Gilmar Mendes critica reforma política pela via plebiscito ou referendo

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira, 20, que o atual sistema político brasileiro está "exaurido", mas criticou a realização de um plebiscito ou referendo para tratar do tema.

"Essa ideia sempre aparece. Todas as ideias são válidas, agora é preciso fazer isso também no tempo. Eu acho um pouco difícil (a consulta popular), tendo em vista a tecnicalidade (do tema), daqui a pouco (vamos) ficar perguntando sobre a qualidade da carne em plebiscito", disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois de participar da abertura do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, na sede do TSE, em Brasília.

"Ou (vamos ficar perguntando) sobre modelo proporcional, modelo aberto, veja, já embaraça a nós, embaraça vocês (dirigindo-se aos repórteres)... Vamos adotar o modelo alemão ou holandês ou americano? Colocar isso para o cidadão em plebiscito?", questionou Gilmar Mendes.

As declarações do ministro divergem do posicionamento da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que defende a realização de um referendo ou plebiscito para definir pontos da reforma política. Para Cármen, esse tipo de matéria precisa ser esclarecida ao povo, a quem caberia escolher o modelo ideal.

"O artigo 1º da Constituição estabelece que o povo é soberano, o povo é que é titular da soberania, logo ele é que deve decidir em última instância", afirmou Cármen, em entrevista à rádio CBN na última sexta-feira, 17.

Sistema

Ao conversar com jornalistas, Gilmar Mendes afirmou que o atual sistema político brasileiro, de lista aberta e com coligação, "sem nenhum freio, nos levou a esse Estado em que estamos hoje"

"Nós sabemos o que não queremos. E o que não queremos? Esse sistema que aí está", disse o presidente do TSE.

"Estamos com o sistema exaurido. Temos um sistema proporcional de lista aberta que se exauriu, especialmente porque nós o distorcemos ainda mais com a coligação e com todas essas distorções de financiamento", completou.

O ministro, no entanto, reconheceu que qualquer sistema a ser escolhido para substituir o atual modelo vai apresentar problemas.

"É óbvio que a lista fechada supõe uma dinâmica entre os partidos, uma democracia interna. Há alguns modelos que combinam lista fechada com o chamado modelo misto alemão, distrital, que vai ser objeto de consideração. Há o modelo distrital puro, que, no geral, é bastante cruel com as minorias. O debate não pode ser fechado numa fórmula simples", comentou Gilmar Mendes.

"Em suma, qualquer modelo tem defeitos. A mim me parece que qualquer modelo terá de ser aplicado no tempo. E isso precisa ser discutido", ressaltou o ministro.

Vícios

Na avaliação de Gilmar Mendes, dificilmente haverá um modelo "com tantos inconvenientes como esse que estamos vivendo agora".

"No nosso sistema hoje, vota-se em Tiririca e elege-se Valdemar da Costa Neto e Protógenes (Queiroz) e se diz 'Ah, participei da eleição'. Por isso que as pessoas não sabem em quem elas votaram no final, porque o voto tem pouco efeito, uma vez que ele é distribuído numa tecnicalidade do quociente eleitoral. São pouquíssimos os deputados federais que na eleição passada tinham conseguido se eleger com seu próprio voto. É um índice baixíssimo", afirmou.

"Por isso que o sistema está todo viciado. E o vício ampliou-se, porque agora não temos mais financiamento corporativo. Para onde que nós vamos? Financiamento via fontes irregulares mais ou menos ou até crime organizado?", provocou o ministro.

Condições

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por sua vez, afirmou na abertura do evento que o Congresso Nacional está "aberto" para o debate da reforma política.

"Temos as condições todas colocadas pra fazer um grande debate. O Congresso Nacional está pronto para o debate e tem consciência de que esse debate precisa ser efetivado. Se possível, em torno de um projeto que una o sentimento dos eleitores do Brasil", afirmou o senador.

"Estamos inteiramente abertos e com disposição de alterar, se possível, as leis até o mês de setembro, um ano antes (das próximas eleições), como determina a lei brasileira", completou o peemedebista.

