Fez bem o Papa ao recusar convite de Temer para vir ao Brasil

Fez bem o Papa ao recusar convite de Temer para vir ao Brasil

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Foi bom que o Papa Francisco I não tenha aceitado o convite do presidente Michel Temer para vir ao Brasil nos trezentos anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira dos brasileiros. E que na diplomacia vaticana, como é da tradição de São Pedro, a esta negativa Sua Santidade tenha somado o pedido para o governo não abandonar os pobres. Ficou evidente toda essa retórica que joga a crise nos ombros dos fracos para fabricar o terror de justificar a injustiça.

Jesuíta, com a tradição de não ter fascínio pelo fausto, Temer hoje ocupa quatro palácios - Planalto, Alvorada, Jaburu e Granja do Torto - até o Papa já notou que as duas reformas que mais mexem com a vida das pessoas comuns, como previdência e relações de trabalho, não passaram no crivo das discussões. Reforçam o direito paritário das castas, aliadas da tecnocracia estatal, como se o rombo alegado tivesse nascido do pagamento das aposentadorias pelo sistema geral do INPS.

Ontem mesmo esta coluna mostrou que as aposentadorias da esfera pública nos três níveis - municipal, estadual e federal - representam hoje R$ 1,3 trilhão de reais e aquelas pagas pelo setor privado, via INSS, apenas R$ 450 bilhões, praticamente um terço, segundo levantamento feito ao longo dos últimos quinze anos, de 2001 a 2015. Enquanto a reforma trabalhista repete a fábula do leão entre cordeiros, entregando os fracos às garras dos fortes ferindo o princípio da justiça social.

O presidente Michel Temer é um professor de Direito Constitucional para quem a lei não tem como função promover o primado do social. Ele sabe que a crise é grande, mas sabe também que mais perigoso do que enfrentar o povo nas ruas seria deixar de satisfazer os compromissos que assumiu com a poderosa Avenida Paulista, financiadora de sua chegada fácil ao poder. Como diria Walter Benjamin, para usar sua expressão perfeita, Temer lidera o cortejo triunfal dos vencedores.

Não é feita de coragem e transparência a retórica do Governo Michel Temer. Se fosse seria justo reconhecer o destemor cívico até como um atributo essencial dos estadistas e dos líderes. Sua gratidão perversa é feita de sem-cerimônia. O próprio Fernando Henrique Cardoso revela nos seus diários, escritos bem antes da eleição de Lula e da queda de Dilma, que o então deputado Michel Temer foi contra a idade mínima de 65 anos quando FHC tentou propor a reforma da previdência.

A retórica da crise é o trapo com o qual o discurso oficial tenta esconder o seu jogo injusto. As reformas não são para todos. Se fossem, seriam justas, mesmo duras. Quem toca no princípio da paridade das aposentadorias de magistrados e procuradores de todas as esferas, de militares, da alta tecnocracia que representa uma despesa cinco vezes maior do que as aposentadorias do INSS? A ausência do Papa é a forma de não coonestar a injustiça. A Santa Sé sabe falar por parábolas...

Serejo: não será por oposição que o Executivo reclamará do Legislativo

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Não terá sido por oposição intransigente, incapaz de preservar a boa medida de todas as coisas, que os governos estadual e municipal reclamarão dos poderes legislativos em Natal e no Estado. O que se tem, desde a posse de um e outro, há pouco mais de dois anos o primeiro, e há menos de quatro meses o segundo, é o caminhar sem obstáculos para governos que saíram das urnas sem bancadas majoritárias, mas foram capazes de construí-las com a varinha de condão do poder.

O fato, em si mesmo, nada teria de lamentável se significasse um processo natural resultante da negociação que caracteriza o exercício da política. Mas, não é bem assim. As posições pactuadas não sujam o apoio episódico em função de um fato específico. Há um adesismo que leva cada um a não apenas votar na proposta do governo, mas a defender com uma convicção mais eloquente do que o próprio governo, apagando os limites que saíram das urnas ao separar a oposição e o governo.

