O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei (PLN 39) que destina recursos federais para a conclusão do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Foram assegurados R$ 219,9 milhões para o pagamento da atual concessionária do terminal aéreo, a Inframérica, a título de indenização pelos investimentos feitos pela empresa ainda não amortizados.
Apesar da sanção, a futura gestora do aeroporto potiguar, a Zurich Airport Internacional, ainda terá um tempo para assumir o posto. Somente após a confirmação do pagamento do governo federal, a nova concessionária terá outros 15 dias para encaminhar os recursos definidos do leilão de relicitação do terminal — que aconteceu em maio deste ano, cujo valor foi de R$ 320 milhões. O dinheiro também será utilizado para compensar a Inframérica.
Procurada pelo NOVO, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que as datas de eficácia do contrato e da mudança de controle na gestão do aeroporto dependem da data de pagamento pela União e pela nova concessionária da indenização devida à Inframerica.
No entanto, a agência reguladora do setor aéreo aponta que não há atraso na transferência da concessão. A previsão é de que o processo seja finalizado ainda em janeiro.
“Não existe nenhum atraso no processo, pois o termo aditivo celebrado pela atual concessionária prevê que o pagamento da indenização deve seguir ritos e procedimentos orçamentários, o que está sendo seguido”, justificou.
O Projeto de Lei autorizando a abertura de crédito suplementar para despesas de administração do Ministério dos Portos e Aeroportos começou a tramitar no Congresso Nacional em outubro passado. A votação em plenário ocorreu no último dia 22 de dezembro.
A conclusão desse processo é considerada crucial para a instalação de uma nova operadora no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Após a decisão da Inframerica de deixar a administração em março de 2020, a ANAC iniciou o processo de seleção de uma nova administradora.
Após o leilão de maio passado, a ANAC e a Zurich Airport Internacional assinaram em setembro o contrato de concessão do aeroporto. A Zurich Airport já está presente em quatro outros aeroportos no país. Tem participação no Aeroporto de Confins e opera os aeroportos de Macaé, Vitória e Florianópolis.
O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi o primeiro aeroporto a ser concedido à iniciativa privada, em 2011, dentro do programa federal de concessões aeroportuárias. O terminal tem capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano. O novo contrato de concessão terá duração de 30 anos.
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