocorreu depois que começava a se formar uma aliança que incluía universidades e entidades como a Alianza Ciudadana Pro Justicia, que pedia a criação de uma comissão independente para investigar as obras da Odebrecht. Imediatamente, a Procuradoria anunciou que formaria um grupo especial para avaliar o caso. 
 
Semana passada, o presidente da Assembleia Nacional do Panamá, Ruben de Leon, declarou que seria "mais prudente" que a Odebrecht deixasse o país. "A empresa deveria entregar ou rescindir os contratos com o Estado", disse. O Partido Revolucionário Democrático, de oposição ao atual presidente, afirmou que não aceitará que as investigações sejam "seletivas"
 
'Lava Jato peruana'
 
A exemplo do que ocorreu no Brasil com a Operação Lava Jato, o chefe do Ministério Público do Peru, Pablo Sánchez Velarde, anunciou na semana passada a formação de uma força-tarefa para investigar a corrupção ligada à Odebrecht. Ele se encontrará com o colega brasileiro, Rodrigo Janot, na sexta-feira para acelerar a troca de informações e as apurações no país andino.
 
O MP peruano alega não saber, por ora, quais são as autoridades do país que se envolveram em corrupção, o que dependerá de tratativas diretas com a empreiteira e da cooperação com outros países. A Odebrecht fechou um acordo com o Peru, por meio do qual se comprometeu a colaborar com as investigações e a pagar adiantamento de US$ 9 milhões (R$ 29 milhões) pelos ganhos ilícitos que obteve. A empresa admitiu pagamentos de US$ 29 milhões em propinas entre 2005 e 2014. O período cobre os governos de Alejandro Toledo, Allan García e Ollanta Humala.
 
Ao falar do caso, o procurador Carlos Trigoso disse que o escândalo da Odebrecht no Peru é "sem precedentes". 
 
Desgaste político
 
Outro país a se mobilizar para obter mais detalhes do caso Odebrecht é o Equador. A Procuradoria-Geral requereu uma assistência penal internacional para os Estados Unidos, de modo que "as informações sejam enviadas com nomes e provas de funcionários que receberam subornos".
 
O MP equatoriano sustenta desconhecer quais autoridades foram subornadas. Embora não tenham causado uma crise política, os dados trazem constrangimento ao governo de Rafael Correa, que teme impacto nas eleições. No mês que vem, os equatorianos escolhem o sucessor de Correa, que desistiu de concorrer a um novo mandato. A Justiça do país proibiu novos contratos com a Odebrecht. No mês passado, houve busca e apreensão nos escritórios da empreiteira.
 
Outro presidente a sofrer desgaste político com o caso é Danilo Medina, da República Dominicana. Reeleito no ano passado, Medina contou com os serviços do marqueteiro João Santana na campanha. Após a divulgação dos documentos do Departamento de Justiça dos EUA, a Procuradoria-Geral do país pediu às estatais os contratos com a Odebrecht e uma equipe especializada em combate à corrupção está à frente das investigações.
 
Casal Kirchner
 
Na Argentina, as revelações da Odebrecht podem arrastar o casal Kirchner para o escândalo Petrobrás. Na delação da empreiteira, executivos relataram que, entre 2007 e 2014, pagaram US$ 35 milhões a funcionários dos dois últimos governos por obras no país. 
 
Dois nomes importantes dos governos Kirchner estão envolvidos nas acusações. O do deputado Julio de Vido, que foi ministro do Planejamento, pasta responsável pelas obras de infraestrutura, e o do ex-secretário de Transportes Ricardo Jaime - preso em 2016, em outro caso de corrupção internacional. O Ministério Público da Argentina tem ao menos duas investigações relacionados à Lava Jato. 
 
África 
 
As revelações publicadas pelo Departamento de Justiça nos Estados Unidos também criaram uma crise em Moçambique. A empreiteira admitiu que pagou US$ 900 mil em propinas a integrantes do governo africano entre 2011 e 2014, período em que Armando Guebuza comandava o país.
 
Mas, até agora, nenhuma instituição do Estado se pronunciou sobre a revelação. "Não é normal o silêncio do governo", disse à agência alemã DW o investigador do Centro de Integridade Pública (CIP) Baltazar Fael. "Há, aqui, claramente uma ligação intrínseca entre política e o nosso sistema judiciário", disse Fael.
 
A reportagem não conseguiu contato com autoridades de México, Colômbia, Guatemala e Angola, países que também foram destino de pagamento de propina pela Odebrecht, segundo o órgão americano.
 
