Jurisprudência no TSE dá aval a voto para cassar chapa Dilma-Temer

Jurisprudência no TSE dá aval a voto para cassar chapa Dilma-Temer

Compartilhe esse conteúdo

Uma pesquisa na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra os casos concretos em que o ministro e relator Herman Benjamin vai balizar o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014. Entre esses casos, estão os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais: Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, do Piauí, eleito em 1998; Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão, estes eleitos em 2006.

Em todos os casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores. Os relatores respectivos desses processos foram à época os ministros do TSE Nelson Jobim (no caso de Mão Santa), Eros Grau (Cunha Lima e Lago) e Felix Fisher (Marcelo Miranda). Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.

Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas que está sendo considerado relevante. É o que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso do poder econômico. Mas a discussão, na fase preliminar do caso, a de instrução, apontou para a necessidade de o vice compor o polo passivo em ações nas quais se pretenda cassar o seu mandato e o do titular. Essa posição mudou a jurisprudência do TSE sobre o tema, desde então pacífica.

O tribunal concluiu, ali, que "em razão da unicidade monolítica da chapa majoritária, a responsabilidade dos atos do titular repercute na situação jurídica do vice, ainda que este nada tenha feito de ilegal, comportando-se exemplarmente".

A jurisprudência de casos envolvendo prefeitos também reforça os argumentos pela indivisibilidade da chapa eleita. Um dos casos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, é o do prefeito de Itaboraí (RJ), Helil Cardozo, eleito em 2012 pelo PMDB e acusado de uso indevido de meios de comunicação social. A cassação foi revogada no TSE, por 4 a 3. Durante a discussão do caso, o ministro Herman Benjamin defendeu a indivisibilidade da chapa para fins de cassação.

Outro dos casos da jurisprudência que integra a pesquisa sobre princípio da indivisibilidade é o Recurso Especial 695-41, de Goiás, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, hoje presidente do TSE. Gilmar escreveu: "Cassação de diploma de vice-prefeito. O mero benefício é suficiente para cassar o registro ou o diploma do candidato beneficiário do abuso de poder". Também está incluído, na pesquisa, caso semelhante relatado pelo ministro Henrique Neves (Recurso Especial 1089-74/MG).

O levantamento ainda enumera, como apoio à tese da indivisibilidade, processos relatados em períodos diversos pelos ministros Luciana Lóssio, Nancy Andrighi, Dias Toffoli, Laurita Vaz, Cármen Lúcia, Arnaldo Versiani, Marco Aurélio, Ayres Britto, Cesar Asfor Rocha e Ellen Gracie.

Inelegibilidade

O levantamento mostra, ainda, que a jurisprudência do TSE é igualmente pacífica quanto à decretação de inelegibilidade. Nesse caso, há necessidade de provar que o acusado tinha conhecimento direto dos delitos cometidos. "A inelegibilidade constitui sanção de natureza personalíssima e aplica-se apenas a quem cometeu, participou ou anuiu com o ilícito, e não ao mero beneficiário", diz a pesquisa. Entre os precedentes estão decisões dos relatores Gilmar Mendes e Henrique Neves. Para fins de inelegibilidade individual, diz trecho de um dos acórdãos citados, "deve ser feita distinção entre o autor da conduta abusiva e o mero beneficiário dela. Caso o candidato seja apenas beneficiário da conduta, sem participação direta ou indireta nos fatos, cabe eventualmente somente a cassação do registro ou do diploma, já que ele não contribuiu com o ato".

Se a jurisprudência indica que não há mais dúvida de que o parecer do ministro-relator vai pedir a cassação dos dois eleitos - Dilma Rousseff e Michel Temer -, ainda há sobre o quesito inelegibilidade. Os autos precisam provar se os dois, ou um dos dois, tinham conhecimento pessoal de fatos que caracterizam abuso de poder econômico. Se não é fácil chegar a uma conclusão com os depoimentos e perícias que estão disponíveis no site do TSE, resta aguardar a divulgação integral dos depoimentos ainda sob sigilo dos delatores da Odebrecht.

Nove verdades e uma mentira sobre a 'delação da Odebrecht'

Compartilhe esse conteúdo

Em "nove verdades e uma mentira", meme da vez nas redes sociais, as pessoas listam nove fatos verídicos e uma lorota sobre suas vidas -mas em ordem embaralhada.

A reportagem resolveu fazer sua lista e elencou dez momentos da delação da Odebrecht que fez 98 políticos virarem alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal.

Um deles é falso. Qual? Descubra no final deste texto.

1) "Prefiro pagar multa do que propina", diz Benedicto Júnior, ex-diretor-presidente da Odebrecht, em sua delação premiada. Ele avalia que a empreiteira pode sair no lucro sem corrupção, já que pagar à Justiça sai mais barato do que repassar recursos a políticos.

