O Rio Grande do Norte será contemplado com a retomada de 116 obras paralisadas e inacabadas em 62 municípios, por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do Governo Federal. O Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 81,1 milhões na conclusão das obras, que podem criar mais de 15 mil novas vagas na rede pública estadual e municipal potiguar.
Os projetos incluem a construção de 40 unidades de educação infantil, que englobam creches e pré-escolas, o estado busca atender às necessidades da primeira infância. Além disso, a iniciativa vai retomar 23 escolas de ensino fundamental.
A infraestrutura esportiva também será retomada com a adição de 47 novas quadras esportivas ou coberturas. Para atender às demandas do mercado de trabalho, estão previstas a criação de 02 escolas de ensino profissionalizante.
Complementando esses esforços, 04 obras de ampliação e reforma visam modernizar e adequar instalações já existentes na educação potiguar.
Os números correspondem à quantidade de manifestações de interesse enviadas pelo estado e por seus municípios para a retomada das obras em seus territórios. A etapa de manifestação de interesse da política se encerrou no dia 22 de dezembro de 2023. Ao todo, o MEC recebeu 3.783 solicitações dos estados e municípios brasileiros, via Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
A fase seguinte da política são as diligências que já estão sendo realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse momento, os estados e municípios deverão apresentar documentos possuidores de prazo de validade, como é o caso do laudo técnico de engenharia : ele somente será aceito se tiver sido emitido há menos de 60 dias da data de envio para o FNDE. O responsável por acompanhar a movimentação do processo no Simec deve ficar atento para não perder os prazos de cada etapa.
Quando for encerrada a fase de diligências, caso houver a aprovação técnica do pedido de pactuação, o Fundo dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação. Uma vez superado todo esse processo com parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do ente no Simec.
Os instrumentos deverão ser assinados pelos entes em até 30 dias, e o ente federativo terá de comprovar a retomada da obra em até 12 meses, a contar da data de validação do instrumento. Já o prazo para a conclusão da obra é de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, mediante aprovação.
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