Vereadores mudarão regimento e Lei Orgânica em sessões extraordinárias

Vereadores mudarão regimento e Lei Orgânica em sessões extraordinárias

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Nos próximos dias 17 e 18, os vereadores de Natal vão dar uma pausa no recesso parlamentar e voltar ao plenário para votar mudanças no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgância do Município. Eles também querem votar um projeto do Executivo que trata da retirada de incorporações nos vencimentos dos servidores que tramita há anos nas comissões. Falando em comissões, também definirão nestas sessões extras como ficará a formação destas com a nova legislatura.

Quem fez o anúncio foi o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT). "Trata-se de uma autoconvocação onde vamos votar o projeto do Executivo que tramita há anos na casa. Além disso, precisamos reordenar as comissões, desmembrando algumas para criar outras e definindo a nova composição de cada uma. As sessões extraordinárias também servirão para revisarmos o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município", informou o presidente.

As comissões deverão receber novas denominações e a quantidade poderá aumentar ou diminuir. A intenção é que a nova legislatura inicie os trabalhos no próximo mês com a nova composição das comissões permanentes. O dia de retorno do recesso parlamentar também será definido, visto que há desencontro de datas entre o que diz o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.
 
Esses dois instrumentos serão revisados com a criação de comissões específicas para tratar cada caso. A lei interna que rege o legislativo natalense não é revisado desde 2005. Já a Constituição Municipal não é revista há mais de 15 anos e, durante este período, a Constituição Federal já recebeu 56 emendas, tendo a Lei Orgânica Municipal a necessidade de se adequar à essas mudanças.