Descaso com a educação não tem limites, por Fátima Bezerra

Descaso com a educação não tem limites, por Fátima Bezerra

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Fátima Bezerra publica textos às sextas-feiras no NOVO Notícias  

A Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais debateu esta semana, junto às entidades representativas e à sociedade civil, em Brasília, o que é possível fazer para impedir o desmonte na educação, para fortalecer as Universidades Federais e para devolver ao orçamento do governo a prioridade para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Entre as ações aprovadas na reunião está a luta pela derrubada da Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, e que serviu de discurso para que governo ilegítimo retirasse da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a prioridade às metas do PNE. Com esse veto, Temer deixa claro que o PNE não cabe no orçamento e que o seu descaso com a educação não tem limites.

Não resta mais nenhuma dúvida que o objetivo de Michel Temer e Mendonça Filho é sucatear a educação pública em benefício da máxima privatização. E para atingir esse objetivo, todas as desculpas são lançadas ao vento. Para impor o veto, o governo alega, por exemplo, que a prioridade para o PNE pode afetar a meta fiscal. Mas não nos enganemos: vetar a prioridade do PNE na LDO é na verdade uma disputa política, expressa, contra a educação pública.

A situação da educação no Brasil é muito grave, mas os retrocessos não param por aí. Estamos, de fato, vivendo sob o império do absurdo. De acordo com as entidades representativas das universidades públicas e dos institutos federais de educação, o orçamento para o custeio das instituições se esgotará em setembro, enquanto o orçamento para investimentos foi reduzido à metade. As consequências são obras paralisadas, contas de água e energia comprometidas, extinção de bolsas de pesquisa e extensão, fechamento de laboratórios, suspensão de projetos de pesquisa e demissão de terceirizados.

O orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que é a principal agência de fomento à pesquisa do país, também se esgotará em setembro. Cerca de 90 mil bolsistas e 20 mil pesquisadores poderão se deparar com a interrupção do pagamento das bolsas, o que seria um violento atentado contra a pesquisa nacional.

Em tempos de ruptura democrática, no entanto, sempre pode piorar. Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, Michel Temer está simplesmente jogando o Plano Nacional de Educação na lata do lixo. É desolador ver ruir os avanços que a tanto custo conquistamos nos últimos anos. É triste saber que esse infeliz recuo atingirá aquela parcela da população que via o horizonte se abrir com a perspectiva um país mais justo e igualitário.

Na reunião que tivemos em defesa das Universidades Públicas, um primeiro passo já foi dado. Apresentamos como propostas a realização de uma grande campanha pela derrubada, no Congresso, do veto à LDO; e uma reunião com o senador Dário Berger, presidente da Comissão Mista Orçamento, junto com parlamentares e entidades representativas.

É preciso, mais do que nunca, transformar nossa indignação em mobilização social. Chegou o momento de unir estudantes, profissionais da educação, pesquisadores, cientistas, intelectuais e artistas na luta em defesa da educação pública. Diante de um Parlamento sequestrado pelas forças do atraso, resta-nos ocupar as ruas para mudar o curso de nossa história.