É aspiração nacional Lula retomar o governo, diz Rui Falcão em ato na Bahia

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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse nesta quarta-feira, 11, em ato na Bahia, que o partido ainda não tomou a decisão sobre uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
 
Em evento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Salvador, onde Lula está presente, Falcão disse que apesar de ainda não haver uma decisão, a candidatura de Lula é uma aspiração nacional. "O PT ainda não tomou a sua decisão, embora sinta que é aspiração nacional que o presidente Lula retome o governo do País através de eleição direta", afirmou.
 
O presidente da legenda destacou que o PT defende a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a antecipação das eleições de 2018. Ele também levantou críticas à Justiça e disse que os militantes precisam montar uma força-tarefa para defender Lula. "Essa justiça parcial não merece nossa consideração, por guiar um processo sem provas", disse Falcão, em referências aos processos nos quais o ex-presidente é réu.
 

CCJ do Senado aprova a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo

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Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para hoje (22).

Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso,  como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto.

A sabatina começou por volta das 10h com diversas questões de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro licenciado da Justiça, Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou que tenha advogado para uma organização criminosa de São Paulo.

Moraes negou também que tenha plagiado sua tese de pós-doutorado de um jurista espanhol e promoteu declarar-se impedido em ações que envolvam o  escritório de advocacia da mulher. Sobre sua atuação na Corte Máxima do país, disse que “será independente” e que não considera sua indicação ao Supremo um “agradecimento político”.

Sobre o uso de prisões preventivas, Alexandre de Moraes defendeu que as prisões nesses casos devem durar “tempo proporcional” ao crime que a pessoa é acusada. Ele evitou tomar posição sobre o foro privilegiado, mas disse que o mecanismo traz problemas operacionais para a Justiça.

O ministro licenciado da Justiça defendeu ainda a regulamentação do poder de investigação do Ministério Público e a mudança da Lei Orgânica Nacional da Magistratura para possibilitar penas mais severas a juízes condenados por atos ilícitos.

A senadora Gleisi Hoffmann se declarou impedida de votar por ser ré na Operação Lava Jato, que tramita no STF. A intenção, segundo a senadora, era que outros parlamentares investigados também se abstivessem, o que não ocorreu.

Para ter a nomeação aprovada, Alexandre de Moraes precisa ter, no mínimo, os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores no plenário do Senado, em votação que deve ocorrer amanhã em sessão extraordinária convocada para as 11h desta quarta-feira.

 

 

Jucá pede desculpas por citar 'suruba' e diz que se referia a música dos Mamonas

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O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu desculpas nesta terça-feira, 21, por ter usado o termo "suruba selecionada" ao se referir à proposta de restringir o foro privilegiado para processos judiciais envolvendo agentes públicos. "Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada", disse na segunda-feira, 20, o peemedebista em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo".

A afirmação de Jucá - investigado na Operação Lava Jato - foi uma reação à proposta em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o alcance da prerrogativa dos políticos ao mandato em exercício. Caso a medida avance, o peemedebista defende abranger integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A proposta em discussão é que o direito só valha para denúncias de crimes praticados durante o exercício do mandato.

Na entrevista desta terça-feira, o senador repetiu que a redução do foro não poderia valer só para o Legislativo. Mas afirmou que ontem sua declaração fora retirada de contexto. Alegou haver citado a música da banda Mamonas Assassinas, Vira-vira, para fazer referência ao termo suruba, mas que a reportagem não registrou tal fato.

Contudo, na entrevista feita ontem pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que foi integralmente gravada e presenciada por outras pessoas, o senador não fez qualquer referência à música dos Mamonas.

Primeiro, o senador falou em "suruba" para criticar a possibilidade de o foro ser restrito apenas a quem tenha mandato eletivo. Depois, ressaltou que o Supremo ainda vai decidir se caberá à própria Corte alterar a interpretação do foro ou apenas por meio de uma mudança na Constituição pelo Legislativo. "Não é coisa de curto prazo, para amanhã", disse.

Senado avaliará PEC que libera verba diretamente a Estados e municípios

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O plenário do Senado deve discutir nas próximas semanas um projeto que dá uma espécie de "cheque em branco" a prefeitos e governadores para gastar os recursos provenientes das emendas parlamentares como quiserem, inclusive com o pagamento de salários de servidores.

De autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a Proposta de Emenda à Constituição 61, de 2015, propõe que senadores e deputados possam direcionar recursos da União diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Atualmente, essas emendas são destinadas obrigatoriamente a investimentos ou convênios, como obras de infraestrutura, saúde e educação. O dinheiro não é enviado diretamente a cidades ou Estados, mas sim aos ministérios.