 
 

Novo líder do governo na Câmara é alvo de inquérito da Lava Jato no STF

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Deputado de segundo mandato, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é conhecido em Brasília como um político de perfil alinhado ao seu partido: está em todos os governos, não importa qual. Indicado para ocupar a liderança do governo Michel Temer na Câmara, Ribeiro já foi ministro das Cidades no governo Dilma Rousseff, votou contra o impeachment da petista na comissão especial da Casa, mas ao ver a tendência da bancada do PP, votou pelo afastamento da ex-presidente.

O comportamento de Aguinaldo se repetiu meses após o impeachment ser aprovado pelos deputados. Então líder do PP na Casa, Aguinaldo era um dos parlamentares mais próximos do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e foi um dos poucos que esteve com o peemedebista na reunião que selou a renúncia de Cunha ao cargo. Até a véspera da cassação do peemedebista, Aguinaldo esteve próximo do ex-deputado, mas na hora da votação aberta acabou sucumbindo à pressão e votou pela perda do mandato Cunha não o perdoou e o chamou de "covarde e hipócrita". "A política detesta traidor", desabafou Cunha em entrevista, um mês antes de ser preso.

Assim como Cunha, Aguinaldo também é alvo da Operação Lava Jato e investigado desde 2015. Ele é um dos nomes apontados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como supostamente parte de uma "organização criminosa" que atuava no âmbito da Petrobras. Quando o inquérito foi fatiado, a pedido de Janot, Ribeiro permaneceu entre os investigados na parte relacionada à atuação dos parlamentares do PP no esquema.

Família

O deputado não é o primeiro da família a ver seu nome citado em um escândalo de corrupção. Oriundo de uma família com longa trajetória política na Paraíba, Aguinaldo viu seu pai, o ex-deputado Enivaldo Ribeiro (PP-PB), ser mencionado por envolvimento no escândalo da Máfia das Sanguessugas, de 2006. Na época, parlamentares eram acusados de levar propina para direcionar emendas destinadas à compra de ambulâncias superfaturadas.

O pai e a mãe de Ribeiro, Virgínia Velloso Borges, já foram prefeitos: ele de Campina Grande e ela de Pilar. Já o novo líder do governo na Câmara foi deputado estadual por duas vezes na Assembleia da Paraíba, função que hoje é ocupada pela irmã, Daniella Ribeiro (PP).

Ribeiro é do grupo político ligado ao presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do atual líder da bancada na Câmara, Arthur Lira (AL). Evangélico, o deputado é conhecido pelo seu temperamento calmo e diplomático no trato com os colegas.

Sua nomeação como líder do governo destrava a formação das comissões permanentes na Câmara, uma vez que libera o PMDB a permanecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e indicar Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) para o comando do colegiado. O PP ameaçava entrar na disputa pela principal comissão da Casa se não tivesse um espaço maior no governo.

Religião

Evangélico fiel da Igreja Batista, o parlamentar paraibano é contra o divórcio de casais. Ele já apresentou projetos para beneficiar igrejas. Um deles foi apresentado em 2011 e propunha a liberação e recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a construção de templos religiosos. A proposta não foi aprovada.

No mesmo ano, o deputado do PP apresentou projeto para isentar "entidades religiosas" de pagarem a contribuição para a Previdência Social de remunerações pagas, devidas ou creditadas relacionadas a obras de construção de tempos ou de "sede social" A matéria também não foi aprovada.

José Serra reassume o mandato de senador após deixar o Itamaraty

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O ex-ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), já reassumiu seu mandato de senador. Em ofício encaminhado nesta quinta-feira (23) à Mesa Diretora do Senado, Serra comunicou seu retorno às atividades na Casa e seu nome já foi, inclusive, reincluído no painel eletrônico do plenário.

Serra pediu demissão do cargo de ministro ontem (21) alegando problemas de saúde. Ele estava à frente do Itamaraty desde o início do governo de Michel Temer, em setembro do ano passado.

A saída dele do governo foi considerada uma “surpresa” pelos colegas senadores, inclusive os do próprio partido. O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), disse que a decisão de Serra “surpreendeu a todos” e que ele vinha “realizando um trabalho exemplar” à frente do MRE. “Mas as razões expostas pelo agora ex-ministro são suficientes para justificar a tomada da decisão”, afirmou o líder tucano em nota à imprensa.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Edison Lobão (PMDB-MA) também comentou a volta de Serra ao Senado. Para ele, Serra “é um político e um administrador de grande porte” e suas razões para deixar o governo devem ser levadas em consideração.