2) O preço estimado do Itaquerão inflou tanto (de R$ 300 milhões a R$ 1,6 bilhão) que a obra foi de Volkswagen a Lamborghini, comparou o delator Alexandrino Alencar, ex-diretor da empresa. "Você sai de casa para comprar um Volkswagen e volta com uma Lamborghini."

3) Ex-diretor da empreiteira, Hilberto Mascarenhas afirmou ter descartado um laptop no mar de Miami para destruir evidências -e ainda reclamou do ex-patrão. "Joguei no mar. [...] O Marcelo [Odebrecht] vivia enchendo o saco da gente para não ter nada guardado no nosso. Quando ele foi preso, no dele tinha tudo."

4) O setor de propinas da Odebrecht se preocupava com a eventual bebedeira dos encarregados de transportar o dinheiro ilícito. "Tinha uma tentativa nossa de não pagar nada nem segunda e nem sexta. Essa era uma exigência dos operadores. Eles achavam que segunda muita gente faltava porque tinha tomado cachaça no fim de semana, e sexta o cara já estava na cachaça também", afirmou o ex-executivo Hilberto Mascarenhas Alves.

5) De acordo com Alexandrino Alencar, uma das entregas em São Paulo foi realizada na roda-gigante de um parque de diversões. "O chefe de gabinete do deputado tinha guarda compartilhada do filho e prometeu levá-lo ao Playcenter naquele dia."

6) O senador Aécio Neves pediu um encontro com Marcelo Odebrecht na véspera do primeiro turno de 2014, quando o tucano e a petista Dilma Rousseff apareciam embolados nas pesquisas. "Eu falei: 'Aécio, é complicado, eu não posso aparecer doando mais pra você do que pra Dilma", disse o delator.

7) O governador Geraldo Alckmin usou o cunhado Adhemar Ribeiro, um dos 11 irmãos da esposa, dona Lu, para receber "pessoalmente parte" dos R$ 10,7 milhões em caixa dois que a Odebrecht lhe repassou, segundo depoimentos.

8) Lula procurou Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira, atrás de ajuda para alavancar a carreira empresarial do seu caçula. "Procurei dar, como meu filho fosse, um processo de formação, de empreendedorismo, para que ele pudesse montar aquilo que ele desejava e tivesse sucesso", afirmou Emílio.

9) A Odebrecht criou uma metáfora futebolística para identificar beneficiários em sua planilha de doações. Cada político recebia uma posição, cada partido era um time, e o valor de passe indicava quanto a pessoa deveria receber. Exemplo: o "volante" (deputado) do "Fluminense" (DEM) teria direito a "cem" (R$ 100 mil). Seria a doação feita em 2013 para Rodrigo Maia, hoje presidente da Câmara.

10) Eleição sem dinheiro não contabilizado, no Brasil, é conto da carochinha para Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu sobrenome. "Veja bem, não conheço nenhum político no Brasil que tenha conseguido fazer qualquer eleição sem caixa dois. Caixa dois era três quartos, que eu estimo."

RESPOSTA

A alternativa falsa é a de número 5: "De acordo com Alexandrino Alencar, uma das entregas em São Paulo foi realizada na roda-gigante de um parque de diversões. "O chefe de gabinete do deputado tinha guarda compartilhada do filho e prometeu levá-lo ao Playcenter naquele dia".

Câmara aprova urgência e reforma trabalhista pode ser votada até maio

Compartilhe esse conteúdo

Após ser derrotado terça (18), a base governista venceu ontem (19) a oposição e conseguiu 287 votos favoráveis à aprovação do regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. Os contrários à urgência do projeto somaram 144 votos. Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou apresentar emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. O texto poderá ser votado diretamente no plenário já na próxima semana ou no início de maio.

A sessão destinada à votação foi marcada por forte embate entre oposição e governo. Deputados da oposição criticaram a inclusão do requerimento de urgência na ordem do dia, classificando-a de manobra regimental, pois a matéria já havia sido rejeitada na noite de terça-feira.

A confusão teve início após o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter encerrado a sessão que votava os destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados, cujo texto base havia sido aprovado na noite anterior, e chamado nova sessão exclusivamente para votar o requerimento.

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), acusou o governo de querer votar a matéria a “toque de caixa”. “Não se mexe tanto com a vida dos trabalhadores e se faz as coisas desse jeito. Não é aconselhável votar isso hoje, porque esse clima de tensão que se está estabelecendo aqui dentro impede que o Parlamento consiga dialogar”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), justificou a nova tentativa de votação do requerimento com o argumento da necessidade de deliberar logo a matéria. “Quem quiser que ganhe o debate no argumento. Nós hoje estamos cumprindo de forma democrática aquilo que prevê o regimento dessa casa, respeitando a todos e votando uma matéria que é importante sim para o país”, disse.