TSE abre segunda investigação para apurar vazamento de delações

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, determinou ontem (24) a abertura de uma sindicância para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais são relatados supostos repasses ilegais à campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

A apuração da presidência ocorrerá em coordenação com outra investigação da corregedoria do TSE, aberta quinta (23) pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo.

Ontem pela manhã, durante um evento em Brasília, Gilmar Mendes criticou o vazamento dos depoimentos. “Deploro vivamente, seriamente, e exijo que façamos a investigação desse vazamento agora lamentavelmente ocorrido. Acho que isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse o país de trambiques, de infrações. Assim como nós não podemos praticar vazamentos aqui, ninguém pode fazê-lo, nem procuradores, nem juízes, nem ninguém", disse Mendes.

Os depoimentos foram publicados ontem (23) pelo blog O Antagonista, que é mantido pelos jornalistas Mario Sabino e Diogo Mainardi. As publicações citam supostos pagamentos de caixa 2 para a campanha de Dilma.

O vazamento dos depoimentos ocorreu após Herman Benjamin enviar aos ministros do TSE um relatório contendo o resumo do processo e disponibilizar o acesso integral aos depoimentos em pastas eletrônicas na rede interna de computadores do tribunal, acessadas somente pelos gabinetes dos ministros. As defesas de todos os envolvidos também foram autorizadas a terem acesso à íntegra do processo.

Outro lado

Após a divulgação das reportagens sobre os depoimentos, a defesa de Dilma Rousseff declarou que a ex-presidenta nunca teve relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores, e jamais pediu contribuições durante "encontros em palácios governamentais, ou mesmo solicitou dinheiro" para o PT.

Delator explica detalhes de pagamento de propina à Mônica Moura

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Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas explicou como era a relação com Mônica Moura, esposa e sócia do publicitário João Santana, e a rotina de pagamentos extraoficiais feitos ao casal. Mascarenhas chefiou de 2006 a 2015 o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como "departamento da propina" da empreiteira. No depoimento, ele diz que todo o contato de pagamento ao casal era feito com Mônica Moura, que estaria entre os "top five" - na lista dos cinco maiores recebedores de dinheiro do setor de propinas.

Ele estima que tenham sido pagos em torno de US$ 50 milhões e US$ 60 milhões para Mônica, identificada com o codinome "Feira". O delator disse que foram feitos pagamentos ao casal por campanhas no Brasil de 2010, 2012 e 2014. "Tinha diretores de obras no exterior, diretores que aprovavam indicações, aditivos, etc, que recebiam fortunas também. Com um detalhe, lá eles recebiam para eles, bolso, e aqui muitas vezes era para eleições, campanhas, etc", narra Mascarenhas, sobre os outros integrantes do topo do ranking de pagamentos da Odebrecht. Ele detalhou no depoimento que os pagamentos a Mônica Moura saíam da conta corrente vinculada ao "italiano", apelido que seria para identificar o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

A conta era usada na medida em que o partido dele, o PT, necessitasse, segundo o delator. "Existia uma conta corrente onde foi aberto um crédito de X para o 'Italiano' por ele ter apoiado a empresa em determinada coisa. Aquele dinheiro que tinha aberto crédito não ia para ele, ficava para ele usar na medida em que o partido dele, que era o PT, necessitasse. Então pagar ao marqueteiro da campanha de Dilma é uma necessidade do PT. Então ele autorizava: 'Preciso pagar dez milhões ao dr. João Santana'. João Santana nunca apareceu, sempre quem aparecia era a dra. Mônica Moura, que essa eu botei o codinome", descreve Mascarenhas.

Ele explicou que pagamentos ao marqueteiro não foram feitos só relacionados a campanhas políticas no Brasil, mas também a serviços no exterior. "Pessoas de países que nós trabalhávamos, como Angola, Panamá, El Salvador, queriam eles na campanha deles E eles diziam: 'Só vou se a Odebrecht garantir o pagamento'. Então sobrava para a gente pagar, não é? O responsável pelo país lá, nosso diretor de país, assumia o ônus de pagar a campanha que eles iam fazer para esses países", descreve o delator.

Segundo ele, os valores eram sempre "bastante grandes" e Mônica Moura exigia que parte fosse paga no Brasil, com a justificativa de que tinha que pagar serviços feitos no País e funcionários. No Brasil, os valores eram pagos em espécie. Normalmente pagamentos a Mônica Moura eram próximos de eleições no Brasil ou no exterior.