O Palácio Potengi tem demonstrado uma maioria avassaladoramente inabalável no plenário da Assembleia Legislativa, garantida desde quando o governo mostrou ser capaz de virar a mesa e impor a eleição do deputado Ezequiel Ferreira. E mesmo as posições oposicionistas acabam sendo, de certo modo, uma mineirice sutil. Já na Câmara Municipal, o adesismo mostrou-se escancarado: o prefeito Carlos Eduardo que fez apenas três vereadores mostrou ter um apoio soberbo de 21 votos.

É nessas passarelas que os poderes executivos - estadual e municipal - surfam na onda macia e suave das trilhas sem obstáculos. Na verdade, o que parece ser um índice de civilização, é a mais perfeita demonstração de pobreza política. O adesismo é muito diferente do apoio circunstancial e necessário. O adesismo é a onda na qual os governantes surfam, sem o exercício da razão crítica que caracteriza os poderes legislativos, estes, sim, representantes da sociedade livre e democrática.

Nada empobrece mais o poder legislativo em todas as suas esferas, da câmara municipal do menor município até a mais alta corte do país que é o Senado, do que a perda da razão crítica. Perde não apenas o poder parlamentar que existe para legislar fazendo de cada lei um marco em defesa do bem estar individual e coletivo. Perdem todos os outros poderes, o Executivo e o Judiciário, posto que a sociedade vai pagar o preço de não ter freios e contrapesos na garantia de direitos e deveres.

Crivado por delações que hoje misturam suspeitos, culpados, cúmplices e réus, o país agora se retrata em cada lugar. Seus microcosmos refletem seu macrocosmo, para usar a linguagem pedante do economês. Os legisladores impõem à sociedade reformas sem discussões e os poderes são agora leões entre cordeiros numa sociedade órfã das vozes que ainda ontem representavam as suas contradições. Não mais um concerto livre de vozes, mas o som da bigorna a martelar os fracos.

Serejo: Perto de Miguelinho, André de Albuquerque foi um falso herói

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Na edição do dia 16 de abril de 1933 do ‘Diário de Notícias’, do Recife, e antes, portanto, do ponto final no texto na pesquisa que realizava em torno da história e da vida d’A Casa de Cunhaú, hoje com duas edições - Senado Federal e UFRN - Câmara Cascudo viu, com a consciência e a clareza de quem sabe analisar os fatos históricos, que André de Albuquerque era um fidalgo sem vocação para o heroísmo, a não ser para os  que querem fazê-lo mais do que um ‘herói de papelão’. Homem rico, nomeado chefe da Revolução de 1817 no Rio Grande do Norte, deixou um rastro de falso revolucionário, um heroísmo folclórico.  Leiam Cascudo e constatem o falso herói diante da grandeza de Miguelinho, o iluminista que defendeu a liberdade como o grande inspirador de 1817.

André de Albuquerque, herói à força
Luís da Câmara Cascudo

André de Albuquerque Maranhão, o chefe da Revolução de 1817 no Rio Grande do Norte, é um herói à força. Questão de felicidade. Não há em toda a sua vida um ato de heroísmo que justifique a auréola de coragem e de patriotismo que o cerca. Rico, poderoso, imponente, nada fez pela terra que o imortalizou. André de Albuquerque é apenas um herói de mentira, um guerreiro de papelão, enfatuado e ingênuo, primeira vítima de sua própria infantilidade.

O Mártir
Pensar que o maior proprietário da Capitania agonizou uma noite inteira, ferido dolorosamente, faminto, sofrendo a frialdade repelente de uma masmorra abjeta, num fundo da Fortaleza, enternece... E ainda mais saber que o cadáver é fisgado como peixe podre, transportado em cima de paus e enrolado numa esteira velha... E o fidalgo que enxugava as mãos em bretanhas rendadas teve o corpo esporeado por Joaquim Álvares de Quental que desta forma proclamava o amor fiel ao Príncipe Regente D. João.

Esse martírio é que haloou André de Albuquerque. Ficou quase santo. Como chefiara a que revolução, era patriota. Tivemos assim o herói-santo que ainda puxa os nervos líricos de nossa gente. Mas o martírio não corre por conta de André de Albuquerque. Aí não há vontade sua, raciocínio seu, decisão pessoal e consciente do sacrifício. Feriram-no. Daí em diante é a brutalidade, é a selvageria estúpida, os responsáveis pela canonização desse fidalgo lorpa e pusilânime.