Maia continuou com o processo de votação do requerimento que abre a possibilidade de que o projeto seja votado na próxima semana. Houve bate boca e deputados da oposição chegaram a subir na mesa diretora para protestar.

“O que está acontecendo aqui é muito sério. Essa matéria já foi votada no dia de ontem e não foi aprovada. O regimento é claro, essa matéria não poderia voltar a estar na pauta no dia de hoje. Não podemos voltar ao tempo do Eduardo Cunha”, disse o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), referindo-se ao ex-presidente da Casa, que ficou marcado por repetir votações de cujo resultado discordava.

Proposta de acordo

A oposição defendia a retirada do requerimento da pauta e propunha um acordo para se votar o projeto que altera vários artigos da legislação trabalhista no dia 8 de maio, após debate e votação na comissão especial que analisa a matéria.

Maia disse que não iria interromper a votação e que, após reunião, a oposição não quis fechar um acordo para que o projeto fosse votado em uma data intermediária, até o dia 3 de maio. “O PT não quis votar essa matéria no dia 3 de maio, então não teve acordo por esse motivo. Se a base tiver voto, a base ganha. Se não tiver, perde”, disse Maia.

O líder do PT, Carlos Zaratini (SP), confirmou o encontro, mas questionou a data com o argumento de que era necessário discutir melhor a matéria na comissão. “Era uma solução de acordo adiarmos essa votação para a semana do dia 8 de maio, já que na semana que vem poderia ser discutido na comissão especial, afunilando o debate para fazermos a votação no dia 8. Essa foi a nossa proposta”, rebateu.

Recuperação fiscal dos estados

Antes da votação do requerimento, após mais de cinco horas de debates, os deputados haviam deliberado dois dos 16 destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados. Foram rejeitados dois destaques, um do PCdoB e outro do PSOL, que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderir ao plano de recuperação.

Com a decisão de votar o requerimento, Maia adiou para a próxima semana a conclusão da votação dos destaques ao projeto.

Procuradores da Lava Jato pedem que Claudia Cruz cumpra regime fechado

Compartilhe esse conteúdo

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pediram ao juiz Sergio Moro que a jornalista Claudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), seja condenada por evasão de divisas e lavagem de dinheiro e cumpra a pena, inicialmente, em regime fechado.

Em documento protocolado na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná, o Ministério Público Federal sustenta que ela foi beneficiária do esquema de corrupção da Petrobras ao manter conta no exterior abastecida com dinheiro de propina.

Também afirmam que a jornalista usou os valores para comprar artigos de luxo nos Estados Unidos, nos Emirados Árabes e na Europa, além de pagar despesas familiares.

"É claro que Claudia Cruz, pessoa bem esclarecida, sempre teve conhecimento de que o salário de Eduardo Cunha, como servidor público, jamais seria capaz de manter o elevado padrão de vida por eles mantido", diz a manifestação dos procuradores.

"Claudia Cruz não foi simples usuária dos valores, mas coautora de Eduardo Cunha em lavar os ativos mediante a manutenção de conta oculta com os valores espúrios, cuja abertura foi assinada por ela, bem como por converter os ativos criminosos em de bens e serviços de altíssimo padrão".

Além da condenação, também é solicitado que Claudia pague uma multa de aproximadamente US$ 2 milhões.

A Procuradoria listou os gastos que a mulher de Cunha fez em lojas no exterior e também mostrou que ela manteve, entre 2009 e 2014, quantias não declaradas no exterior em valores superiores a US$ 100 mil.

Procurada, a defesa de Claudia Cruz ainda não se manifestou.

No mesmo documento, protocolado nesta terça (18), é pedida a condenação do lobista João Augusto Henriques, do ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e do empresário português Idalécio Rodrigues de Oliveira.

Eduardo Cunha foi condenado em março por pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Ele nega os crimes e recorreu da sentença.

Esquema na Braskem queria 'mensalão da nafta'

Compartilhe esse conteúdo

Em delação à Procuradoria-Geral da República, o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar aponta que os vários esquemas de corrupção que alimentavam as operações da petroquímica Braskem incluíram a tentativa de instituir uma cobrança constante de propina sobre o contrato de nafta firmado entre a empresa e a Petrobras. A ideia era criar um "mensalão da nafta", para bancar propinas a políticos do PP e outros ligados ao ex-diretor de Abastecimento da petroleira, o delator Paulo Roberto Costa.Esquema na Braskem queria 'mensalão da nafta'

Alencar atuou na área petroquímica do grupo entre 1992 e 2007 e foi vice-presidente da Braskem. A nafta é a principal matéria-prima da gasolina, plásticos, tintas e borrachas. Em 2009, a Braskem (empresa hoje controlada pela Odebrecht) travava uma queda de braço com a fornecedora Petrobras em torno do preço do produto.