O prefeito ou o governador que quiser se habilitar a esses recursos tem de apresentar um projeto a uma determinada pasta, que vai estabelecer as diretrizes para a execução das obras. Todo o processo é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Se a proposta for aprovada, o parlamentar fica liberado para destinar o recurso diretamente aos fundos, não excluindo o destino atual para investimentos e convênios.

Ao justificar a proposta, Gleisi afirma que o projeto se torna imprescindível em um momento de crise econômica, porque simplifica o processo de alocação de recursos para Estados e municípios, desburocratizando essas transferências e dando autonomia para que os entes federativos possam aplicar o dinheiro como julgarem mais necessário.

Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também apontou a PEC como positiva. Para as senadoras, o projeto não vai interferir no processo de fiscalização da aplicação dos recursos, porque tanto o FPM quanto o FPE são bastante fiscalizados.

Desconhecimento

Apesar de estar na pauta de votação desta semana, parte dos senadores ainda desconhece o projeto. O Estado abordou ao menos cinco senadores que disseram não saber do que se tratava a PEC, mas viram com desconfiança o fato de ela repassar os recursos diretamente a Estados e municípios.

O senador Reguffe (sem partido-DF), por exemplo, afirmou que a proposta precisa deixar claro que não vai mexer na prerrogativa de que 50% dos recursos das emendas tenham de ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde. "Eu sou a favor de mais recursos para a saúde, não de menos", disse.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), por sua vez, disse que precisa analisar melhor o projeto, mas que, a princípio, tem dúvidas sobre se a proposta não pode facilitar a prática de irregularidades.

Em 2017, cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas ao Orçamento, no valor total de R$ 15,3 milhões. O instrumento, criado para permitir que os parlamentares decidam o destino de parte dos recursos da União e consigam atender as demandas das suas bases eleitorais, já foi alvo de diversas denúncias de corrupção envolvendo o desvio de dinheiro público, como o escândalo dos Anões do Orçamento, de 1993.

STF ratifica abertura de ação penal contra Gleisi Hoffman e Paulo Bernardo

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou nesta terça-feira, 21, os embargos de declaração apresentados pelo ex-ministro Paulo Bernardo contra a decisão do próprio colegiado, em setembro, que recebeu a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o empresário Ernesto Kugler Rodrigues e Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos Lula e Dilma. Com a decisão, a Segunda Turma determinou a imediata reautuação do processo como ação penal, formalizando que os três denunciados se tornaram réus.

Ex-ministro dos governos Dilma e Lula, Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann e Ernesto Kugler Rodrigues foram investigados pelo recebimento de R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. O dinheiro que teria sido utilizado para custear parte da campanha eleitoral da petista em 2010, segundo a denúncia da PGR, que foi aceita pela Segunda Turma do STF em setembro passado.

Os embargos declaratórios podem ser aceitos para "sanar obscuridade, contradição, omissão, ou ainda para correção de erro material". Ao apresentar este tipo de recurso, a defesa do ex-ministro afirmou que há uma contradição entre a versão da acusação - de que Paulo Bernardo solicitou propina ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa - e depoimentos de Alberto Youssef e do próprio Paulo Roberto Costa, que em acareação posterior teriam negado haver recebido solicitação de vantagem indevida por parte do ex-ministro.

A Procuradoria-Geral da República havia se posicionado contra a aceitação dos embargos. "Tendo a inicial descrito adequadamente as condutas ilícitas atribuídas ao embargado, com base em elementos de prova que são suporte à narrativa, não há contradição passível de ser sanada. O embargante, na verdade, pretende rediscutir os fundamentos da decisão impugnada, objetivando a sua reforma, o que não se afigura possível em sede de embargos de declaração".

Ministro Eliseu Padilha passa mal e é internado em Hospital do Exército

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O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, passou mal na noite de segunda-feira, 20, e está internado neste momento no Hospital de Guarnição do Exército, no setor militar urbano em Brasília. O ministro foi diagnosticado com uma neoplasia benigna na próstata e um problema de obstrução urinária. O quadro não é considerado grave.

"Na noite desta segunda-feira (20), o ministro Eliseu Padilha foi internado com um quadro de obstrução urinária, provocada por uma hipertrofia prostática. Ele continua em observação médica. O quadro é estável. O ministro deverá ter alta hoje à noite ou amanhã pela manhã", explicou a assessoria do ministro, em nota.

Após a alta, o ministro deve seguir para Porto Alegre para um novo período de descanso.

Desde que assumiu a Casa Civil, Padilha já teve outros episódios de mal-estar. Em novembro ele teve um aumento de pressão arterial e ficou uns dias afastado. Em setembro, o ministro também teve uma crise de hipertensão e labirintite e se manteve distante das atividades governamentais por alguns dias.