Na hora do sacrifício
Na hora em que rompeu a contrarevolução André de Albuquerque fica inteiramente atordoado. Não dá uma ordem. Não tem uma atitude, um gesto, uma frase digna de respeito. Coteje-se José Ignácio Borges defendendo-se da revolução com o aristocrata adesista. Aí estão a teoria e prática dum homem de governo.  Borges repele, age, fala. Com André não há nada de parecido. Quando lhe invadem o palacete na manhã de 25 de abril de 1817 o chefe revolucionário dispensa-se de ser corajoso. Mandam-no gritar “Viva El-Rei Nosso Senhor”. E André de Albuquerque abre a boca no mundo vivando El Rei Nosso Senhor...

O imperativo econômico
André era filho doutro André de Albuquerque, ambos cavalheiros fidalgos com moradia e a cevada regulamentar da Ordenança. Era o mais rico fazendeiro da Capitania. Nascera em “Goianinha do Recife de Pernambuco”, como se lê no registro da carta régia que lhe é dá o foro de fidalgo. O sr. Tavares de Lyra escreve que ele nascera em Penha. Desconheço em que se baseia.

André de Albuquerque hospeda Henry Koster no faustoso Cunhaú. O inglês assombra-se com o conforto, abundante o gosto da vivenda feudal do potentado. O André-pai, ou o avô Gaspar, eram ricos.

As irmãs do mártir de 1817 casaram todas na família para não dividir o patrimônio. Luiza Antônia com o tenente-coronel José Ignácio de Albuquerque Maranhão, Josefa comum primo, o capitão-mor de Vila Flor e Ares, também chamado André. Antônia com João de Albuquerque Maranhão, senhor do engenho Miriry que os holandeses haviam encontrado safrejando na Paraíba. Toda parentada cercava André de Mimos. Este não casou nem deixou bastardos. Talvez entrasse nos cunhados o cuidado de heredipeta pelo testador inda vivo.

Acresciam a influência os cargos oficiais que auferia sem trabalho.

Era coronel dum regimento miliciano e comandante do distrito do sul, senhoreava a fronteira paraibana.

Todas essas honrarias iam ao senhor fazendeiro. Não é preciso demonstrar o espírito lógico da época. Os Albuquerque Maranhão estiravam as lindes de suas fazendas, sítios e propriedades em toda extensão sul da capitania, dum e doutro lado. Os primos de André eram coronéis e mandavam nas capitanias-mores e regimentos na terra vizinha. Os terrenos, às vezes, entestavam.

O governo real entendia, logicamente, que melhor defende a lei quem mais perde se ela for desrespeitada.

O imperativo econômico responde pelos cargos de André. Filho de alcaide, alcaide é.

Escolha do chefe
Os verdadeiros chefes da Revolução de 1817 no Rio Grande do Norte são dois padres. O vigário de Una, em Pernambuco, e nomeado Visitador do Ceará, Padre João Damasceno Xavier Carneiro, e o vigário de Goianinha, padre Antônio Albuquerque Montenegro. Sem eles dois André seria muito mais realista que o Rei. Montenegro decide André a vir, acompanhado pelo seu regimento, prender o governador José Ignácio Borges que estava dormindo em Belém. De sua vontade, André não dava passo. Passou horas e horas conversando com o governador, mas não teve a resolução definitiva. Padre Damasceno é o legítimo administrador revolucionário. Influi, explica, dita. Não abandona André em cuja companhia é aprisionado.

Na classificação dos réus o Tribunal de Alçada reuniu os três na mesma “pena de morte natural atroz”.

Os reverendos souberam naturalmente criar derredor de André uma idéia de segurança que ele nunca duvidou de sua fragilidade. 

Soldado
Até a última hora André de Albuquerque deu um exemplo de dubiedade, de obediência ao governador, e de adesão aos revolucionários. A um só tempo estava ele com uns e outros, pronto a cumprir sua palavra a dois senhores, dois credos e duas bandeiras.