Lobão citou alguns dos cargos de relevância ocupados por Serra, como a prefeitura e o governo de São Paulo, além do Ministério da Saúde, e lembrou que ele já apresentou no Senado “projetos de grande densidade”, que ainda estão sendo examinados nas comissões

Após indicação de Serraglio, vice-presidente da Câmara rompe com governo

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Primeiro vice-presidente da Câmara e coordenador da bancada de Minas Gerais na Casa, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) anunciou nesta quinta-feira rompimento pessoal com o governo Michel Temer. O anúncio foi uma reação à indicação do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o comando do Ministério da Justiça, cargo que era cobiçado pela bancada mineira.

"Estou rompendo com o governo e vou colocar toda a bancada de Minas para romper também. Se Minas Gerais não tem ninguém capacitado para ser ministro, não devemos apoiar esse governo. Vou trabalhar no plenário contra o governo, para derrotar o governo em tudo. A vice-presidência da Câmara vai ser um ponto de apoio aos que não estão contentes com o governo" afirmou Ramalho em entrevista ao Broadcast Político.

Ramalho defendia o nome de um mineiro para substituir Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça. "Minas não aceita mais ficar sem ministério. Minas quer participar do governo. Temos a segunda maior economia do Brasil, a segunda maior população; Fomos a bancada que deu mais votos para o impeachment (da ex-presidente Dilma Rousseff", cobrou em entrevista à imprensa no início de fevereiro.

O nome defendido pela bancada mineira - a segunda maior da Câmara, com 53 deputados - para a Justiça era o do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O peemedebista, porém, perdeu força para ocupar o cargo, após virem à tona críticas feitas por ele ao poder de investigação do Ministério Público. Em 2013, Pacheco se posicionou contra o poder de investigação do MP, quando a Câmara discutia PEC sobre o tema. Após protestos públicos, a proposta foi engavetada.

O rompimento de Ramalho, se levado a cabo, pode trazer complicações para o presidente Michel Temer. Como o Brasil está sem vice-presidente da República, o 1º vice-presidente da Câmara assumirá o comando da Casa sempre que Temer viajar e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumir a presidência do País. Como presidente da Casa, caberá a Ramalho definir a pauta de votações.

Em entrevista ao Broadcast Político, Ramalho já deu o tom de como trabalhará contra o governo Temer na Câmara. "Essa reforma da previdência é uma vergonha. Vamos votar contra. Queremos uma reforma justa, que seja construída pelo parlamento, e não que venha do Palácio do Planalto", disse Ramalho, que foi eleito 1º vice-presidente da Casa de forma avulsa, contra o candidato oficial da bancada.

Presidente do Senado passa por cirurgia para retirada da vesícula

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi submetido a uma cirurgia na manhã desta quinta-feira, em Brasília, para a retirada da vesícula, segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da Casa. De acordo com o laudo médico, Eunício "evolui bem" após a intervenção cirúrgica.

Os médicos informaram que o parlamentar já teve alta para um apartamento no hospital Santa Lúcia. Ele está "consciente, orientado, respirando espontaneamente e com sinais vitais normais". De acordo com o documento, Eunício foi internado na noite desta quarta-feira, 22, com crise de colecistite aguda e com obstrução por cálculos na vila biliar principal.

Temer escolhe deputado Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça

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Escolhido por Michel Temer para assumir o Ministério da Justiça, segundo antecipou a colunista do Estado Eliane Cantanhêde o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) é a favor da quebra do sigilo de delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato. Em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, no início do mês, ele afirmou que a abertura do sigilo facilita as investigações.

"Tem que abrir o sigilo. Quando você abre as janelas da colaboração, facilita a investigação", afirmou Serraglio, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, posto ao qual chegou no início de 2016 por indicação do então presidente da Casa, o hoje deputado cassado e preso pela Lava Jato Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Serraglio deu a declaração ao Broadcast Político ao comentar a escolha do ministro Edson Fachin como substituto do ex-ministro Teori Zavascki na relatoria dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Teori morreu no último dia 19 de janeiro em acidente aéreo em Paraty, litoral do Rio de Janeiro.

Na ocasião, Serraglio disse não ver nenhum risco para a Lava Jato após a morte de Teori e elogiou a escolha de Fachin para a relatoria. "Ninguém segura a Lava Jato", disse o deputado, que foi relator da CPI dos Correios na Câmara, que investigou a compra de apoio de parlamentares ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Serraglio tem 68 anos e está no quinto mandato de deputado federal consecutivo. Ele é formado em Direito em Curitiba (PR) e tem mestrado na área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No curso, feito entre 1984 e 1986, foi aluno do presidente Michel Temer (PMDB) e colega de Fachin.