O objetivo era conseguir um preço mais baixo com a petroleira. Quem pilotava as decisões era Paulo Roberto Costa. Alencar contou que, depois de meses, chegou a uma fórmula financeira que agradava a Braskem e o contrato de fornecimento por dez anos foi fechado. A questão em aberto era a fatura da propina.

No esquema proposto por Costa e por seu padrinho político na época, José Janene (PP), ex-deputado morto em 2010, o que se pretendia estipular era um porcentual fixo sobre o volume de nafta comprado pela Braskem. "Foram meses de negociação para saber qual seria a remuneração", disse o delator. "O pessoal geralmente paga propina em obras finitas. A nafta seria durante anos. No começo da discussão, eles queriam fazer uma porcentagem, mas isso não existe. Então nós estabelecemos um valor fixo", contou Alencar. "Chegamos ao valor de US$ 12 milhões de propina."

Em 2009, quando o contrato foi aprovado, o pagamento da propina começou a ser feito em contas no exterior indicadas pelo doleiro Alberto Youssef.

De acordo com o ex-presidente da Braskem Carlos Fadigas, que também é delator, a fórmula de preço da nafta teria favorecido a petroquímica em até US$ 300 milhões. Em 2010, quando assumiu a presidência da Braskem, Fadigas disse que Paulo Roberto Costa lhe apresentou uma fatura de R$ 10 milhões que ainda teria a receber.

"A minha avaliação é de que a não realização do pagamento podia causar um prejuízo grave à Braskem", disse Fadigas. "Já tinha sido avisado que esse pagamento viria e que finalizava o que estava prometido."

Favores

A aprovação do contrato de nafta também envolveu outras cobranças de favores, segundo Alencar. Em 2012, o líder sindical e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), teria cobrado contrapartida da Braskem por ter pressionado o governo a autorizar o contrato, disse o delator. Marinho foi ministro do Trabalho e tinha influência na região do Grande ABC, onde a Braskem tem um polo petroquímico.

"Ele nos ajudou na questão da nafta. Nós estávamos tendo enorme dificuldade com a Petrobras. Ele conversou com a própria Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil e presidente do conselho da Petrobras."

A Braskem, segundo o delator, deu R$ 450 mil em caixa 2 para a campanha de Luiz Marinho, sido pago em espécie.

Em nota, a Braskem informou que assinou "um acordo global de leniência que inclui todos os temas relativos às práticas impróprias no âmbito da Operação Lava Jato, pelo qual está pagando mais de R$ 3 bilhões em multas e indenizações". Luiz Marinho não foi encontrado.

Bruno Araújo se diz inocente e "constrangido' por estar na lista de Fachin

Compartilhe esse conteúdo

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), explicou nesta quarta-feira, 19, que a petição feita na última segunda-feira (17) à noite para que o inquérito que o investiga sobre o recebimento de recursos da Odebrecht seja separado da Lava Jato teve como objetivo deixar claro que, no seu caso, as apurações não têm relação com a operação iniciada pela Polícia Federal. "A questão é mais política que jurídica. Politicamente, é muito importante nos distanciar do tema Lava Jato", afirmou.

Araújo disse que "fatos eventualmente imputados a nós" são fortemente repelidos e enfatizou mais uma vez que não têm qualquer conexão com o caso da Petrobras. "Nesse primeiro momento, além de apreciar como tendo sido descabida qualquer imputação de corrupção, queremos nos distanciar de temas que, conforme os próprios delatores, nunca tiveram qualquer relação de contrapartida", reforçou.

O ministro diz ficar surpreso com a reação de quem é informado sobre ter o nome em listas. "Vejo sempre de quem aparece nas listas que acham que as investigações são naturais, que fazem parte das instituições democráticas", disse. "Estou mais do que constrangido. Quem tem vergonha na cara tem que se constranger. Diferente disso, é não saber o que isso significa", argumentou. Para o ministro, o constrangimento só pode de ser reparado por meio de um processo no STF.

De acordo com o Ministério Público, um dos colaboradores no processo de delação informou que, diante da influência do parlamentar Bruno Araújo (que é deputado federal), decidiu-se manter com ele uma boa relação. Vários repasses foram feitos nos anos de 2010 e 2012 como doação eleitoral no valor de R$ 600 mil, uma soma não contabilizada e paga pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.

Um dos delatores também disse que quando no exercício do cargo de deputado federal, Araújo agiu em defesa dos interesses da construtora no Congresso Nacional. Segundo o relatório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o procurador-geral da República sustenta haver indícios de que o agora ministro praticou os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Bruno Araújo falou com jornalistas na capital portuguesa antes de participar do segundo dia do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, promovido pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).