Sua correspondência trocada com José Ignácio Borges, e que está publicada no tomo VIII da  Revista do Instituto Histórico do Rio Grande do Norte, é um libelo irrespondível. Seque-se tristemente aquela alma vacilante e medrosa, incapaz de afirmar-se. A timidez suspeitado seu pronunciamento denuncia-lhe a intranquilidade dos espíritos pacatos obrigados a um gesto vivo, inacostumado e novo para todo sistema cerebral.

Em todos os ofícios ao superior hierárquico André de Albuquerque espalha-se num fraseado louvaminheiro. Diz-se “arrebatado no amor do meu augusto Soberano”. Fez as mais sonantes protestações de lealdade. Está sua assinatura em tudo. Os republicanos para ele nada mais são que “infelizes facciosos e rebeldes”. Três dias depois estava comandando as tropas que jurara combater.

Marcha sobre Natal
O ofício de 22 de março de 1817 é o último. Ignácio Borges a 23 resolve ir pessoalmente ver o ardoroso coronel-comandante da fronteira do Sul. Dorme neste 23 no engenho Belém (de Luiz Albuquerque Maranhão, primo de André), e a 24 avista-se com o valente realista com quem combina planos e acerta detalhes militares, especialmente sobre mantimentos e munições. André deixa o governador montar a cavalo, faz-lhe continências e vê-lo partir de regresso a Natal. Em Belém, o  governador fica e dorme. O padre Montenegro obriga a montar e vir prender seu hóspede de poucas horas. Na madrugada de 25 de março André de Albuquerque cerca Belém e prende José Ignácio Borges que não aceita as propostas de adesão. O séquito do governador era insignificante. Não atingia a meia dúzia de homens. André trouxera seu regimento e os auxílios que os primos tinham vindo comandando da Paraíba.

Já se vê que até aqui não há nenhum lance que demonstre altivez, desassombro, altaneria, coragem. É tudo sob pressão exterior, força de circunstância, marcha cautelosa nas trevas...

Chefe militar
O chefe militar é um desastre. Não consegue uma só dedicação. Nem o seu regimento o ama. André não entende de militaria. Lembra os nossos comandantes superiores da Guarda Nacional que atiravam o ‘kepi’ em vez de fazer continência. Não dá uma ordem criando a defesa da cidade que ele tomara pacífica e confiada. Quem o mantém de 29 de março a 25 de abril é o moço José Peregrino com sua tropa. Peregrino retira-se de madrugada e no mesmo dia André de Albuquerque foi deposto, ferido e preso sem protesto, um amigo, um grito de apoio e de caridade. Sua ação militar não existe. Administrador, não deixou traço. Fazendeiro bonachão que aceitou a prebenda terrível, só mesmo a morte o libertaria do encargo para o qual era uma ironia toda sua vida.

A vítima histórica
Que se venere a memória de André de Albuquerque como um sacrificado e um mártir, estou de pleno acordo. Entender-se de formar e manter a lenda e tornar o infeliz dono de Cunhaú consciente, homem de coragem, de sacrifício e de vontade, decidido, firme, sereno em sua grandeza trágica, tenham paciência, voto contra...

André de Albuquerque marchou sobre Natal para fazer a revolução como marcharia sobre a Paraíba para abafá-la.

Na página heroica de 1817 o Rio Grande do Norte possui o direito eterno de apontar seus verdadeiros soldados, chefes e cidadãos. André de Albuquerque Maranhão, chefe da Revolução de 1817, não foi um herói - foi uma vítima.

Serejo: qual a diferença entre sacar do fundo estadual ou municipal?

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A política não deveria ser exercida para confundir a sociedade. Mas, às vezes, é. É o caso do saque nas contas das previdências estadual e municipal. A começar pelo fato estranho do saque ao IPE que, embora autorizado pela Assembléia, não foi questionado, como se fosse direito do poder executivo fazer uso de um milhão de reais que não lhe pertencia, patrimônio dos funcionários, como única garantia que a contribuição previdenciária oferece compulsoriamente a seus contribuintes. 