O advogado Juliano Campelo Prestes, que representa Mônica e João Santana, disse que só pode se manifestar após ter acesso à integra dos depoimentos.

Padilha passou endereço para entrega de dinheiro, diz ex-executivo da Odebrecht

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Em depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-executivo da Odebrecht José de Carvalho Filho disse que o atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), lhe passou todos os endereços para o pagamento de R$ 4 milhões destinados ao PMDB durante a campanha eleitoral de 2014.

Um dos locais indicados por Padilha foi o escritório de José Yunes, amigo e ex-assessor de Michel Temer (PMDB), informou Carvalho Filho ao ministro Herman Benjamin. Benjamin é o relator no TSE da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Temer cometeu abuso de poder politico e econômico para se reeleger.

Esse pagamento teria sido realizado no dia 4 de setembro de 2014. “Todos os endereços, esses e os outros que eu não me lembro me foram dados pelo Eliseu Padilha”, disse Carvalho Filho. Segundo o ex-executivo da Odebrecht, a distribuição dos recursos foi determinada pelo executivo Marcelo Odebrecht.

“Procurei depois o Eliseu Padilha, no escritório dele, comentei o fato, ele já sabia, evidente, e solicitei dele os endereços que eles poderiam receber e quem fez essa operação foi Operações Estruturadas. A sistemática era: eu chegava expor até ele e ele me fornecia o endereço, eu transmitia ao sistema de Operações Estruturadas a sra. Maria Lúcia (ex-secretária da Odebrecht), que uns dias depois, me entregava uma senha. Eu pessoalmente entregava essa senha, entreguei essa senha ao Sr. Eliseu Padilha”, afirmou José de Carvalho Filho.

“E a partir dali, eu não tinha como e nem sabia como as coisas eram operacionalizadas. Então, esclarecendo que tive com ele (Padilha) quatro ou cinco vezes para pegar esse endereço e voltei novamente para pegar essas senhas”, completou o ex-executivo da Odebrecht. De acordo com Carvalho Filho, os valores seriam repassados ao PMDB via Eliseu Padilha.

Discussão

Carvalho Filho também afirmou ter recebido na época uma “ligação extemporânea” do então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comentando que não havia recebido R$ 500 mil.

“Tivemos uma discussão acalorada ao telefone. Achei estranho e comuniquei ao Cláudio (Cláudio Melo, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht): 'Cláudio, o fato foi esse e vamos esclarecer junto ao Eliseu'. Logo depois fomos ao Eliseu e esclarecemos. Ele achou muito estranho este fato e disse: ‘Olha, se o endereço que eu dei e se fosse realmente entregue, o Sr. Yunes é uma pessoa de mais ou menos setenta anos, é de minha confiança, dificilmente não teria registrado isso”. Isso causou um constrangimento a mim. (…) O mal-estar permaneceu e a empresa tomou, deliberou fazer outro pagamento de 500 (quinhentos) mil reais no valor, aquele que deu origem ao processo em discussão", afirmou o ex-executivo.

Carvalho Filho disse não ter controle da planilha de distribuição de recursos. “A minha ação é entregar, tomar o endereço do Sr. Padilha e entregar à sra. Lúcia e a Sra. Lúcia me dava uma senha que eu repassava”, explicou.

O ex-executivo da Odebrecht também não soube dizer que outros parlamentares do PMDB foram beneficiados com parte dos R$ 4 milhões.

Sobre o lobista Lúcio Funaro, apontado por investigadores da Operação Lava Jato como operador de Eduardo Cunha, Carvalho Filho respondeu: "Nunca vi o Lúcio Funaro, nunca estive com o Lúcio Funaro e não sei quem é o Lúcio Funaro".

Procurada pela reportagem, a assessoria de Padilha comunicou que o ministro não vai se pronunciar sobre o vazamento do depoimento."

Depoimentos

No dia 14 deste mês, o ministro Herman Benjamin negou pedido apresentado pela defesa de Dilma Rousseff para que Padilha e Yunes prestassem depoimentos na Justiça Eleitoral.