Naquela hora, fim do Governo Rosalba Ciarlini, a idéia soou como algo emergencialmente inevitável, mas na verdade serviu para evitar o não cumprimento da exigência legal de pagamento do 13º salário até 20 de dezembro, sob pena da governadora cair na inelegibilidade. Dias depois, foi a vez do novo governador fazer contas e constatar que não pagaria janeiro na data ideal, até o quinto dia útil do mês seguinte, se não buscasse o mesmo artifício: sacar recursos do fundo previdenciário.

E assim fez. O Poder Legislativo até questionou nos debates em plenário, mas não cumpriu o saudável dever de ir ao Poder Judiciário em busca de saber mais profundamente da sua legalidade. Aprovou novos saques até zerar praticamente a conta e adiar por dois anos o prazo de reembolso do valor total, corrigido seu valor em função do tempo. A garantia real não foi dada, mas a tudo nosso parlamento aceitou como se não lhe coubesse zelar, sim, pelo patrimônio que a sociedade outorgou.

Agora, quando o prefeito Carlos Eduardo Alves resolveu também sacar os recursos fáceis da previdência municipal alegando a mesma queda de receita motivada pela crise econômica, o debate reacende. Desta vez, o saque teve o cuidado de oferecer como garantia o Fundo de Participação e o prazo de amortização de trinta anos. Mas, mesmo assim, o caso acabou envolvido numa bruma de dúvidas a partir da suspeita de que houve, sim, saque antes da autorização do legislativo municipal.

Também agora o deputado Kelps Lima, de formação jurídica, fez o que estranhamente não fizera quando o saque foi estadual e lhe dizia respeito ainda mais de perto. Foi ao corpo técnico, ou seja, à Procuradoria de contas do Tribunal de Contas do Estado que deu o parecer recomendando não à operação. O caso foi às mãos do conselheiro Tarcísio Costa que acatou a tese, depois apoiada pelo plenário. A Corte de Contas, por sua vez, e finalmente, levou o caso ao Ministério Público.

O que fez o deputado Kelps Lima calar no saque à previdência estadual e acionar só agora quando do saque à previdência municipal? O que levou a Procuradoria de Contas do Tribunal de Contas não recomendar o saque à Prefeitura de Natal e calar diante do Governo do Estado? O que influenciou o Ministério Público a não questionar o saque do Governo mesmo quando foi acionado? Vai acionar agora? Ou mudou, num nova esfera, o velho conceito de defesa do patrimônio público?

Serejo: votação do NatalPrev mostra que verdade exige gestos simples

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Veja Senhor Redator, como a verdade exige gestos simples: se nada tivesse sido negado informar nas contas da previdência municipal, até por não haver desvio, a ninguém o prefeito Carlos Eduardo precisaria conceder o mérito de alguma descoberta.

Fez sigilo do que não precisava fazer e este é o fato a ganhar relevo no noticiário político. Se não chega a garantir uma vitória da oposição, e não garante, lhe deixa agora dependente da liderança e dos liderados do vereador Raniere Barbosa.

Estava certa a vereadora Natália Bonavides quando pedia esclarecimentos que estranhamente lhe foram negados. Ao omitir, com sua palavra oficial de gestor maior, o prefeito Carlos Eduardo deu a relevância que faltava ao episódio.

A verdade, no jornalismo, como disse certa vez Alberto Dines, e por mais pesada que possa parecer, flutua. E, ao flutuar, é a revelação que consagra ou desconsagra a denúncia. No caso consagrou a palavra da vereadora petista diante de uma bancada numerosa e fraca.

Desde os primeiros dias do noticiário esta coluna registrou a previsão de 23 votos em favor do prefeito. Dois, na hora H, se abstiveram, mas os governistas e governeiros mostraram-se fortalecidos pela pujança de uma grande maioria. Mas, a vitória oficial acabou sendo menor do que a derrota para os fatos reais: o prefeito usou, sim, os recursos do Fundo Previdenciário, o que não invalida a boa fé ao apresentar garantia plena do Fundo de Participação ao longo dos próximos e longos trinta anos.

O que difere as duas operações do Estado e da Prefeitura é a garantia. A então governadora Rosalba Ciarlini pediu autorização da Assembléia Legislativa e recebeu um cheque em branco. Só se ouviu, naquela hora, a voz do desembargador Cláudio Santos que considerou um absurdo jurídico. O prefeito - registre-se - utilizou os recursos antes de pedir autorização à Câmara Municipal, o mostrar ser pedalada, daí o erro, mas ao pedir apresentou a garantia e pagou juros elevados pelo uso indevido.

O episódio revela, claramente, que a classe política não percebeu o novo diapasão na gestão pública. O poder não é mais aquele poder que era triste quando não podia. O poder é outro e se move sob o crivo da sociedade. Uma tarefa que para o prefeito Carlos Eduardo Alves não tem sido difícil. Pelo contrário. Tem conduzido com seriedade o trato da coisa pública, cometendo só agora esse erro de ter falado direto à sociedade ao invés de submeter-se ao capricho fácil das negociações políticas.

Não foi à toa que os franceses, como consequência da Revolução de 14 de julho 1789, viram a opinião pública como um sol a iluminar a esfera pública. Ora, Senhor Redator, não há de haver mais sombras nos negócios públicos.

A Operação Lava Jato vale por uma violenta revolução nos costumes numa intensidade profunda e transformadora. Não significa um milagre de extirpar o malfeito de uma vez, mas, certamente, a partir de agora, será bem mais difícil a sociedade aceitar o jogo das sombras.

Vicente Serejo: na próxima encarnação quero ser cientista político

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Na outra encarnação, Senhor Redator, quero voltar como cientista político. Com a facilidade de não precisar dominar a política, como alguns dos preclaros cientistas locais. Basta ter o canudo de bacharel, e farei como eles: agradarei a todos, diluindo em falsas entrevistas uma glória barata, trocada por patrocínios oficiais. Pra que mais, se o logro e o valor agradam mais à província e se basta para vender o dourado saber político em doces e módicas prestações mensais?

Aqui, de uns tempos para cá, os nossos cientistas, com aquelas sempre honrosas exceções, deixaram de ser analíticos de tão influenciados pelos patrocínios dessa sociedade que se deita nas redes ditas sociais. A crise feriu de morte a maior manifestação de liderança popular de todos os tempos e assim ficou fácil radicalizar, construindo castelos retóricos, como se as areias, plásticas nas formas, deixassem de ser areias escondendo o malfeito que anda pelas ruas de todo o país.

É a gangorra: ou substituem argumentos por desaforo, quando mais toscos, ou, tanto pior, engendram falácias engenhosamente servis erguidas no lugar da verdadeque chamam de pós-verdade. Batem contra o muro que construíram. A classe média - ou ocorre a alguém ter sido diferente? - foi às ruas derrubar Dilma Rousseff sem notar que a solução não era o impeachment que a tirava do Planalto e lá colocava Michel Temer. Ou se preferem:PMDB, PSDB e o DEM.

A rigor - e está nos arquivos desta coluna - a classe média, soprada pelo marketing e bem alimentada por patos e mortadelas, não notou que o impeachment não era a solução, mas eleição direta e legitimadora. Na busca gerar aquilo que depois o próprio senador Romero Jucá confessou como um plano maroto: a queda do governo petista saciaria a fome das ruas, pararia a Operação Lava-Jato e viraria um governo dos saudosos do poder, conciliador com os fortes e dominadores.

Oito meses depois, é a mesma classe média, corsária e patrimonialista, que volta às ruas revoltada e tristonha ao descobrir que o Governo Temer é muito parecido com o vice manhoso de Dilma que lutou para ser vice, de novo, na chapa petista. Se estivesse tudo bem, estaria até hoje noPalácio Jaburu, a ave que para o grande Capistrano de Abreu deveria ser o símbolo dos brasileiros, daí ser a epígrafe do Retrato do Brasil o velho ensaio sobre a tristeza brasileira, de Paulo Prado.

A reforma trabalhista, de tão ardilosa, pode piorar o Brasil de Getúlio Vargas com sua CLT de gosto fascista, a La Benito Mussolini. E as idéias reformadoras que hoje cercam a previdência isentam o judiciário e o legislativo, tribunais e magistrados, procuradores de todas as esferas e espécies, policiais civis e militares, forças armadas e seu heroísmo, e reforma os direitos da classe média apontada a culpada por um grande rombo.  E os cientistas patrocinados explicando tudo...