"Não houve referência, no conjunto probatório até aqui produzido, de fatos concernentes à atuação de Eliseu Padilha ou José Yunes que tenham correlação direta com o objeto desta causa, isto é, o financiamento da chapa Dilma-Temer em 2014", escreveu Benjamin em sua decisão.

Marcelo Odebrecht revela repasses para 'conta' de Lula

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Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documentos que apontam o detalhamento da suposta movimentação da conta-corrente do Setor de Operações Estruturadas - o departamento da propina - realizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A informação consta de trechos das declarações divulgadas ontem pelo site "O Antagonista". Entre os documentos está uma curta planilha em que aparece o codinome "Amigo", que seria uma referência a Lula.

A lista revela que, em 22 de outubro de 2013, o saldo de "Amigo" era de R$ 15 milhões. Já em 31 de março de 2014, o valor passou para R$ 10 milhões - não foi explicado o que foi feito com R$ 5 milhões.

Ao falar sobre o gerenciamento da conta com recursos repassados para as campanhas de Lula e da presidente cassada Dilma Rousseff, Marcelo afirmou que foi o ex-presidente quem indicou o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para ser o administrador da conta corrente irrigada por recursos de caixa 2 "Eu falei com ela (Dilma)... Olha, presidente, em 2010, 2009, em 2010, eu falei: presidente, tudo eu estou tratando com o Palocci, era o meu combinado com o Lula, tá ok? Ela falou: Tá ok", disse o delator.

A assessoria de imprensa do Instituto Lula, por meio de nota, afirmou que não foi encontrado nenhum recurso indevido para o ex-presidente. "Lula jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para qualquer fim e isso será provado na Justiça."

"Lula não tem nenhuma relação com qualquer planilha na qual outros se referem a ele como 'Amigo'." O instituto disse que "não cabe comentar depoimento sob sigilo de Justiça vazado seletivamente e de forma ilegal."

Delator afirma que comprou tempo de TV para chapa Dilma-Temer

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Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar disse que a empreiteira pagou R$ 21 milhões em dinheiro em espécie a três partidos para comprar tempo de TV para a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) em 2014. Segundo ele, o dinheiro, proveniente de caixa 2, foi entregue em hotéis e flats.

Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no início do mês, Alexandrino Alencar disse ao TSE que a empreiteira pagou R$ 7 milhões para cada um desses três partidos: PROS, PC do B e PRB. Ontem, a reportagem obteve a íntegra do depoimento do ex-executivo, mantido sob sigilo.

Alexandrino depôs ao TSE em 6 de março. "Eram inicialmente cinco partidos que houve essa demanda para a gente contribuir via caixa 2, e eu fiquei encarregado de três partidos. Então, três partidos foram feitos por mim, a saber: o PROS, o PC do B e o PRB", afirmou o ex-executivo ao ministro Herman Benjamin, relator no TSE da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

Conforme Alexandrino, a demanda surgiu do então tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, que, segundo ele, já chegou com os valores a serem acertados e a indicação de que o pagamento seria via caixa 2.

Questionado por Benjamin se havia ficado claro os termos do pedido, Alexandrino foi categórico. "Sim, para a compra dos partidos. Era claramente uma compra do tempo de TV."

Alexandrino também falou como eram feitos os repasses. "Eu contatava a pessoa da Operações Estruturadas (conhecido como "departamento da propina") e dizia: 'Temos essa demanda'. Às vezes a pessoa ficava num hotel ou tinha lugar fixo em São Paulo, um flat, onde as pessoas dos partidos iam lá buscar."

Defesas

Em resposta ao TSE, o PRB disse não ter recebido caixa 2, propina ou "recurso financeiro de qualquer origem ilícita" para apoiar a chapa Dilma-Temer. O PC do B informou que o apoio à candidatura de Dilma em 2014 se deveu à "identidade de projetos político-ideológicos". Nenhum representante do PROS foi localizado.

A defesa de Dilma emitiu nota ontem na qual diz que a vida pública da petista é "limpa e honrada". Edinho afirmou que é "nítida a tentativa de construção de uma tese que tem como objetivo a criminalização da campanha". "Jamais pedi doações que não fossem legais."